STF dá decisão contra Lei do Confisco do Governo Pimentel e bloqueia apropriação de recursos de depósitos judiciais

CONFISCO (1)Liminar do ministro Teori Zavascki foi concedida um dia depois da gestão petista sacar mais R$ 2,87 bilhões, mas mostra que Oposição estava certa ao questionar medida

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos relacionados à Lei do Confisco, que autorizava o governo de Minas a utilizar depósitos judiciais em que o Estado não é parte das ações. Em sua decisão, proferida em atendimento a pedido da Procuradoria Geraial da República (PGR) o ministro Teori Zavascki argumentou que a lei criada por Fernando Pimentel, e aprovada na Assembleia Legislativa em julho, criou um “cenário de insegurança” e que há “substanciosos contrastes” entre as leis estadual e federal. Continuar lendo

Líder do PSDB reforça exigência de maioria simples em análise de recurso de impeachment

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) (foto), defendeu nesta quinta-feira (29/10) a possibilidade de recurso a um possível indeferimento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma na Casa. No plenário, o tucano explicou que o recurso precisa de maioria simples para ser aprovado porque não há exigência legal de votação qualificada.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha, anunciou a revogação do rito definido por ele para ser adotado na análise de pedidos. O rito já havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de segurança propostos por deputados da base aliada. Cunha chegou a recorrer das liminares, mas preferiu revogar o rito do impeachment antes de o STF julgar os recursos apresentados por ele. Continuar lendo

Tempo perdido

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A dureza da recessão pode ser medida na forma de anos perdidos na economia, de empobrecimento geral da população ou de encolhimento do mercado de trabalho. Desde a reeleição de Dilma, 1,2 milhão de empregos já foram dizimados no país – a média é de mais de 3 mil vagas fechadas por dia. Estima-se que, apenas no triênio 2014-2016, até 5 milhões de postos de trabalho desapareçam. Se o conjunto da obra já é muito ruim, seus detalhes são ainda mais assustadores. Continuar lendo

Aécio repudia incitação à violência feita por líder do PT contra manifestantes pró-impeachment

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O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, condenou, nesta quarta-feira (28/10), a declaração de incitação à violência feita pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado, contra manifestantes que estão acampados em frente ao Congresso Nacional em apoio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na terça-feira, em discurso na Câmara, o deputado Sibá Machado chamou os manifestantes de vagabundos e disse que os colocaria “para correr”. “Eu vou juntar gente e vou botar vocês pra correr daqui de frente do Congresso. Vocês são vagabundos. Vamos pro pau com vocês agora”, afirmou Sibá Machado. Continuar lendo

Ramalho da Construção e Rogério Fernandes falam à imprensa sobre aumento do desemprego no Brasil

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Coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (29/10), com o vice-presidente nacional da Força Sindical e presidente do Núcleo Sindical do PSDB, deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB-SP), e com o Secretário Internacional da Força Sindical e presidente do PSDB Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes.

Na oportunidade, serão apresentadas informações sobre o aumento do desemprego no Brasil decorrente da recessão econômica, bem como sobre negociações e problemas trabalhistas enfrentados por diversas categorias dos setores público, industrial de comércio e serviços em Minas.

Informações divulgadas nessa semana revelam que atualmente estão ocorrendo sete demissões por minuto no Brasil. A cada três vagas de trabalho fechadas, uma acontece em MG.
Após a coletiva, o deputado Ramalho da Construção participará de uma palestra-debate “Os reflexos da política econômica do governo federal sobre o emprego e os direitos trabalhistas e sociais” (confira convite no final do post)

SERVIÇO

Data: 29 de outubro de 2015 (quinta-feira)
Horário: 16 horas
Local: Auditório do PSDB-MG (Rua Ouro Preto, 846, Barro Preto, Belo Horizonte-MG)

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Para confiscar dinheiro do cidadão, Pimentel pede prisão de gerentes do Banco do Brasil

Sem títuloInstituição financeira recorreu ao STF para suspender ação petista até que seja julgada a inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), está utilizando todas as armas para colocar a mão no dinheiro dos depósitos judiciais. De forma autoritária e truculenta, solicitou ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte a prisão de três gerentes da agência do Banco do Brasil que atende o Estado. Isso porque, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5353 – que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 21.720/15 – o Banco ainda não liberou R$ 2,8 bilhões dos quase cerca de R$ 6 bilhões que o governo quer confiscar.

Foi justamente para reaver o restante do valor que o governo entrou, em 19 de outubro, com ação contra a instituição financeira solicitando não só o pagamento, como também a aplicação de multa diária e, se necessário, a prisão dos prepostos do Banco na gerência de relacionamento. O juíz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, acatou o pedido e decretou a prisão de Marcos José da Cunha, Gladstone Oliveira Araújo e Bruno Torres Carvalho.

“Pedir a prisão de funcionários do Banco revela o desespero do governo. Eles temem não conseguir colocar a mão nesse dinheiro antes que o STF julgue a ADI e declare a lei mineira inconstitucional. Se isso acontecer, não haverá dinheiro para quitar as contas, pagar a folha dos servidores”, explicou o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Continuar lendo