Posicionamento do Bloco Verdade e Coerência sobre Orçamento 2016 apresentado pelo governo do PT

notaA apresentação do Orçamento de 2016 feita nesta quarta-feira (30/9) pelo Governo do Estado é a prova cabal do que o Bloco de Oposição Verdade e Coerência vem afirmando desde o começo do ano: qualquer déficit verificado só pode ser atribuído à má gestão da administração petista.

Isso fica bem claro quando se analisa os dados apresentados pelo Secretário de Estado da Fazenda. Segundo ele, em 2015, a previsão é de uma variação negativa da Receita Corrente Líquida de 1%, o que explicaria o déficit fiscal que desde o começo deste ano é alardeado pelos petistas.

Ressalte-se que, se confirmado, tal déficit só pode ser explicado pela queda de receitas decorrente da crise financeira que hoje assola o país, e que foi causada pelo governo federal, também administrado pelo PT. E, ainda, pelo expressivo aumento das despesas ocasionado pelo governo estadual petista.

Listamos abaixo 8 exemplos de medidas que comprovam este aumento irresponsável de despesas por parte do governo do petista Fernando Pimentel:

1) Ampliação do número de Secretarias: foram criadas três novas pastas, ampliando o número de secretarias estaduais de 17 para 20 (um aumento de 17%, com impacto de R$ 23,6 milhões por ano)

2) Ampliação da despesa orçada de publicidade: de R$ 40.201.392,00 no orçamento originalmente enviado à Assembleia Legislativa em 2014 para R$96.328.962,00 no orçamento revisado pelo governador Fernando Pimentel em 2015 (um aumento de 139,26%).

3) Embora tenha feito intensa propaganda de que teria realizado um corte de 20% dos cargos comissionados, tal corte foi de apenas 0,27%, conforme evidenciado em resposta a requerimento feito via Lei de Acesso à Informação. Além disso, em 02/09/2015, foi anunciado pelo Secretário de Planejamento e Gestão que estariam paralisadas todas as nomeações para cargos em comissão a partir de então. Porém, entre 02/09/2015 e 30/09/2015 (em menos de um mês, portanto) foram nomeados 314 novos cargos em comissão, que chegam a uma remuneração mensal de R$ 9.000,00 (DAD 12), sem que houvesse qualquer exoneração correspondente. Tais nomeações têm um impacto anual de R$ 9,3 milhões.

4) Aumento no valor dos cargos comissionados, com a criação do DAD-12 (R$ 9 mil) e da GTE-5 (R$ 2 mil), permitindo que os subsecretários possam receber até R$ 11 mil mensais.

5) Aumento no valor do jeton pago pela participação na reunião de conselhos das empresas públicas. O valor para participação no conselho da Codemig foi ampliado em 50% e no da Cemig, em 62,7%. Com isso, os Secretários de Planejamento e da Fazenda, responsáveis por cobrir o suposto déficit, recebem hoje salários que superam os R $30 mil mensais.

6) Aprovação de reajustes para algumas carreiras do funcionalismo público, sem previsão de receita correspondente, com impacto de aproximadamente R$14 bilhões em 5 anos.

7) Ampliação do endividamento do Estado: Minas Gerais foi o estado que mais ampliou o endividamento no primeiro semestre de 2015, com um crescimento de 10 pontos percentuais na correlação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida (DCL / RCL). Neste mesmo período, 17 estados tiveram seu

8) Proposta de criação de mais uma Secretaria, que cuidará da administração prisional, em Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa,

Irresponsabilidade fiscal e falta de transparência

Importante notar que, se o Governo do Estado projeta para o ano de 2016 um aumento da Receita Corrente Líquida de 8%, era de se esperar uma melhora do cenário fiscal, com redução ou até mesmo eliminação deste déficit.Entretanto, o resultado projeto pela própria administração petista é o inverso: mesmo com mais receitas o déficit vai crescer! O déficit projetado para 2016 é de impressionantes R$ 8,9 bilhões, o que equivale a mais de 10% da receita fiscal total. Ressalte-se ainda que o suposto déficit cresce mesmo com o confisco dos depósitos judiciais aprovado pelo PT. Essa contradição só pode ser explicada pelo absoluto descontrole nas contas públicas, pelo inchaço na máquina, pelo aparelhamento do estado.

Ainda não foi possível analisar detidamente o orçamento apresentado brevemente hoje pelo governo do PT. Isso porque, mais uma vez desprezando o princípio da transparência, a gestão petista apresenta que R$ 67,7 bilhões, ou 73,6% do total das despesas projetadas, serão alocados no obscuro eixo “Especial”. O restante será distribuído nas áreas de Segurança, Educação, Infraestrutura, Saúde, Governo e Desenvolvimento Tecnológico. Mas o que significa eixo “especial” é algo que ainda não está claro para nós.

Falta de planejamento estratégico

Aliás, falta de transparência e de planejamento já se tornaram marcas desta administração. Nesta quarta-feira (30/09) foram enviados à Assembleia Legislativa os projetos do Orçamento e do PPAG, que são os planejamentos de curto e médio prazo do governo, respectivamente. O planejamento de longo prazo, consolidado no PMDI, ainda será enviado, em momento posterior. Mas a boa prática de planejamento manda que é fundamental planejar primeiramente o longo prazo, a visão de futuro, para só depois planejar os passos intermediários, ou o planejamento de médio e curto prazos, que permitirão atingir este futuro desejado. Esta inversão da lógica de planejamento é mais um demonstrativo da forma do PT de governar, sempre desordenada, sem rumo, sem que a população saiba aonde se quer chegar.

Um outro ponto que chama a atenção na gestão petista é a ultrapassagem do limite prudencial de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a proximidade do limite máximo permitido. Ao final de 2014, o Estadoestava dentro de todos os limites, com um percentual de 43,49%. Agora, ao ver o limite se aproximando, ao invés de apertar os cintos e conter suas despesas, a gestão petista faz justamente o contrário. Ontem (29/9), um dia antes deste anúncio, o governo do Estado publicou uma edição extra do Diário Oficial com uma série de medidas para aumentar as despesas de pessoal, dentre elas a nomeação de 43 cargos comissionados e gratificações. Nomeações feitas às pressas, para aproveitar o pouco tempo de irresponsabilidade fiscal que ainda restava ao governo.

A verdade é que, em menos de um ano, o PT conseguiu destruir o legado construído ao longo de 12 anos em termos de responsabilidade com a gestão fiscal em Minas Gerais. Repete-se no nosso Estado agora a mesma ‘gestão’ irresponsável e temerária implantada pelos petistas no Governo Federal.

O bloco de oposição na Assembleia vai trabalhar firme para continuar mostrando aos mineiros os resultados perversos dessa política do PT que mistura falta de planejamento e de gestão com incompetência e irresponsabilidade e que, se não for mudada, levará ao caos as contas e as políticas públicas do Estado.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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