Pequenos empresários do setor de transporte recebem apoio de tucanos em audiência

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Parlamentares do PSDB se uniram às vozes de pequenos empresários de transporte e motoristas de vans e micro-ônibus que lotaram quatro plenários da Câmara para acompanhar audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. Eles debateram as novas regras para o transporte rodoviário interestadual prestado em regime de fretamento. As novas regras constam na Resolução 4.777/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrou em vigor no início de agosto.

Entre os pontos mais criticados da resolução está o tempo de fabricação dos veículos, que só podem circular com até 15 anos. Os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, somadas a distância de ida e volta.

Os sindicalistas pedem a revisão do valor de capital social que exige limite mínimo de R$ 120 mil para contrato social. O valor adequado seria de R$ 30 mil, considerando que o microempresário, em geral, possui um ônibus ou uma van.

Também o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) saudou as mais de 80 pessoas vindas de Juiz de Fora e Zona da Mata em busca de alterar essa resolução. “A ANTT tem que estar atenta e de coração aberto para as negociações”, afirmou. Ele destaca que a regra fria, linear não atende a realidade concreta. E defende que haja uma regra de transição, especialmente porque há pessoas que usaram a poupança de toda a vida para investir num negócio alternativo e de repente tudo pode virar pó.

“Do ponto de vista de negócio é um equívoco. É mais viável que um grupo pequeno contrate um veículo menor para ir a um evento, assistir uma peça de teatro, ir a um evento religioso”, disse Pestana. Para ele, há o caminho do diálogo e da negociação. Se não houver diálogo, ele diz que a Câmara aprovará um PDC sustando essa resolução.

Leia matéria completa no Diário Tucano

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