Base governista ignora protestos e aprova aumento de imposto na energia em votação apertada

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Oposição divulga quais deputados votaram pelo aumento da carga tributária para os mineiros no primeiro turno; PL retorna amanhã em segundo turno

Com as galerias lotadas e sob vaias e protesto, a base governista aprovou com muita dificuldade o Projeto de Lei 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que aumenta o ICMS de vários produtos, inclusive o da energia da energia elétrica das classes comerciais e de serviços. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 35 votos a favor e 28 contra, no início da tarde desta terça-feira (29/9). De acordo com o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), o resultado apertado da votação demonstra que muitos deputados – mesmo aqueles que apoiam o governo – não querem prejudicar os mineiros com mais impostos.

Desde que chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PL tem encontrado grande resistência da oposição, do setor produtivo e dos movimentos que representam a sociedade civil. Todos são contrários ao aumento da carga tributária no Estado e estão mobilizados para pressionar os parlamentares que estão tendendo a apoiar o governo nessa proposta. Continuar lendo

Aécio diz que perda de autonomia da CGU será um ato criminoso

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O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, classificou como um retrocesso histórico a proposta da presidente Dilma Rousseff de retirar da Controladoria-Geral da União (CGU) a autonomia no trabalho de controle interno dos atos do governo e seus ministérios. A medida em estudo pela presidente da República dentro da reforma ministerial prevê a submissão da CGU a ministérios e, com isso, a perda de independência do órgão, que hoje fiscaliza e dá transparência a medidas tomadas pela presidência da República e ministros de Estado.

“O que a presidente está propondo em relação à Controladoria-Geral da União é algo criminoso. Ela se apropriou lá atrás de algo que foi criado no governo do presidente Fernando Henrique, chamada Corregedoria-Geral da União, depois transformada em Controladoria, que veio crescendo e se fortalecendo ao longo dos últimos anos. Ao tirar o status ministerial da Controladoria e ao submetê-la, como se anuncia, a dois ou três ministérios, o que significa fatiar esse importante órgão de controle é, na verdade, fazer o trabalho daqueles que não querem apuração alguma”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à imprensa, no Senado. Continuar lendo

Jeito PT de governar: Nomeações para cargos de confiança são mantidas enquanto concursados da Polícia Civil seguem sem definição

Governo Fernando Pimentel trata aprovados em concurso da PC com descaso e não envia representantes para audiência pública
Governo Fernando Pimentel trata aprovados em concurso da PC com descaso e não envia representantes para audiência pública na Assembleia Legislativa

Insensível ao pleito dos aprovados em concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil, o governo Fernando Pimentel não sinaliza de forma concreta sobre a convocação, mas mantém nomeações diárias para cargos comissionados. De 2 de setembro até hoje, foram 271 nomeações, entre cargos de confiança (os chamados DADs, cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta) e funções gratificadas, sem exoneração correspondente, com impacto de quase R$ 8,1 milhões, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias.

O descaso do governo de Minas é tão grande que, na tarde desta terça-feira (29/9), sequer enviou representantes para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação dos aprovados e cobrar um cronograma de nomeações. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e teve a participação de cerca de 900 aprovados no concurso. Continuar lendo

Tucanos celebram 30 anos da abertura política em sessão solene na Câmara dos Deputados

Agência Câmara
Agência Câmara

A pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a Câmara promoveu, nesta terça-feira (29/9), sessão solene em comemoração aos 30 anos da abertura política no Brasil. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, por eleição indireta, foi escolhido para presidir o país e fazer a ruptura da ditadura e a transição para a democracia.

O tucano homenageou os homens estrategistas que auxiliaram na redemocratização, como Mário Covas, Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, José Richa, José Serra, Álvaro Dias, Teotônio Vilela. De acordo com o deputado, do fim do AI-5, em 1979, à promulgação da Constituição, percorreu-se um longo caminho entre a ditadura e a democracia, com avanços e recuos. Continuar lendo

“Aqui tinha Farmácia Popular”: cortes da presidente Dilma, do PT, deixam população de BH sem acesso a medicamentos com descontos

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Proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional prevê repasse zero para rede credenciada em 2016

A população já está sendo penalizada pelos cortes no Orçamento feitos pela presidente Dilma Rousseff, do PT, especialmente na área da saúde. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Com isso, o programa vai acabar em diversas cidades brasileiras, inclusive em Belo Horizonte, já que a capital mineira não possuiu nenhuma unidade própria do Programa.

Ao todo, o Farmácia Popular conta hoje com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar ainda mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o País. Continuar lendo

Pacote de maldades, por Dilzon Melo

O polêmico projeto do governador Fernando Pimentel, do PT, que aumenta impostos em Minas é o tema do artigo do deputado estadual Dilzon Melo (PTB), publicado nesta terça-feira (29/09) no jornal O TEMPO. Com o sugestivo título “Pacote de maldades”, o artigo ressalta que, se for aprovada a alíquota do ICMS de 18% para 25% na energia elétrica para as classes comercial e de serviços, como quer governo petista, haverá milhares de demissões e fechamento de várias empresas em todas as regiões do Estado.

“Na ânsia de fazer uma cortina de fumaça e esconder o pacote de maldades, o governo e os deputados da base governista mentem que o PL vai ampliar a base de consumidores residenciais”, diz trecho do artigo. Dilzon Melo conclui que “em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria economizar nos custos para manter a máquina administrativa, que ele inchou com a criação de novas secretarias e cargos”.

Leia abaixo íntegra do artigo Continuar lendo