Em minoria, oposição segue em obstrução para impedir aumento de impostos em Minas

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Com base governista orquestrada, Pimentel espera aprovação do projeto já na próxima semana, o que pode gerar fechamento de empresas e desemprego

Para aumentar a carga tributária no Estado e fazer caixa para custear gastos com a máquina pública, o governo de Minas convocou sua base para aprovar o Projeto 2.817/15 a toque de caixa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mesmo com maioria na Casa, o governo tem esbarrado num grande obstáculo: o esforço da oposição ao longo de toda a semana para barrar o projeto. Os deputados de oposição declararam que dariam início a uma “verdadeira cruzada” contra o aumento de impostos. Para tentar combater este prejuízo aos mineiros, mesmo sendo minoria, a oposição está utilizando todas as ferramentas regimentais para travar a votação.

O PL, encaminhado pelo governador Fernando Pimentel, aumenta de 18% para 25% a alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o que representa uma alta de 38% no valor do imposto. Este reajuste para clientes comerciais, como definido pela Aneel, abrange, por exemplo: associações e entidades filantrópicas (incluindo hospitais como a Santa Casa), empresas de telecomunicação, condomínios (área de uso comum, como elevadores e iluminação), templos religiosos nas condições não abrangidas pela isenção estadual, Apaes e asilos.

“Estamos lutando com todas as nossas armas e convocando a população e os representantes do comércio e da indústria para rejeitar esse aumento da carga tributária. Os brasileiros e os mineiros não aguentam mais tantos impostos. É lamentável que deputados da base governista, que deveriam representar a população, se apressem em votar um projeto tão danoso para os mineiros que só beneficia interesses do governador e seu desgoverno”, ressaltou o líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa.

Durante toda a semana, os deputados da oposição denunciam que o aumento de impostos vai provocar mais fechamentos de empresas e perda de postos de trabalho no estado. Só neste ano, segundo dados da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), até agosto, 17 mil empresas fecharam as portas no estado, impactando negativamente toda a economia mineira.

Em plenário, o deputado Felipe Attiê (PP) reforçou que, mesmo em minoria, a oposição não facilitará o empenho governista em aumentar a carga tributária no estado, destacando a atuação do Partido dos Trabalhadores em favor deste aumento. “Este partido está colocando as mangas de fora e quer açoitar o povo de Minas Gerais com seu chicote tributário”, disse.

Além dos artifícios regimentais para adiar a votação, a oposição apresentou aproximadamente 100 emendas para tentar barrar o aumento da carga tributária. A base governista, no entanto, rejeitou todas elas, nesta sexta-feira (25/09), em reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Direitos preservados

Uma das emendas propostas pela oposição proibia a exclusão de consumidores residenciais atualmente beneficiados por terem um consumo mensal de até 90 kWh. No projeto de Pimentel, perderiam o benefício índígenas e quilombolas (com consumo mensal acima de 51 kWh), residencial baixa renda com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, baixa renda multifamiliar e consumidores de baixo consumo não inscritos no cadastro único para programa sociais do governo federal. A emenda foi rejeitada, mas a proposta foi acatada no substitutivo.

Desde 1997, por meio da Lei 12.279/1997, todos os consumidores mineiros com baixo consumo – até 90kWh por mês – já possuem isenção no imposto, independente da subclasse em que estejam classificados.

Estelionato eleitoral

Durante a reunião de FFO, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou as promessas feitas por Dilma e Pimentel, durante campanha eleitoral de 2014, de que reduziriam valores de tarifas da energia elétrica, além de se posicionarem contra possíveis aumentos. “Dilma e Pimentel agem totalmente ao contrário do que prometeram. Só este ano já houve reajuste de 48% nos preços da energia elétrica em todo o país e está previsto aumento de mais 8% em 2016. Isso é um verdadeiro estelionato eleitoral. É assim que o PT age, enganado o eleitor”.

O deputado utilizou do sistema de som do plenário para apresentar gravações da presidente Dilma Rousseff garantindo a redução das contas de luz, e do governador Fernando Pimentel destacando a importância da redução do ICMS para manter as empresas em Minas Gerais.

Clique e assista ao vídeo postado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) em sua fan page no Facebook

Alta para outros produtos

Além da energia comercial, o aumento proposto incide também em diversos produtos como serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (a cabo), por exemplo, que pulam de 25% para 27%. E o PL prevê ainda a cobrança de IPVA de veículos 4×4 que não trafeguem em estradas, como alguns off road e caminhões usados na mineração.

Outros itens que sofrerão reajuste nos impostos com adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna são: ração tipo pet; perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador; alimentos para atletas; telefone celular e smartphone; câmera fotográfica ou de filmagem e suas partes ou acessórios; refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas; equipamento para pesca esportiva, exceto os de segurança; equipamento de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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