Governador Pimentel atesta legalidade do uso de aeronaves por Aécio

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A legalidade e a regularidade do uso de aeronaves pelo ex-governador Aécio Neves, em seus dois mandatos, foram atestadas hoje (23/09) pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). Em nota divulgada à imprensa, o governador de Minas reitera que todos os voos listados no relatório elaborado pela Casa Civil, e divulgado pela Folha de S.Paulo, atenderam aos requisitos legais, não havendo neles nenhuma irregularidade.

A legislação que rege o uso de aeronaves do Governo de Minas reproduz, por questões de segurança, as mesmas normas adotadas na Presidência da República, estabelecendo o uso de aeronaves oficiais para deslocamentos de qualquer natureza.

Das viagens que o ex-governador Aécio Neves fez ao Rio de Janeiro, muitas delas foram no cumprimento de compromissos de governo. Também no Rio, o senador sempre se esforçou para, ao menos uma vez ao mês, preferencialmente nos finais de semana e não em dias de rotina administrativa, visitar sua filha que reside na cidade e, à época, adolescente. Fez isso, quando governador, dentro das normas do Gabinete Militar de MG, exatamente como faz a presidente da República. Em seus deslocamentos ao Sul do país para visitar familiares, Dilma Rousseff realiza as viagens em aeronaves oficiais.

Veja a nota do governador Fernando Pimentel

Em relação à matéria sobre voos da aeronave oficial no período de 2003 a 2015, publicada hoje na Folha de S. Paulo, o governador de Minas Gerais esclarece que:

1. A matéria tem origem em relatório encaminhado à ALMG, elaborado pela Casa Civil, atendendo ao requerimento de número 279/2015 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 31 de março

2. Todos os voos listados no relatório atenderam aos requisitos legais, não havendo neles nenhuma irregularidade à luz da legislação vigente.

3. Considera ainda o governador que não lhe cabe emitir opinião ou juízo sobre a mencionada matéria, e repudia desde logo qualquer suposta interpretação que a ele venha a ser atribuída.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015

Fernando Pimentel
Governador do Estado de Minas Gerais

 

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