Comércio e indústria de Minas pedem socorro

Foto Clarissa Barçante/ALMG
Foto Clarissa Barçante/ALMG

Audiência pública sobre alta no ICMS de energia e outros produtos foi marcada por queixas; deputados denunciam que indígenas e quilombolas perderão isenção do tributo

Representantes do comércio, indústria e do setor de serviços em Minas se reuniram nesta quarta-feira (23/09), na Assembleia Legislativa, para pedir um basta à sobrecarga tributária que o governador Fernando Pimentel do PT quer impor ao setor produtivo. Mobilizados, esses setores criticaram o Projeto de Lei 2.817/2015 que propõe o aumento de ICMS para diversos produtos e serviços, inclusive o da energia elétrica, passando a alíquota de 18% para 25% para as classes comerciais, o que representa alta de 38%.

“O caminho para superar esse momento crítico da economia não passa pelo aumento da carga tributária. Não estamos vendo, até agora, nenhuma ação de redução dos gastos públicos. É mais fácil para o gestor público aumentar os tributos do que arregaçar as mangas e fazer seu dever de casa”, criticou o vice-presidente da Fiemg, Lincoln Fernandes.

Um dos principais questionamentos apresentados na audiência pública sobre o PL 2.817 foi em relação às promessas do governador Pimentel, quando candidato, de redução do imposto estadual sobre as contas de luz. Agora, à frente do governo, Pimentel não só não sinaliza para a redução do ICMS da energia, como ainda propõe novos aumentos para produtos como telefones, cosméticos, equipamentos de som e vídeo, cervejas e refrigerantes.

Na lista dos prejudicados pela alta do ICMS estão ainda os hospitais filantrópicos e templos religiosos, nas condições não abrangidas pela isenção estadual. Ambos são classificados pela Aneel como clientes comerciais. Para serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (a cabo), por exemplo, a alíquota pulará de 25% para 27%.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), convocou a sociedade a pressionar pela rejeição da matéria. Ele informou que a oposição na Assembleia já está em obstrução sistemática ao projeto. “Vamos usar todas as ferramentas que o regimento nos dá. Como estamos em minoria na casa e este projeto corre em regime de urgência, precisamos do apoio da sociedade e de entidades de classe para pressionar os deputados da base governista para que não deixem este absurdo ser aprovado”.

Perda de isenção

O deputado Gustavo Valadares alertou ainda que o governo quer reduzir a fatia da população mineira com direito à isenção do ICMS para consumo residencial. Depois de mentir que iria ampliar essa isenção, Pimentel encaminhou, nesta terça-feira (22/09), a Emenda nº 2 ao projeto para excluir consumidores residenciais atualmente beneficiados por terem um consumo mensal de até 90 kWh.

Perderão o benefício índígenas e quilombolas (com consumo mensal acima de 51 kWh), residencial baixa renda com benefício de prestação continuada da assistência social e baixa renda multifamiliar.

“Imagina um cidadão que possui uma residência em Belo Horizonte, mas seu trabalho exige que ele fique a maior parte de seu tempo viajando. É natural que tenha um consumo baixo, até 90 kWh. Esse cidadão, que antes ficava isento do ICMS, agora não ficará mais. Vai ter que pagar o imposto estadual. O governador não está poupando nem os quilombolas e indígenas”, explicou o líder da Minoria.

Desde 1997, por meio da Lei 12.279/1997, todos os consumidores mineiros com baixo consumo – até 90kWh por mês – tinham isenção, independente da subclasse em que fossem classificados. Com a emenda encaminhada à Assembleia, Pimentel vai restringir a isenção aos consumidores da subclasse baixa renda, uma entre as seis subclasses da classe residencial previstas na Resolução 414 da Aneel.

Com a mudança, para conceder a isenção de ICMS, o governo não avaliará apenas o consumo residencial como ocorre atualmente. Terá que cruzar os dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Alguns depoimentos:

Alan Carlos Lopes Valentin – gerente Executivo da Fecomércio

“Só esse ano, nos últimos 6 meses, aproximadamente 12 mil empresas fecharam as portas em Minas Gerais. Isso é grave e a Federação do Comércio tem se preocupado muito com isso, pois impacta diretamente na economia do estado. Para que o estado vá bem, é necessário que as empresas estejam bem e que as famílias mantenham seu emprego. O aumento da carga tributária faz com que os empregos diminuam e a economia do estado fique enfraquecida.”

Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) – presidente da Frente Parlamentar da Indústria Mineira e um dos requerentes da audiência pública

“Gostaria de discutir, nesta audiência, o aumento do setor produtivo, mas discutimos, lamentavelmente, o aumento de impostos em um momento de crise econômica. No caso do impacto para o setor de bebidas não alcóolicas, por exemplo, hoje temos apenas 15 empresas produtoras de refrigerantes em Minas. Com o aumento do ICMS ficará praticamente insustentável, impossível que esses empresários consigam competir com as grandes indústrias de refrigerantes, que não pagam impostos em Minas. É inadmissível aumentar impostos na atual situação.”

Lincoln Fernandes – vice-presidente da FIEMG

“Este projeto de lei não trata apenas de aumento de carga tributária, ele trata de desemprego. Neste momento qualquer elevação de carga tributária significa fechamento de empresas, fechamento de negócios e demissões. O que temos que fazer é partir para um ajuste muito mais profundo das contas públicas. Se nós compararmos as despesas do governo de Minas Gerais no primeiro semestre de 2014 com o mesmo período de 2015, verificaremos que houve um aumento de despesas significativo e uma queda de investimentos muito forte. Isso é o caminho para um desequilíbrio profundo da economia neste momento e no futuro de todo o estado de Minas Gerais.”

Deputado Felipe Attiê (PP) – relator do PL

“Nosso parecer será pela rejeição do projeto do governo e vamos apresentar substitutivo onde não constem estes aumentos, principalmente o que impacta em 38% na conta da energia elétrica para comércio e serviços de todo o estado. É um aumento muito elevado e em um momento que estes prestadores de serviços e comércio estão em grande dificuldade econômica. É um absurdo e não condiz com aquilo que o governador pregou em sua campanha eleitoral. Atualmente em Minas as despesas estão sempre subindo e as receitas sempre pra baixo. Se o governo não equilibrar suas receitas e despesas não tem como exigir que as empresas e a população paguem por esse descontrole através de mais e novos impostos. O povo não aguenta mais isso. Desse jeito, quando as coisas apertarem pro governo, mais impostos, mais aumentos virão.”

Vanessa Braz – advogada da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (Afebras)

“A partir dos nossos cálculos vemos que a carga tributária sobre o setor subirá 11% apenas no ICMS, isso sem considerar os tributos federais, pois o ICMS reflete nos tributos federais, incidindo sobre PIS e Cofins. Essa medida é um absurdo e não condiz com o que o governador pregou em sua campanha. Não vamos aceitar. Se o governo não equilibrar sua receita com sua despesa, não dá para cobrar esse desequilíbrio da população.”

Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) – Presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

“Vamos tentar obstruir o máximo possível para que este projeto não venha a ser aprovado porque ele é danoso para o empresário, para o trabalhador e para Minas Gerais. Num momento de crise você tem que buscar incentivo, apoio e parcerias com o empresariado, com quem gera emprego e não aumentar a carga tributária, criando assim mais dificuldades e aumentando os custos de produção, aumentando o desemprego e criando esta grande insatisfação do empresariado. O governo está elevando impostos até de igrejas. Mais impostos para o comércio, elevação do custo de energia, aumentando despesas em muitos setores que são primordiais para o desenvolvimento de Minas Gerais.”

Deputado Gustavo Valadares (PSDB) – Líder da Minoria na ALMG

“O governo Pimentel que jogar a culpa de sua irresponsabilidade e incompetência nos primeiros 8 meses de governo no bolso do cidadão. Estamos aqui para defender os interesses dos mineiros e os mineiros estão dizendo de forma bem clara que querem um basta ao aumento de impostos e, pelo contrário, querem a redução de impostos. O governo de Minas precisa cortar na própria carne, antes de elevar impostos.”

Frank Sinatra Santos Chaves – presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG)

“A situação do comércio em Minas já está complicada, muitos pontos comerciais já estão fechando. Posso dizer que hoje temos quase 10% das empresas na área comercial fechando suas portas. O comércio não aguenta essa carga tributária tão macabra.”

Fonte; Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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