Anastasia foca na desburocratização da administração pública para dar celeridade às decisões governamentais

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Proposta baseada na experiência mineira garantirá que projetos de impacto sejam debatidos de forma conjunta pelos órgãos envolvidos e em articulação com a sociedade

Garantir que projetos de grande impacto sejam decididos de forma rápida e em diálogo com a sociedade é o objetivo de novo Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (16/9) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O PLS 615/2015 cria a figura da Decisão Coordenada, espécie de comitê que reunirá, dependendo do tema, vários órgãos da administração pública para o debate e tomada de decisões.

“Na prática, o projeto vai garantir que os órgãos se reúnam para que decidam em conjunto e não cada qual segundo seu interesse ou sua visão técnica. Além de dar maior transparência e assegurar mais diálogo para que se chegue à melhor decisão, esse projeto oferecerá maior agilidade ao desburocratizar os processos”, diz Anastasia.

Por exemplo, quando for preciso construir uma grande hidrelétrica, o Governo poderá formar um comitê que reunirá, entre outros, os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional, a Secretaria dos Direitos Humanos, com a participação de representantes da sociedade da região. Da mesma forma, na discussão de conflitos pela demarcação de terras indígenas, um comitê poderá reunir órgãos como a Fundação Nacional do Índio – Funai, a Casa Civil, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Meio Ambiente, além de membros dos povos afetados. Inúmeras outras questões poderão ser analisadas nesses fóruns.

“Fizemos essa experiência em Minas Gerais, com o destacado esforço da professora Maria Coeli Simões Pires, na época Secretária de Estado da Casa Civil, e o resultado foi muito exitoso. Há estudos acadêmicos que comprovam a eficiência da adoção desse procedimento. A propósito, vale mencionar que a legislação italiana prevê a criação desse instituto que facilita e abrevia a solução de conflitos. É com base nesses exemplos que propomos agora este projeto que, acredito, dará mais qualidade aos processos de tomada de decisão pública em ações de grande impacto no Brasil”, afirma o senador.

De acordo com o PLS, que inclui novo capítulo na Lei de Processo Administrativo Federal, na conclusão dos trabalhos do comitê constarão orientações, diretrizes ou propostas de atos governamentais e a decisão de cada órgão em matéria sujeita a sua competência. A convocação do comitê será feita pela autoridade máxima do Poder. A decisão coordenada obedecerá aos princípios de flexibilidade, coordenação, transparência administrativa, simplificação de procedimentos, concentração das instâncias decisórias e responsabilidade compartilhada. Pelo PLS, também participarão da decisão coordenada representantes de órgãos de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito de cada Poder.

O Projeto de Lei já começou a tramitar no Senado. Será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde poderá receber emendas. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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