Omissões do governo Pimentel aprofundam problema do endividamento de Minas

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Matéria publicada na edição desta terça-feira (15/09) do jornal O TEMPO revela que a atual administração estadual não está atuando junto ao governo federal e ao Congresso Nacional no sentido de buscar uma revisão da dívida pública de Minas. Ou seja: está sendo omisso. “Apesar da grave crise financeira do Estado, o governo (do estado) não endossa o pedido da Câmara dos Deputados para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nas dívidas de Minas”, diz o texto publicado na coluna “Aparte”.

De acordo com a matéria, a revisão dos contratos seria uma das possibilidades para tentar renegociar juros e prazos para o pagamento dos débitos com a União, que hoje são estimados em R$ 74,65 bilhões e constituem um dos principais gastos no orçamento estadual.

A omissão do governo petista foi confirmada pela própria Secretaria de Estado da Fazenda, que assumiu não haver “qualquer pedido para rever a dívida ou articulação com parlamentares para que o façam”. A matéria lembra que esta foi “uma reivindicação que perpassou toda a gestão tucana numa tentativa de aliviar as contas”.

De fato, nos últimos anos até 2014, os governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, do PSDB, e Alberto Pinto Coelho, do PP, atuaram intensamente para tentar viabilizar a aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional em que estados e municípios reivindicam a redução do índice de correção de suas dívidas com a União. Entretanto, o governo federal do PT tem atuado no sentido de impedir ou procrastinar a vigência de indexadores menos extorsivos. Continuar lendo

Deputados rechaçam CPMF e dizem que Planalto transfere conta da incompetência aos brasileiros

mais-impostos1Deputados tucanos criticam as soluções que o governo federal anunciou nessa segunda-feira (14/9) para tentar conter a crise e recuperar a economia. Entre as medidas estão o aumento de impostos – inclusive a volta da CPMF, cortes em ações vendidas na campanha como prioridades, congelamento de concursos públicos e mudanças no Sistema S. Segundo os parlamentares, Dilma quer que os brasileiros paguem a conta das irresponsabilidades de sua gestão. Na tribuna e nas redes sociais, tucanos expressaram repúdio ao aumento dos tributos.

“O central no ajuste proposto por Dilma e PT é o aumento de impostos! Ou seja, eles erram por anos e você paga a conta”, lamentou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Os concursos públicos que estavam previstos para 2016 serão suspensos. O aumento salarial dos servidores públicos será adiado de janeiro para agosto. Também será o fim do abono permanência, concedido a servidores que continuam trabalhando após atingir os requisitos de aposentadoria. O programa Minha Casa, Minha Vida, até então financiado integralmente pelo governo federal, será coberto também pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), uma economia de R$ 4,8 bilhões ao Executivo.

Leia matéria completa no Diário Tucano

Governo Pimentel tenta desviar foco do aumento de energia com isenção de ICMS já existente

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A isenção do tributo em Minas para consumo residencial até 90kWh por mês está em vigor desde 1997; alteração técnica não amplia a base de beneficiados

Em mais uma tentativa de enganar a população mineira, o governo do petista Fernando Pimentel distorce informações e inventa argumentos sem qualquer consistência técnica. Desta vez, para tentar defender o indefensável Projeto de Lei nº 2817/2015, de autoria do governador, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços, o governo está alardeando que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. Essa medida está em vigor em Minas deste 1997, por meio da Lei nº 12.729.

“Esse discurso do PT é uma maquiagem. Quem consome até 90kWh por mês já está isento do imposto estadual desde 1997. Agora, por recomendação da Aneel, a única mudança é deixar claro que a leitura deve considerar 30 dias de avaliação, ou seja, consumo de até 3kWh por dia. O governo tenta desviar a atenção do castigo que impõe aos mineiros com aumento da alíquota na energia para o setor produtivo”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

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Deputados do PSDB-MG aparecem entre os mais bem avaliados em pesquisa do site Congresso em Foco

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O ex-presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, e o atual, Domingos Sávio, tiveram atuação destacada por jornalistas especializados

Jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional destacaram o atual presidente do PSDB-MG, Domingos Sávio, e o ex-presidente da legenda no estado, Marcus Pestana, entre os parlamentares federais que melhor representam a população. Além dos dois mineiros, outros nove deputados do PSDB de outros estados integram a lista de 110 parlamentares (em um total de 559) que foram citados pelos jornalistas e estão concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco 2015.

O prêmio é promovido pelo site jornalístico Congresso em Foco que faz cobertura do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos de Brasília com o objetivo de auxiliar e acompanhar o desempenho dos parlamentares.

Este ano, 186 jornalistas de 45 veículos de comunicação que acompanham as atividades do Congresso Nacional escolheram os parlamentares que melhor representam a população no Legislativo. Os cinco nomes mais votados serão divulgados apenas no dia 8 de outubro, durante a entrega do prêmio. Na solenidade, eles serão homenageados na categoria “Deputados mais bem avaliados pelos jornalistas”.

Os profissionais de imprensa votaram entre os últimos dias 8 e 10, por meio de urnas itinerantes, numa votação acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). Só pode ser votado parlamentar ficha limpa, isto é, que não responde a inquérito criminal ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)