Anastasia defende fortalecimento de estados e municípios para melhoria dos serviços públicos

"Há um vício de concentração no Brasil", afirma Anastasia
“Há um vício de concentração no Brasil”, afirma Anastasia

“Há um vício de concentração no Brasil. O uso do cachimbo deixa a boca torta, já dizia o ditado”. A afirmação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi dada nesta segunda-feira (14/9), em Tiradentes, durante encontro promovido pelo Interlegis, programa do Senado Federal, que reuniu representantes de Câmaras Municipais da região do Campo das Vertentes.

O senador fez um histórico da federação no mundo e no Brasil e explicou que esse sistema serviu como uma boa alternativa ao modelo autocrático existente antes do Iluminismo. No entanto, enquanto nos Estados Unidos o sistema federativo se desenvolveu bem, explicou o senador, no Brasil ele foi implementado com distorções.

“Quando da Proclamação da República, buscamos nossa referência nos Estados Unidos. Até então, vivíamos sob um poder imperial centralizador. A despeito da experiência federativa da República Velha, que valorizou os poderes Estaduais, e da Constituição de 1946, que deu mais poder aos Municípios, temos ainda arraigado o saudosismo imperial de um governo central forte”, afirmou.

Para Anastasia, apesar das suas inúmeras qualidades e dos avanços que trouxe, a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos entes Federados autonomia. “Não conseguimos reverter a centralização de tributos. Hoje dois terços de tudo o que se arrecada fica com a União e o restante é dividido entre Estados e Municípios. Evidente que assim não funciona”, disse o senador.

Segundo ele, essa centralização exacerbada burocratiza a administração e prejudica o barateamento e a melhoria dos serviços públicos no Brasil. Com uma Federação forte, afirma, as obras serão mais baratas, mais rápidas e mais eficientes porque cada ente sabe identificar a solução para os problemas que demanda.

“As diferenças justificam a Federação. É inimaginável considerar que a realidade de Minas Gerais é a mesma do Acre; que a do Amazonas é a mesma da do Rio Grande do Sul. A realidade de Tiradentes é diferente da sua vizinha São João del Rei”, afirmou senador.

Para ele, o momento de crise atual enfrentado pelo Brasil favorece a mudança. O quadro só poderá ser transformado, no entanto, acredita Anastasia, se o País recuperar a confiança e a legitimidade.

“Vivemos nesse momento a mais grave das crises. É um momento de oportunidade para fazermos o renascimento da força da nossa Federação, para combatermos desvios, através de políticas públicas com base em eficiência e em racionalidade, que possa apresentar resultados concretos em prol da nossa população. Minas é o berço da liberdade. E daqui ressurge novamente nosso grito a favor da Federação”, concluiu.

Encontro e formação

O encontro com cursos de formação do Instituto Legislativo Brasileiro (órgão gestor do Programa Interlegis) para Câmaras Municipais do Campo das Vertentes foi solicitado pelo senador Anastasia (PSDB-MG). É o segundo desse formato que ocorre em Minas Gerais. O primeiro, para Câmaras Municipais do Noroeste do Estado, foi realizado em Unaí, no mês passado.

Também no encontro desta segunda-feira, que contou com a participação de 15 Câmaras da região e outras 10 Prefeituras, foi debatido temas como o voto distrital e o financiamento de campanha, com o consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira; e transparência no Legislativo, com Francisco Biondo, da equipe do Programa Interlegis. Durante o evento também foi instalada a escola do Legislativo de Tiradentes, com a presença do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga.

Nos próximos dias, técnicos das Câmaras terão cursos práticos para melhoria da transparência e do processo legislativo municipal. Pela primeira vez, a programação inclui a oficina de Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. A ela se somam os treinamentos para instalação e uso do Portal Modelo para internet e para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Com a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet; uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na web. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet.

Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de sessões plenárias. As duas ferramentas colocam as casas legislativas em condições de atender às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia

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