Seguridade Social discutirá vinculação de entidades ao Sistema Único de Assistência Social

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou requerimento de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) para realização de audiência pública para discutir o VÍNCULO SUAS. O debate ocorrerá no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social. Tal vinculação ao Sistema Único de Assistência Social é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

O parlamentar justifica que, pela legislação que define o vínculo SUAS, se pode constatar que, além de ser suficiente para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fica assegurado financiamento integral pelo Estado dos serviços, programas, projetos e ações de assistência social.

Assim, observa o tucano, faz-se necessário conhecer o estágio em que se encontra o processo de vinculação, visto que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ainda deve implantar o cadastro de entidades para que essas e as organizações de assistência social cumpram a lei.

Para o debate serão convidados a Secretaria Nacional de Assistência Social e o Conselho Nacional de Assistência Social.

Fonte: Diário Tucano

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