Domingos Sávio quer derrubar decreto de Dilma que tira poderes dos comandantes militares

Foto Agência Câmara
Foto Agência Câmara

Durante a sessão plenária desta terça-feira (8), deputados do PSDB criticaram duramente decreto assinado semana passada pela presidente Dilma que tira poderes dos comandantes militares. Da tribuna, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) (foto) anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo para anular essa iniciativa, classificada por ele de “autoritária”.

Entre outros pontos, o texto delega ao ministro da Defesa competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; nomeação de capelães militares, entre outros. Atualmente esses atos são assinados pelos comandantes. Continuar lendo

Anastasia quer desburocratizar Lei de Acesso à Informação

Anastasia: O que queremos é acabar com a burocracia
Anastasia: O que queremos é acabar com a burocracia

Não são poucas as vezes em que o cidadão, ao pedir ao Poder Público acesso a informação, recebe resposta negativa por questões meramente burocráticas. Por outro lado, há também dificuldades de identificar a autoridade responsável por acolher um recurso contra o pedido que lhe foi negado. Dessa forma, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), criada para facilitar a transparência na administração pública, acaba muitas vezes não cumprindo seu papel. Novo Projeto de Lei (PLS 529/2015) apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no entanto, quer mudar essa realidade.

Pela proposta, fica vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de requerimento, devendo o servidor público apontar eventuais irregularidades formais e orientar o interessado a sanar possíveis falhas identificadas. Ao mesmo tempo, se, em um prazo de cinco dias, a autoridade que proferiu a decisão não rever sua posição, o recurso deverá ser encaminhado à autoridade superior. Em outras palavras, o Poder Público deve facilitar o trabalho do cidadão aos dados públicos de seu interesse. Continuar lendo

Líder do PSDB protocola projetos de combate à corrupção sugeridos pelo Ministério Público

Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara
Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara

Seguem abaixo resumos dos projetos sugeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) em março e que foram protocolados pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Os projetos são frutos de estudos do MPF e receberam o apoio dos movimentos de rua, que desde as manifestações de 16 de agosto começaram a recolher assinaturas pra fazer o protocolo como de “iniciativa popular”.

O tucano conversou com integrantes dos movimentos informando que a necessidade das assinaturas para o protocolo já não existe mais, apenas (e não menos importante) como forma de pressionar pela tramitação mais rápida dos projetos.

Leia aqui matéria sobre a coletiva da apresentação dos projetos pelo Ministério Público em março, na campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”

Sampaio, que também é membro do Ministério Público de São Paulo (é Procurador de Justiça licenciado), protocolou os projetos no último dia 27. Para o tucano, o objetivo dos projetos é “promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado”.

Ainda segundo o líder do PSDB, “as matérias buscam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações criminais e também de improbidade administrativa, além de revisar os sistemas de recursos e de prescrição”.

Confira abaixo o resumo de cada uma das propostas; para ver as íntegras, clique nos links: Continuar lendo