Tucanos saem em defesa de milhares de lotéricos que temem perder suas licenças

loterias

Deputados do PSDB saíram nesta quinta-feira (03/9) em defesa dos lotéricos que vieram a Brasília para protestar contra a licitações de mais de 6 mil unidades que a Caixa Econômica Federal pretende realizar até 2018 (46% do total), levando temor aos atuais proprietários de perda de suas licenças. Quatro comissões promoveram audiência pública para debater o tema no Auditório Nereu Ramos, que ficou completamente lotado.

A Caixa alega que atua para regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Os manifestantes alegam que a lei 12.869 de 2013, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos. No entanto, a Caixa disse que “não há respaldo” para a reivindicação e que respeita determinação da corte de contas.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) elogiou a capacidade de mobilização dos lotéricos, que em curto espaço de tempo conseguiram “acordar o Brasil para um assunto pertinente”. “Todos nós fomos abordados por vocês e, quando soubemos da injustiça em andamento, esta Casa respondeu à altura. Contem conosco”, discursou.
Eduardo Barbosa disse que conhece uma pessoa de 80 anos que teme perder da noite para o dia o seu sustento. “Às vezes as medidas são tomadas sem pensar nas pessoas, que têm compromissos e construíram sua trajetória com suor”, alertou.

Leia matéria completa no Diário Tucano

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