PT quer acabar com Prêmio por Produtividade importante conquista dos servidores públicos de Minas

Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG
Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG

O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Verdade e Coerência, criticou, nesta quinta-feira (03/9), a decisão do governo do PT em Minas Gerais de acabar com o Prêmio por Produtividade, bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, pela imprensa, e deixou apreensivos cerca de 365 mil servidores da ativa que ficarão sem receber os bônus relativos aos anos de 2013 e 2014.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e já foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo.

“É lamentável que o PT reconheça que deve, mas faça a ameaça de não pagar. Isso é calote com seus próprios servidores, que se comprometeram com metas ousadas e agora poderão ficar sem receber um dinheiro que é deles. O modelo implantado em Minas e que vigorou nos últimos 12 anos direcionava o empenho dos servidores para a melhoria dos resultados entregues aos cidadãos. O não pagamento e a extinção do Prêmio vai desestimular os servidores a produzirem mais”, afirma Mourão.

O deputado lembrou que o conjunto de medidas de gestão do governo mineiro, conhecido como Acordo de Resultados, foi marcado por metas audaciosas e contribuiu, por exemplo, para fazer com que Minas tivesse a melhor educação no Ensino Fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb 2013) e a melhor saúde do Sudeste, segundo a avaliação do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde 2012 (IDSUS), último ano de apuração.

Na primeira etapa do Acordo de Resultados, os secretários se comprometiam com o governador, por exemplo, a aumentar a nota no Ideb, a reduzir a mortalidade infantil e a reduzir os índices de criminalidade. Na segunda etapa, as metas para alcançar esses desafios eram pactuadas com os servidores de cada escola, de cada Gerência Regional de Saúde, de cada unidade das polícias Civil e Militar e com cada equipe. O valor do bônus pelo cumprimento das metas correspondia a até um salário do servidor.

Modelo reconhecido

O modelo implantado na gestão tucana atraía a atenção de outros estados e países. Delegações do Banco Mundial e outras vindas de diversas regiões visitaram o Executivo para conhecer a experiência mineira. Apenas nos últimos dois anos, o governo de Minas recebeu comitivas do governo indiano, do Ministério do Meio Ambiente, dos governos de São Paulo, Tocantins, Mato Grosso do Sul, prefeituras de Blumenau, de Santos e de Salvador

O Prêmio por Produtividade e o Acordo de Resultados foram instituídos pela Lei nº 14.694/2003. Em 2008, esse instrumento foi ampliado para o conjunto de servidores. As alterações foram feitas por meio da Lei nº 17.600/2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.873/2008.

O cumprimento das metas era avaliado por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, responsável por atribuir a nota ao desempenho alcançado. O alcance das metas era pré-condição para o pagamento do bônus, que levava em consideração também os dias efetivamente trabalhados.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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