PT quer acabar com Prêmio por Produtividade importante conquista dos servidores públicos de Minas

Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG
Deputado Bonifácio Mourão. (PSDB). Foto ALMG

O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), do Bloco Verdade e Coerência, criticou, nesta quinta-feira (03/9), a decisão do governo do PT em Minas Gerais de acabar com o Prêmio por Produtividade, bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, pela imprensa, e deixou apreensivos cerca de 365 mil servidores da ativa que ficarão sem receber os bônus relativos aos anos de 2013 e 2014.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e já foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo.

“É lamentável que o PT reconheça que deve, mas faça a ameaça de não pagar. Isso é calote com seus próprios servidores, que se comprometeram com metas ousadas e agora poderão ficar sem receber um dinheiro que é deles. O modelo implantado em Minas e que vigorou nos últimos 12 anos direcionava o empenho dos servidores para a melhoria dos resultados entregues aos cidadãos. O não pagamento e a extinção do Prêmio vai desestimular os servidores a produzirem mais”, afirma Mourão. Continuar lendo

Aumento de imposto sobre lucro dos bancos será repassado aos clientes, alertam tucanos

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Com voto contrário do PSDB, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03/9) o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito. Para tucanos, sobrará para os clientes pagar este aumento da carga tributária incidente sobre o sistema financeiro.

De acordo com o texto, que teve 277 votos favoráveis e 77 contrários, o aumento de impostos valerá entre o dia 1º deste mês e 31 de dezembro de 2018. A expectativa do governo Dilma é arrecadar já neste ano R$ 900 milhões. Em 2017, a estimativa chega a R$ 4 bilhões. Ao longo do debate em Plenário, tucanos criticaram duramente a proposta do Palácio do Planalto.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) disse que o governo aumenta impostos após Dilma reconhecer, com um ano e meio de atraso, a crise econômica. Na opinião dele, antes de aprovar o incremento da CSLL seria preciso encontrar uma forma de impedir o repasse o custo para o consumidor.

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Gestão petista perdeu condições de governabilidade e não sabe como combater crise, afirma Pestana

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Em discurso na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (02/9), o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alertou para os “tempos nebulosos” que se abatem sobre o Brasil, onde o vice-presidente da República admitiu nesta semana que o governo não tem estratégia para combater a crise. “Ou seja, apertem os cintos, porque o piloto sumiu. Se o copiloto disse que não há uma estratégia para a crise brasileira é porque nós estamos numa nau sem rumo”, alertou da tribuna.

Segundo o parlamentar, há um clima de perplexidade geral e uma angústia, além de um consenso no diagnóstico: a gestão Dilma perdeu as condições de governabilidade. “Não tem apoio no Congresso e nem na sociedade, não tem iniciativa, liderança, e se perdeu num cipoal confuso de iniciativas contraditórias”, apontou. Continuar lendo

Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que visa apoiar estudantes com deficiência

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de Julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A resolução define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED).

A justificativa para a resolução era que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê a destinação de recursos públicos à política de universalização do atendimento especializado aos educandos portadores de necessidades especiais. Mas o tucano lembra que não há garantias sobre a ampliação dos recursos a serem recebidos por essas entidades e que a maior parte das verbas que compõem o Fundeb é dos estados e municípios e atendem a uma cesta grande de demandas educacionais. Continuar lendo

Domingos Sávio repudia manobras de aliados a Dilma para impedir deliberação de vetos

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) é coordenador do partido na Comissão Mista de Orçamento. Foto Agência Câmara
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) é coordenador do partido na Comissão Mista de Orçamento. Foto Agência Câmara

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (02/9) a manobra de aliados a Dilma para impedir o prosseguimento da sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada para deliberar sobre vetos presidenciais. Estavam na pauta, entre outros, o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário e o que prevê o reajuste das remunerações do Poder Judiciário.

Coordenador do partido na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ficou indignado com a decisão do 1º vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de encerrar a sessão alegando falta de quórum. Segundo o tucano, havia sim a quantidade mínima de parlamentares para a etapa de discussão. “Isso é vergonhoso, um atentado contra o Congresso! É mais grave que a Lava Jato”, repudiou em entrevista coletiva. (Assista ao vídeo) Continuar lendo

Aécio afirma que oposição trabalhará contra qualquer aumento de impostos para cobrir déficit no Orçamento

“O sentimento nosso da oposição e de grande parte do Congresso é como se tivéssemos recebido um cheque sem fundos”, afirmou Aécio
“O sentimento nosso da oposição e de grande parte do Congresso é como se tivéssemos recebido um cheque sem fundos”, afirmou Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira (02/09), que os partidos de oposição trabalharão contra qualquer tentativa do governo federal de aumentar impostos para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016 enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo com déficit nas contas, mas sem a identificação pelo governo de novas receitas que precisa arrecadar para pagar as despesas.

“A presidente da República, talvez não compreendendo a gravidade de suas ações ou das suas omissões, diz que é possível – foi isso que entendemos – que ainda possam vir sugestões de novas fontes de receita. Isso significa, de forma clara, novos impostos. Quero dizer, como presidente nacional do PSDB, que não há qualquer possibilidade desse Congresso apoiar aumento de carga tributária”, afirmou Aécio Neves em entrevista no Senado. Continuar lendo