Governo Pimentel mentiu em propaganda oficial anunciando corte de 20% de cargos comissionados

farsa

O corte de cargos comissionados de direção e assessoramento no governo Fernando Pimentel não chegou a 1%. Mesmo assim, o governo gasta recursos públicos em publicidade veiculada em horário nobre para divulgar dados sabidamente falsos. A mentira de que cortou 20% também está estampada no portal de notícias do governo, em discursos de seus representantes, nas redes sociais do próprio governador e em propaganda do PT. Questionado pela oposição, governo admitiu que cortou apenas 0,27%.

Em resposta a um pedido de dados enviado pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, o governo teve que admitir que está mentindo e que foram cortados somente 64,91 pontos dos cargos, o que corresponde a uma economia de apenas R$ 35,7 mil mensais. O pedido de informações foi feito pelo deputado por meio do Portal da Transparência, com base na Lei de Acesso à Informação.

A economia mensal informada não corresponde sequer aos cargos de alto escalão de apenas uma das secretarias criadas, como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, considerada de pequeno porte, que conta com um secretário, um secretário adjunto e dois subsecretários. Cada secretário hoje ganha R$10 mil e cada subsecretário ganha R$9 mil, além da possibilidade de GTE 5 no valor de R$ 2 mil, totalizando R$11 mil para cada e R$ 44 mil para os quatro cargos.

“Mesmo sabendo que está mentido para os mineiros, o governo Pimentel divulga sistematicamente que promoveu o corte de 20% de cargos na reforma administrativa. E pior, gasta recursos públicos em publicidade para mentir. Além de não ter cortado cargos que são preenchidos sem concurso público, Pimentel inchou a máquina pública, com a criação de três secretarias e de 50 cargos de alto e médio escalões nas novas pastas para subsecretários, superintendentes e assessores, um custo de R$ 4,9 milhões ao ano. Criou novas despesas de milhões e corta ‘para compensar’ só R$ 35 mil”, denuncia o deputado.

As três pastas criadas neste ano são: Secretaria de Estado de Esporte; Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, alta de 17,6% na estrutura, com impacto de R$ 23,6 milhões por ano. A estrutura passou de 17, até 2014, para 20 secretarias. Além disso, o governo promoveu uma manobra e manteve os cargos do Escritório de Prioridades Estratégicas implantado em 2011 com extinção prevista para 2015 na própria lei que o criou.

No caso do Escritório de Prioridades, o governo Pimentel chegou ao cúmulo de acabar com o Escritório e manter os cargos de empreendedores públicos, que eram exclusivos do órgão. Pela Lei 21.693/2015, apenas foram extintos os cargos de diretor-presidente e vice-diretor presidente, cuja extinção já era prevista. Os cargos de Empreendedores Públicos foram transformados em DADs, permitindo ao governo contratar ainda mais com cargos em comissão e tornando ainda mais clara a inexistência de corte. A manutenção dos cargos do Escritório gerou impacto de R$ 13.455.867,07.

“O corte de cargos para compensar o impacto da criação das novas pastas só pode ser feito por lei que determine o quantitativo de cargos a cortar, seguida de decreto que identifique de maneira específica os cargos cortados e isso não foi feito”, informa Corrêa.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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