Projeto propõe isenção de impostos estaduais sobre as bandeiras tarifárias amarela e vermelha

Líder da Minoria na Assembleia defende interrupção de cobrança injusta e indevida, o que não interfere na arrecadação estadual
Líder da Minoria na Assembleia defende interrupção de cobrança injusta e indevida, o que não interfere na arrecadação estadual

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolou nesta quarta-feira (26/8) projeto de lei que propõe a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia cobrada em função da bandeira tarifária. A isenção não representará nenhuma interferência à arrecadação estadual,conforme esclarecido na justificativa do PL.

Para o deputado, como a tarifa extra não está relacionada com qualquer tipo de ação por parte do consumidor, não se justifica que o cidadão tenha que pagar pelo aumento do custo da geração de energia e ainda um valor maior para cobrir tributos que incidem sobre a parcela adicional.

“Com a cobrança do ICMS na tarifa extra os mineiros estão pagando duplamente, pelo custo adicional da energia e pelos tributos. Temos que interromper essa cobrança injusta e indevida. Nada mais justo que isentar os tributos estaduais nas bandeiras amarela e vermelha, ou seja, naquela parcela adicional de tarifa cobrada por condições desfavoráveis de chuva, por exemplo. São condições que não dependem da ação do cidadão”, afirma o deputado.

Valadares destaca ainda que sua proposta cobre uma lacuna do governo do PT em Minas que nada fez para evitar que os aumentos sucessivos de energia neste ano e a entrada em vigor das bandeiras fossem debitados nas costas dos cidadãos. Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig, percentual que pode subir para até 51% em virtude da bandeira vermelha.

“No ano passado, durante a campanha eleitoral, o governador Fernando Pimentel criticava o valor do ICMS cobrado na conta de luz. Mas depois que assumiu o governo, ele não só sinalizou que não haverá redução do imposto como apoiou os aumentos de energia elétrica promovido pelo governo federal”, afirmou.

Tarifa extra

As bandeiras tarifárias foram instituídas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sinalizar ao consumidor os custos da geração de energia elétrica no período mensal de faturamento. De acordo com a Aneel, as bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Atualmente os impostos vigentes incidem sobre os valores, após a incidência da cobrança proporcional as bandeiras tarifárias, definidas conforme avaliação mensal realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Bandeira verde – condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas.

Bandeira amarela – condições hidrológicas para geração de energia um pouco menos favoráveis e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo, na razão de R$ 2,50 por 100 kWh.
Bandeira vermelha – condições hidrológicas para geração de energia ainda mais desfavoráveis e adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 5,50 por 100 kWh.

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