Destaque na imprensa: TRE encontra desvios em contas do PT de Minas

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As contas da campanha eleitoral de 2014 do PT mineiro foram reprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

O setor técnico do tribunal avaliou que algumas das irregularidades identificadas devem ser investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dados os indícios de gravidade. O TRE-MG ainda sugeriu a suspensão por dois meses do repasse de cotas do Fundo Partidário ao PT-MG.

Irregularidades

O tribunal decidiu apreciar as contas do partido e do comitê petistas em apenas um parecer. Juntas, as duas tiveram um custo total de campanha de R$ 52,3 milhões. Entre as irregularidades apontadas pelo TRE-MG, está a não comprovação de gastos que totalizam R$ 2 milhões – não foram apresentados documentos, como notas fiscais, contratos e Darfs.

“Este fato configura indício de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, devendo o Ministério Público Eleitoral ser cientificado para as providências que entender cabíveis”, afirmou a examinadora Maria Aparecida da Silva, responsável pelo parecer técnico do tribunal.

Em outro ponto, após ser questionada, a defesa petista admitiu ter deixado de recolher impostos no total de R$ 5,7 mil. “Constitui omissão de despesa, salvo melhor juízo, crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer técnico.

O tribunal também realizou um cruzamento de dados no qual identificou despesas no montante de R$ 608 mil omitidas pelo PT mineiro, “o que configura indício de trânsito de recursos fora da conta bancária de campanha”, avaliou.

O partido alegou ignorar as notas fiscais citadas, justificativa não aceita pelo TRE-MG. “Tais informações sem prova documental não prevalecem sobre as notas fiscais efetivamente emitidas, e não canceladas, por possuírem, estas, fé pública”.

Por nota, o PT-MG informou que ainda não foi notificado sobre o parecer técnico do TRE-MG e, assim que for avisado, reservará a “devida atenção”.

Entenda

As prestações de contas do PT já haviam sido apreciadas pelo TRE. Identificadas irregularidades, o tribunal pediu explicações ao partido, que anexou centenas de documentos – o processo tem mais de 2,7 mil folhas. Mesmo com as justificativas, o corpo técnico apontou novas falhas e recomendou a desaprovação de contas. Agora, a ação ainda recebe parecer do Ministério Público antes de ser julgada.

Há, também, um processo que julga as contas do governador Fernando Pimentel (PT). O TRE-MG identificou “falhas graves” na contabilidade, que teria extrapolado o limite (determinado pelo próprio Pimentel) de R$ 42 milhões – o custo fechou em R$ 52 milhões. Em decorrência dessa ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador petista.

Partido em MG omitiu repasse feito à candidatura de Dilma

Uma das irregularidades apontadas pelo parecer técnico do TRE-MG é referente a uma doação estimada realizada pelo PT de Minas Gerais à campanha presidencial de Dilma Rousseff. O valor total dos repasses ultrapassa R$ 11,6 milhões.

“Trata-se de irregularidade grave uma vez que foram omitidas informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, disse o setor técnico do tribunal.

Parte desse valor – R$ 455 mil – não teve comprovação nem da transferência realizada ao fornecedor, já que não foram apresentados pelo PT recibos eleitorais.

Além do montante à campanha de Dilma, outros R$ 90 mil que foram repassados a candidatos, entre eles, o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), não foram declarados.

Ministério Público mantém investigação sobre lançamento de R$ 36 milhões em prestação

O Ministério Público Eleitoral informou, em parecer registrado no TRE-MG, que o lançamento de R$ 36 milhões na prestação de contas de uma ex-candidata petista continua sob investigação, mesmo após a confissão da contadora responsável pela informação.

O valor milionário apareceu nas contas de Helena Ventura, técnica em enfermagem jamais eleita, como um suposto pagamento à Gráfica Brasil, da família do empresário Benedito de Oliveira, o Bené.

“Feitas tais observações (confissão de erro da contadora), pode-se concluir que, numa análise meramente formal, o lançamento de despesa no valor de R$ 36 milhões nas contas de campanha em questão se trate de mero erro material de lançamento. No entanto, na seara penal, ele ainda se encontra em apuração”, disse o procurador eleitoral de Minas, Patrick Salgado.

Reprovação

Após a divulgação do suposto pagamento, a contadora Rosilene Marcelino afirmou, em cartório e em depoimento à Polícia Civil, que os R$ 36 milhões eram fruto de erro de lançamento. A versão foi repetida em novo depoimento feito ao MP. As contas de Helena Ventura, no entanto, foram reprovadas pelo próprio MP e pelo corpo técnico do TRE-MG por apresentar dívidas de campanha.

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Leia matéria completa no jornal Hoje em Dia

 

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