Minério com mais justiça, por Antonio Anastasia

anastasiaArtigo do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, publicado na edição de domingo (12/07) do jornal Hoje em Dia. Confira

Há 3 anos, o Governo de Minas e diversas entidades da sociedade civil juntavam-se em um movimento conhecido como Minério com Mais Justiça. Foram realizadas campanhas, ações, uma grande mobilização para tentar chamar a atenção do Governo Federal para a importância de se dar mais valor a uma das nossas grandes riquezas, a atividade mineral. O objetivo era aumentar a arrecadação dos chamados royalties da mineração, uma compensação pela exploração dos minerais, que alocaria mais recursos em áreas de interesse da população.

Antes disso, já convivíamos com promessas diversas do Governo Federal, responsável pela Legislação pertinente ao assunto, que assumiu o compromisso de discutir a questão. Somente um ano depois dessa grande mobilização liderada em Minas, em junho de 2013, o Governo enviou ao Congresso uma nova proposta de marco regulatório para o setor. Nele, estava contida a revisão da chamada CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Pela proposta, a alíquota da CFEM seria de até 4% da receita bruta das empresas que exploram minerais. Se aprovada, a lei não impactaria significativamente na atividade mineradora, que continuaria sendo viável economicamente, mas que poderia, ao mesmo tempo, melhorar de maneira significativa a receita de Estados e, principalmente, de municípios mineradores.

Tais recursos deveriam ser investidos em atividades que possibilitassem a melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas. Como governador à época, já havia determinado que todo o montante arrecadado a mais com a aprovação da nova proposta fosse destinado para a educação.

Ao enviar o projeto para o Congresso, no entanto, o Governo Federal não realizou os esforços necessários para sua aprovação. Parece, ao contrário, mais uma vez pouco disposto a levar adiante essa questão, prejudicando principalmente Minas Gerais.

Hoje, dentre os Estados brasileiros, Minas responde por cerca de 45% da arrecadação da CFEM, principalmente por causa das nossas abundantes reservas de minério de ferro. Por causa do baixo valor dos royalties, no entanto, essa prevalência não se traduz em recursos que possam majorar as receitas estaduais.

Em um pequeno comparativo, em 2014, enquanto os valores dos royalties do petróleo somaram, em todo o Brasil, R$18,5 bilhões, os da mineração correspondeu a R$1,7 bilhão. A injustiça é ainda maior quando imaginamos que a exploração do petróleo em nosso País ocorre em alto-mar, ao passo que a atividade mineradora tem levado nossas montanhas, impactado diretamente nas nossas paisagens e na vida da nossa população.

O aumento dos royalties da mineração proposto ainda não fará com que sequer nos aproximemos do recolhido com o petróleo. Mas ao menos fará um pouco mais de justiça aos mineiros.

Fonte: Hoje em Dia

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