Ineficiência do PT: Com ajuste, governo reduz 36% do PAC

pac ferroviaPromessa da presidente Dilma Rousseff no discurso de posse, o PAC 3 nem sonha de sair do papel. Pior ainda, os investimentos no PAC 2 foram reduzidos em quase 40% com o ajuste fiscal promovido pelo governo do PT que sacrifica a população brasileira. Leia, abaixo, matéria do “Contas Abertas“:

O ajuste fiscal atingiu em cheio o carro-chefe do governo federal: o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com levantamento do Contas Abertas, no primeiro semestre deste ano, o volume de dispêndios orçamentários com o programa caiu 36% em relação ao mesmo período de 2014.

Em valor constantes, atualizados pelo IPCA, de janeiro a junho, foram aplicados R$ 19,9 bilhões. Enquanto isso, no ano passado, os valores tinham atingido R$ 31,2 bilhões. Os números absolutos, representam retração de R$ 11,2 bilhões em obras e compra de equipamentos em uma das maiores bandeiras da administração petista.

O governo não tem realizado o balanço quadrimestral do PAC, que era realizado desde julho de 2011 até o fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, só é possível mensurar os dados orçamentários do programa, disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Não estão contabilizados, por exemplo, os investimentos estatais e do setor privado.

As despesas do PAC foram reduzidas em 2015 em decorrência do ajuste fiscal. Com o atraso na aprovação do Orçamento, a equipe econômica antecipou o ajuste, ao determinar que todas as despesas de custeio e — nas quais se inclui o PAC — ficariam limitadas à contratação mensal de um dezoito avos da proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2014.

Em maio, o governo anunciou cortes de R$ 69,9 bilhões no Orçamento, sendo R$ 25,7 bilhões nos programas do PAC. Assim, o orçamento anual caiu de R$ 66,2 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Ações

Com a redução de recursos, 527 ações, das 629 com orçamento autorizado para 2015, tiveram execução inferior a 50%. Caso o desembolso dos recursos fosse regular, durante o primeiro semestre do ano a execução orçamentária deveria atingir essa média.

Mais alarmante é o fato de 324 iniciativas, ou seja, 51,5% do total, não terem recebido sequer um centavo do governo federal. Esses empreendimentos representam o total de R$ 8,9 bilhões no orçamento do PAC neste ano.

Está nessa situação, por exemplo, da ação “Apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas”. Nada, dos R$ 430,3 milhões autorizados para 2015, foi desembolsado até junho.

Os R$ 223 milhões previstos para apoio de sistemas de transporte público também não saíram do papel, assim como a aquisição de aeronaves de caça, de nível nacional, que possui R$ 1 bilhão autorizado para 2015.

Obras em fase de conclusão

No final de junho, o Ministério do Planejamento afirmou que a estratégia do governo para o PAC seria priorizar obras em fase de conclusão ou em andamento, como as ferrovias. Contudo, a Valec já havia reconhecido, em nota, que “o governo determinou forte contenção de gastos públicos (corte de cerca de R$ 6 bilhões no orçamento do Ministério dos Transportes), o que representou redução no ritmo de obras em andamento”.

Dessa forma, com os empreendimentos do PAC 2 praticamente cortados em 40% neste ano, a promessa da terceira etapa do programa não deve se concretizar tão cedo, como garantiu a presidente no discurso de posse: “Vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015, iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos públicos e parcerias privadas.”

Segundo fontes da área de infraestrutura, as reuniões para discutir o PAC 3 cessaram em 2014. O Ministério do Planejamento nega que o projeto esteja parado.

“Quanto à terceira fase do PAC, informamos que ela está em discussão e deverá ser consolidada em momento oportuno. Algumas ações prioritárias, integrantes da nova etapa, foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2015”, disse a Pasta.

Para a iniciativa privada, o PAC trouxe duas vantagens, a partir de 2007. A primeira foi elevar o volume de investimentos. Os realizados pela União saltaram de uma média anual de R$ 21 bilhões entre 2001 e 2006 para R$ 47 bilhões entre 2007 e o ano passado, em valores atuais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A segunda vantagem foi apresentar de forma consolidada, e com acompanhamento periódico, as obras estruturantes. Com os cortes no Orçamento e no PAC 2 e sem o lançamento do PAC 3, a primeira vantagem fica comprometida. Sem o balanço quadrimestral, a segunda desaparece.

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