Minas e os mineiros merecem a verdade

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O atual governo do Estado de Minas Gerais patrocinou milionária campanha publicitária na qual acusou o governo anterior de deixar 500 obras paradas e um déficit de R$ 7 bilhões.

Dados divulgados pelo Banco Central desmentiram a existência do déficit.

O deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria na Assembleia Legislativa, usou a lei de acesso à informação para solicitar do governo do Estado a relação das obras paradas. O governo do Estado encaminhou a relação no dia 1º de julho de 2015.

A planilha foi analisada por técnicos que constataram a falsidade das informações divulgadas. Entre as irregularidades estão 194 obras que já foram concluídas, sendo 22 repetidas, e outros 76 contratos que nem a obra se referem, incluindo até a produção de um mapa rodoviário de 2012.

Confrontado com a descoberta da mentira, o governo diz uma nova mentira, que só em julho vai terminar o levantamento das obras. Essa afirmativa confirma, mais uma vez, que fraudou a informação divulgada na milionária campanha publicitária.

Se o levantamento não está pronto, o governo usou o dinheiro público para divulgar uma campanha publicitária com informações sabidamente falsas apenas com o intuito de atacar as gestões anteriores.

Além disso, ao responder ao pedido de informações via Lei de Acesso à Informação, com dados incompletos e que não condizem com a verdade e a transparência, o governo infringiu esta Lei, em uma conduta caracterizada como ilícita e que pode ser caracterizada como improbidade administrativa.

Em entrevista concedida, nessa quarta-feira (08/07), o líder do governo do PT em Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, mais uma vez, faltou com a verdade com os mineiros.

Os deputados da oposição apresentaram relatório minucioso demonstrando que o governo do PT mentiu quando disse que encontrou 500 obras paradas no Estado e herdou um déficit de R$ 7 bilhões. Leia aqui

Esse relatório será anexado às representações no Ministério Público Estadual e à ação civil pública que já foram protocoladas contra o governador, o secretário de governo e o subsecretário de comunicação.

Veja trechos da fala do deputado Durval Ângelo:

“Quando a gente fala de paralisação, é um funcionário do DER que admite no dia 1 de novembro do ano passado que estão parando as obras”.

O deputado reconhece que o governo do Estado não tem fonte oficial que comprove a falsa denúncia de 500 obras paradas. Segundo o deputado, a “FONTE” do governo para milionária campanha publicitária “TERIA SIDO” um comentário informal de um funcionário do DER-MG.

Observe-se que o DER-MG é responsável apenas por obras de estradas. Dado que na falsa planilha apresentada pelo atual governo do Estado representaria apenas 63% das obras. Mesmo na listagem, as obras do DER-MG de fato paralisadas seriam apenas 26.

Porque os partidos de oposição votaram a favor, em março, da nova peça orçamentária?

Os partidos de oposição votaram a favor para não penalizar o Estado e em função do compromisso da Assembleia com a governabilidade de Minas. Ao contrário do que sempre fez o PT, inclusive quando articulou a não votação do mesmo orçamento no segundo semestre de 2014, o Bloco Verdade e Coerência não coloca as suas posições acima dos interesses dos mineiros.

Os parlamentares contestaram as estimativas do déficit, mas não conseguiram aprovar essa posição uma vez que representam minoria na Casa. A discussão de divergências não foi prolongada para não deixar o Estado por mais tempo sem Orçamento aprovado, o que prejudicaria milhões cidadãos de mineiros.

Confrontado, o deputado Durval Ângelo disse ainda: “Estamos gastando 1/4 de publicidade do que eles gastaram. 1/4 de publicidade que eles gastaram”.

Mentira

Os governos anteriores colocavam no orçamento anual enviado à Assembleia todos os anos o valor de cerca de R$ 40 milhões destinados à publicidade. No decorrer do ano, se as receitas do Estado se confirmassem, o valor ia sendo aumentado, suplementado aos poucos.

O atual governo fez o oposto. Ao mesmo tempo em que afirma que Minas Gerais tem um déficit, o governo do PT abre o orçamento com mais que o dobro do valor de publicidade, no caso, R$ 96,3 milhões, mostrando a intenção de gastar um dinheiro independentemente da arrecadação do Estado.

Fonte: www.planejamento.mg.gov.br
Fonte: http://www.planejamento.mg.gov.br

Ainda em entrevista, o líder do atual governo diz que: “Os contratos de publicidade deles são permanentes, tanto que eles tinham uma estrutura de 9 empresas de publicidade que atendiam o Estado e essas empresas tinham aditivo em cima de aditivo”.

Mais uma mentira

Primeiramente cabe esclarecer que em todos os governos, todos os contratos de publicidade são permanentes, inclusive no atual governo do PT em Minas. As agências de publicidade são selecionadas via licitação pública para atendimento dos governos por períodos definidos. Não existem contratos esporádicos.

Segundo, o atual governo do PT manteve a estrutura semelhante de agências, com o mesmo número de empresas para atender às demandas do governo petista, que são 6, e não 9 como colocou o deputado.

Terceiro, não existem aditivos em cima de aditivos. A lei de licitações limita que contratos sejam aditivados em até 25% do valor inicial.

De acordo com levantamento da Revista Imprensa divulgado em 2014, o governo de Minas tinha um dos mais baixos orçamentos de publicidade do país.

Bloco Verdade e Coerência

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