Bloco Verdade e Coerência divulga nota sobre “PL do Confisco”

nota (1)É estarrecedora a velocidade que a base governista está dando à tramitação do Projeto de Lei 2173/2015, o PL do Confisco, que transfere o dinheiro dos depósitos judiciais para os cofres do Estado, um impacto em torno de R$ 6 bilhões. O governador Fernando Pimentel quer usar o dinheiro dos cidadãos e de prefeituras e está sendo apoiado pelos deputados da base governista para aprovar um projeto inconstitucional, sem uma ampla discussão com a sociedade e sem qualquer transparência.

Os depósitos que o Estado quer colocar a mão nada mais são que o dinheiro que cidadãos, empresas e prefeituras entregam à Justiça quando estão envolvidos em uma disputa judicial para garantir o direito de receber os recursos.

Essa é mais uma incoerência do governo do PT. Primeiro diz que não tem dinheiro, que teria herdado um déficit de R$ 7,2 bilhões, já desmascarado pelo Banco Central.

Depois, o governo cria novas despesas continuadas, com aumentos para algumas carreiras de servidores e criação de novas secretarias, o que não poderia fazer se tivesse herdado mesmo um déficit. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que estados que tenham déficit contratem novas despesas de caráter continuado.

E agora, para justificar o “confisco” do dinheiro de cidadãos e prefeituras, mais uma vez diz que precisa desse recurso em função do déficit. E ainda faz ameaça, dizendo que, se o projeto não for aprovado poderá atrasar o pagamento dos servidores públicos a partir de agosto, o que pode ser verificado na mensagem que encaminha o projeto ao Legislativo.
Falso déficit

A real situação das finanças deixadas pela administração anterior pode ser verificada por dados do Banco Central e de Agências de Risco Internacionais. Em maio último, o Banco Central demonstrou que Minas foi o Estado com o maior superávit primário em 2014.

O déficit no Orçamento 2015 é de responsabilidade do PT e ocorreu em função da revisão dos índices econômicos feitos pelo governo federal e porque o Executivo mineiro cortou e escondeu receitas, entre elas o R$ 1,5 bilhão em receitas do ICMS do aumento na conta de luz, conforme denúncias do Sindifisco.

Além disso, o governo Pimentel criou novas despesas, dobrou os investimentos em publicidade e inchou a máquina administrativa com a criação de secretarias e cargos de alto escalão. Em publicidade, os investimentos orçados passaram de cerca de R$ 40 milhões, de 2009 a 2014, para R$ 96,3 milhões, em 2015.

Bloco Verdade e Coerência

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