Domingos Sávio defende projeto de renegociação de índice das dívidas estaduais com a União

Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/6), por 461 votos a 7, duas emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 37/15, que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União, independentemente de regulamentação. Uma das emendas é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e permite aos estados e municípios acessar até 70% dos depósitos judiciais e administrativos.

“A iniciativa significa um acréscimo de R$ 21 bi aos orçamentos estaduais e municipais ainda neste ano”, explicou o tucano pelo Twitter. A matéria seguirá para a sanção presidencial.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu o PLP para garantir os investimentos locais. “Hoje, os estados estão sacrificados com um juro fora da realidade, estão sacrificados com um percentual de sua receita comprometido mês a mês para pagar dívida à União”, disse.

A outra emenda aprovada especifica que a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei.

Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

Fonte: Diário Tucano

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