PT quer restringir prestação de contas ao cidadão

Gustavo Valadares, líder da Minoria na ALMG. Foto Willian Dias
Gustavo Valadares, líder da Minoria na ALMG. Foto Willian Dias

Com emendas à LDO apresentadas na última semana, oposição quer evitar manobra para esconder dados e adoção do orçamento impositivo em Minas

O governo do PT em Minas dá mais uma vez as costas para a prática da transparência e quer reduzir de 21 para 11 o número de relatórios de prestação de contas para o cidadão, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. Para evitar mais essa manobra petista, os deputados do bloco de Oposição Verdade e Coerência apresentaram emendas à LDO para manter os 21 relatórios. No total, o bloco apresentou 17 emendas na quinta-feira (25/6), quando terminou o prazo para protocolar as propostas, e uma delas propõe a adoção do orçamento impositivo em Minas.

“Na proposta de texto da LDO 2015, o governo do PT eliminou, por exemplo, a divulgação de demonstrativo da dívida de 2015, da receita líquida real e sobre os recursos a serem aplicados em ações voltadas para a criança e o adolescente, por exemplo. Não podemos permitir esse retrocesso. Dar transparência às ações e à aplicação dos recursos públicos é uma obrigação do estado e o acesso aos dados é um direito do cidadão”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na ALMG.

Obras

A oposição quer ainda que o governo divulgue a cada quatro meses a relação de obras com contratos vigentes firmados com o estado, com dados sobre o andamento das obras, a empresa contratada, o valor e o status da obra. Outra emenda propõe assegurar o acesso dos membros da Assembleia e do Ministério Público ao banco de dados do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal (Sisap).

No caso da divulgação periódica dos dados das obras, o deputado Valadares destaca que isso evitará a veiculação de mentiras por parte do PT, como vem ocorrendo. “O atual governo tem veiculado propaganda em que diz ter encontrado 500 obras paradas, mas esconde a relação das supostas paralisações, bem como a origem dos recursos e o ato administrativo com data de paralisação publicada no Diário Oficial”, ressaltou.

“O governo do PT está acabando com a transparência, que foi marca da gestão anterior. E a Assembleia precisa estar vigilante com relação às questões de pessoal, seja para acompanhar os supersalários de alguns secretários e dirigentes máximos, conforme a imprensa veiculou recentemente, seja para impedir que sejam contadas mentiras como a do suposto corte de 20% dos cargos que nunca ocorreu”, completou Valadares.

Orçamento impositivo

Os deputados da oposição defendem também, por meio de emenda à LDO, a adoção do Orçamento impositivo, assim como já aprovado na esfera nacional desde o ano passado. Para isso, foi apresentada uma emenda à LDO para tornar obrigatório, por parte do governo de Estado, o pagamento das emendas parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária de 2015. A emenda prevê que, no mínimo, 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano deve ser liberado para as emendas parlamentares de forma equitativa, mesmo parâmetro adotado no governo federal.

Perdas com a inflação

Outra proposta da oposição é garantir na LDO reajuste anual para os servidores em percentual suficiente para recuperar as perdas com a inflação. “O PT colocou o país em uma grave crise, com desaquecimento das atividades econômicas e inflação alta que comprometem o poder de compra das famílias. Sem um reajuste anual que possa, no mínimo, compensar os efeitos da inflação, os servidores do estado ficarão prejudicados”, concluiu o deputado Valadares.

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