Governo do PT em Minas quer confiscar dinheiro do cidadão

Governador Fernando Pimentel quer usar recursos de ações judiciais, inclusive de particulares, para pagar despesas do Estado
Governador Fernando Pimentel quer usar recursos de ações judiciais, inclusive de particulares, para pagar despesas do Estado

Você se lembra do confisco da poupança feito pelo presidente Fernando Collor, em 1990, que atingiu milhares de brasileiros? Em uma manobra parecida, o governador do PT em Minas, Fernando Pimentel, quer confiscar 75% dos depósitos feitos em juízo nos processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para custear despesas contínuas como pagamento da folha de pessoal dos aposentados.

A maior parte do dinheiro que o governo quer usar vem de processos que envolvem cidadãos e empresas que aguardam a decisão final da Justiça para receber os valores de suas ações. Com o Projeto de Lei, de autoria do governador Pimentel, o governo do PT quer colocar a mão nesse dinheiro, que não pertence ao Executivo e está depositado em juízo.

“Isso é um absurdo. Uma coisa é utilizar os recursos que são do Executivo, realocá-los em outras finalidades para custear despesas administrativas. Outra coisa bem diferente é o governo querer se apropriar do dinheiro que não pertence ao Estado para fazer caixa”, afirma o líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, deputado Gustavo Côrrea (DEM).

Para aprovar o confisco na Assembleia, o governo do PT ameaça os deputados dizendo que se o Projeto de Lei não for aprovado, a partir de agosto, o pagamento dos servidores ativos e aposentados e o repasse de recursos para os demais Poderes correm o risco de não serem feitos.
Nesta quinta-feira (26/6), os deputados de oposição do Bloco Verdade Coerência entregaram na Presidência da Assembleia Legislativa um ofício denunciando todas as ilegalidades da proposta de Pimentel e pedindo que o projeto não seja recebido na Casa.

Ilegalidade

Para tentar justificar o confisco, o PT em Minas tenta equivocadamente justificar sua iniciativa com outras leis e projetos. “O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, que tem se especializado em mentiras, tenta confundir a população dizendo que esse projeto do PT em Minas é semelhante, por exemplo, ao apresentado pelo senador José Serra em 2015 no Senado. Mentira. O projeto do senador Serra trata apenas de processos nos quais o Estado é parte, não usando, portanto, dinheiro da população. Todos os projetos de fato semelhantes do governo de Minas já foram questionados no STF”, afirma o líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares.

Em Adins que tramitam no STF, leis semelhantes estão sendo classificadas como confisco e violação do direito de propriedade privada.

Ameaças para os servidores

Mais uma vez, o governo está demonstrando sua incompetência para gerir o Estado. Para investir em propaganda o governo tem dinheiro, mas para honrar com a folha de pagamento, com o custeio da previdência social, pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização da dívida, o Estado quer usar recursos que não lhe pertencem.

Em seis meses de gestão, o governo do PT já fez, no mínimo, três ameaças de atraso dos salários do funcionalismo público. A primeira foi em janeiro, quando, de forma irresponsável, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo anterior não havia deixado dinheiro em caixa para quitar a folha de pessoal de dezembro, paga em janeiro.
Na época, o pagamento somente foi realizado em dia depois que os deputados desmontaram a farsa e apresentaram os extratos das contas do Executivo com saldo positivo em caixa deixado pela administração anterior.

No dia 15 de junho, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, anunciou o risco de atraso nos pagamentos dos servidores. Em audiência pública na Assembleia, ele confirmou ainda que, entre junho e julho, o estado deve ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal. Agora, o governo volta a ameaçar o pagamento de servidores.

Em 2003, o governo de Minas acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores e passou a pagar no quinto dia útil do mês. Durante 12 anos, até 2014, o salário dos servidores foi honrado pelo governo rigorosamente em dia, assim como o 13º salário.

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