A marcha do arrocho

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A mágica do arrocho fiscal é cristalina: o cidadão paga por meio da perda de direitos e benefícios e na forma de mais tributos. Ao governo, sobra a tarefa de executar as maldades. Leia, abaixo, análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

O governo conseguiu ontem finalizar a aprovação da primeira medida do pacote fiscal que dependia do aval do Congresso. Os primeiros a rodar foram os direitos trabalhistas. Hoje devem cair benefícios previdenciários, com a votação de mais uma das medidas provisórias do arrocho, a 664. Não é difícil perceber para quem está sobrando pagar a conta do ajuste.

De acordo com a MP 665, aprovada ontem, a partir de agora o empregado terá que trabalhar seis meses a mais para obter o benefício do seguro-desemprego. Serão necessários pelo menos 12 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa para a primeira solicitação, o dobro do que se exigia até então.

As condições para receber abono salarial também se tornaram mais severas. Para começar, o valor pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, numa clara afronta à Constituição, que assegura, no parágrafo 3° do seu artigo 239, “o pagamento de um salário mínimo anual”. A oposição vai ao Supremo contra a mudança.

O novo texto também exige que o empregado tenha trabalhado pelo menos três meses no ano e não apenas um, como é hoje – líderes governistas prometem que este dispositivo será vetado pela presidente da República. As alterações nos direitos trabalhistas ocorrem justamente no momento em que o desemprego mais cresce no país nos últimos anos.

Com as mudanças aprovadas ontem, o governo espera economizar R$ 6,5 bilhões, bem menos que o inicialmente previsto. Mesmo assim, a contrapartida ao arrocho será o fechamento das portas do sistema de amparo ao trabalhador a milhões de brasileiros – 4,8 milhões, segundo o Dieese, ou 6 milhões nas contas da Força Sindical, num universo de 8,5 milhões de pessoas que pleitearam o benefício em 2014.

Se ainda restam dúvidas, fica definitivamente claro quem está pagando o custo do ajuste decorrente das barbeiragens do primeiro governo de Dilma Rousseff quando se analisa em pormenores o corte orçamentário anunciado na última sexta-feira, como faz o economista Alexandre Schwartsman em artigo na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Ele prova que, mesmo com as navalhadas, as despesas deste ano ainda serão maiores que as de 2014, um ano de claros excessos para reeleger Dilma e manter o PT no comando do país. Em números redondos, os gastos saltarão de R$ 1,028 trilhão para R$ 1,103 trilhão, com alta de 0,3% do PIB. De onde, diabos, virá então o superávit fiscal? Dos impostos.

Mostra Schwartsman que o governo prevê aumento de receita de R$ 151 bilhões neste ano, o que equivale a 1,4% do PIB a mais do que os brasileiros recolheram ao fisco no ano passado. A mágica do arrocho fiscal fica, então, absolutamente cristalina: o cidadão paga por meio da perda de direitos e benefícios e na forma de mais tributos. Ao governo, sobra apenas a tarefa de executar suas maldades.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.148 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

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