Para tucanos, governo do PT mostra face perversa com MP que restringe direitos dos trabalhadores

Foto Alexssandro Loyola
Foto Alexssandro Loyola

O trabalhador brasileiro tem motivo de sobra para ficar de luto nesta semana: o governo da presidente Dilma conseguiu tirar mais direitos de quem já sofre os efeitos da crise econômica. A MP 664/14, aprovada nesta quarta-feira (13/05) na Câmara dos Deputados, foi uma facada nas costas da população, lamentou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Enquanto o tucano criticava a matéria da tribuna, parlamentares levantaram bandeiras pretas e cartazes em protesto à mudança.

Depois do mostrar ao país sua face corrupta, com os escândalos do mensalão e do petrolão, o PT expõe seu lado mentiroso. Na campanha eleitoral de 2014, a então candidata Dilma prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. A célebre promessa durou pouco. “O PT mostra sua face cruel e perversa ao apresentar uma MP restringindo o direito à pensão”, reprovou o líder.

A MP muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A aprovação do texto-base, por 277 votos a 178, gerou tumulto no plenário. Manifestantes cantaram o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Terceirização do INSS

A bancada petista bateu insistentemente no projeto de lei que regulamentava a terceirização (PL 4330/04), mas mudou de ideia na MP 664. O PL aprovado em março permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, não só das atividades-meio. A medida provisória terceiriza a perícia médica do INSS ao permitir que ela seja feita por profissionais privados. Atualmente, o procedimento só pode ser realizado pelo órgão. De acordo com o texto, o funcionário só poderá fazer a perícia após 30 dias de doença – hoje o prazo é de 15 dias.

“Difamaram a maioria que aprovou a terceirização, e agora, sem pedir desculpa, incluem aqui a terceirização da perícia médica”, destacou Marcus Pestana (PSDB-MG), que cobrou a derrubada da medida. Na avaliação dele, a proposta provoca uma inversão na distribuição de renda: tira dos mais pobres para bancar um ajuste “que só nasceu pelas trapalhadas do governo”.

Para o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), o PT precisa ter coerência e votar a favor dos trabalhadores e contra a medida. “O Partido dos Trabalhadores precisa se lembrar de seu nome, de suas origens e ver para onde está indo. Coerência é o que pedimos”, afirmou. “

Alternativa ao fator previdenciário: Planalto é derrotado

Em votação apertada, por 232 votos a 210, foi aprovada emenda à MP que dá alternativa ao trabalhador de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Para Domingos Sávio (PSDB-MG), a alteração é justa. “Vemos o drama de aposentado que após 30, 40 ou 50 anos de trabalho, começa a receber uma aposentadoria e ao longo do tempo ela vai minguando até chegar a um valor que não dá nem para pagar os remédios no fim da vida”, justificou.

Leia matéria completa no Diário Tucano

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