Programa de combate à sonegação fiscal é extinto pelo governo Pimentel

Torpedo Minas Legal

Torpedo Minas Legal estimulava consumidor a exigir nota fiscal; oposição ressalta incoerência do petista em acabar com programa que contribuía com aumento de arrecadação

Mais um retrocesso em Minas pelo governo de Fernando Pimentel, do PT. Lançado em 2011 para estimular o consumidor mineiro a exigir nota fiscal e combater a sonegação fiscal, o programa Torpedo Minas Legal foi extinto no início de abril.

O programa consistia em um sistema de premiação dos cidadãos, por meio de sorteios diários, semanais, mensais e trimestrais, que chegavam a até R$ 500 mil. Para participar, bastava o consumidor exigir o seu cupom fiscal na aquisição de mercadorias, ou a sua nota fiscal de energia elétrica, e encaminhar os dados por mensagem de celular (SMS).

Segundo um técnico da Secretaria de Fazenda, o programa gerou um incremento anual de até R$ 50 milhões na arrecadação de ICMS de Minas. Ouvido pela reportagem do jornal O Tempo, o servidor questionou a extinção do Torpedo Minas Legal. “Não sei o que levou o Estado a acabar com um programa que incentivava a educação fiscal”, disse. Leia

O fim do programa também foi criticado pelo bloco parlamentar Verdade e Coerência, que distribuiu uma nota com o título ”Como um governo, que alega falta de recursos, extingue programa que estimula a fiscalização tributária e fomenta a arrecadação?”

Na nota, assinada pelo deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco, os parlamentares lembram que Fernando Pimentel passou os primeiros quatros meses de sua gestão justificando o seu ‘desgoverno’ pela dificuldade financeira do Estado. “Esquece ele, então, que o ICMS é a principal fonte de receita do executivo? Só para se ter uma ideia, o ICMS arrecadado em 2014 foi 42,71% maior que o arrecadado em 2010 (ano anterior à implantação do programa). Neste mesmo período, o IPCA apresentou aumento de apenas 27,83%.”

Leia, abaixo, íntegra da nota

Como um governo, que alega falta de recursos, extingue programa que estimula a fiscalização tributária e fomenta a arrecadação?

A incoerência fica mais uma vez evidenciada na gestão de Fernando Pimentel do PT, que, ao invés de apoiar medidas de incentivo à educação fiscal, opta por extinguir programas como o Torpedo Minas Legal, que desde 2011 vem estimulando o combate à sonegação e contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS no Estado.

Fernando Pimentel passou os primeiros quatros meses de sua gestão justificando o seu ‘desgoverno’ pela dificuldade financeira do Estado. Esquece ele, então, que o ICMS é a principal fonte de receita do executivo? Só para se ter uma ideia, o ICMS arrecadado em 2014 foi 42,71% maior que o arrecadado em 2010 (ano anterior à implantação do programa). Neste mesmo período, o IPCA apresentou aumento de apenas 27,83%.

No total, o crescimento da arrecadação do ICMS na somatória dos anos (2011 a 2014) teve impacto líquido de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. Reportagem do jornal ‘O Tempo’ desta sexta-feira (24/04) aponta que somente o programa Torpedo Minas Legal gerou um incremento anual de até R$ 50 milhões na arrecadação de ICMS de Minas Gerais.

É no mínimo estranho ver o governo acabar com um programa que estimula o cidadão a exigir seu cupom fiscal. Ao fazer isso, este indivíduo se torna agente de fiscalização, participando ativamente do processo de proteção das receitas públicas do seu Estado. Neste jogo, ganha o cidadão, que tem a chance de receber prêmios por sua ação, ganha a sociedade com um sistema tributário mais justo e ganha o Estado, com mais receitas para investimentos em serviços públicos.

Infelizmente, assim como a coerência, a adoção de políticas públicas em favor do cidadão e do Estado parece não estar na agenda petista.

Gustavo Corrêa
Líder do Bloco Verdade e Coerência
Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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