Anastasia defende aprovação de projeto que obriga União a adotar novo indexador para dívidas

Foto Agência Senado
Foto Agência Senado

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu, nesta quarta-feira (22/04), a aprovação do projeto de lei que obriga a União a adotar novo indexador para dívidas dos Estados e Municípios. Como governador de Minas Gerais nos últimos anos, Anastasia participou de diversas negociações com o governo federal para que a renegociação fosse possível. Diversos estados se mobilizaram neste sentido, tendo o governo do PT prometido diversas vezes que o acordo ocorreria. Até hoje, no entanto, as promessas não passaram das palavras e estados e municípios têm pagado nos últimos anos pelos erros do governo federal.

“A revisão das dívidas dos estados é um tema dos mais sensíveis para o equilíbrio da Federação brasileira. No ano passado, depois de longas tratativas, felizmente, foi votada a nova regulamentação do tema. Só que ela não foi aplicada ainda pelo governo federal, motivo pelo qual houve a iniciativa na Câmara dos Deputados da votação desse Projeto de Lei Complementar”, afirmou Anastasia, lembrando que agora está nas mãos do Senado a aprovação da proposta que já está na pauta do plenário.

O senador utilizou os dados de Minas Gerais para comprovar como a União tem agido como verdadeira agiota em relação aos entes Federados. Em 1998, quando a dívida do Estado foi renegociada, Minas tinha um débito de R$ 12,6 bilhões. De lá para cá, o Estado já pagou para a União R$ 33,4 bilhões. Apesar disso, ainda deve R$ 71,7 bilhões, mesmo sem ter contraído nenhuma nova dívida com o governo federal nesse período. Os valores se referem apenas aos juros, serviços e amortização da dívida.

“Pagamos, pagamos, pagamos e ainda continuamos devendo. Ou seja, é uma verdadeira sangria de recursos públicos que se faz das entidades mais debilitadas da Federação em prol da União. Um acordo que quando foi concebido era positivo, atendia aos estados federados, mas que, com o passar dos anos, lamentavelmente, houve uma deturpação do valor do indexador que há a necessidade de se alterar, adotando um indexador mais consentâneo à realidade econômica atual”, disse o senador, ao solicitar a votação e a aprovação da proposta.

Defensor de uma repactuação da Federação, dando mais autonomia e recursos para estados e municípios, Anastasia falou da realidade que os entes subnacionais têm enfrentado para gerir com responsabilidade os recursos, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ao mesmo tempo, buscar atender as necessidades de melhoria no serviço públicos, demandas constantes da população. Para o senador, o governo federal precisa ser responsável com os estados e municípios.

“É bom lembrar que ao longo dos últimos anos as dificuldades foram muitas para os estados federados. A política econômica, má conduzida pelo governo federal, levou a uma queda brutal do movimento econômico do país. Isso significa menos ICMS, e dificuldades maiores para as responsabilidades a cargo dos estados federados”, afirmou Anastasia.

Grau de investimento

Apesar de todos os desafios e da agiotagem do governo federal em relação aos estados, Anastasia relembrou a responsabilidade com que Minas Gerais foi governada nos últimos anos e comemorou o fato de mais uma vez a agência internacional de risco Standard & Poor’s ter reconhecido as boas condições das contas públicas deixadas ao novo governo mineiro.

“Em nosso Estado, Minas Gerais, conseguimos ao longo de 12 anos de trabalho extremamente firme, com muito denodo e empenho, com a colaboração inexcedível de todos os servidores, da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, de todos, equilibrar as contas do Estado, ainda que sem o ressarcimento por parte do governo federal dos valores da Lei Kandir. Mesmo assim, durante meu governo conseguimos algo que é histórico. Conseguimos da agência internacional de rating Standard & Poor’s, o reconhecimento do nosso estágio de boa governança através do chamado grau de investimento, da confiabilidade das finanças do Estado”, lembrou o ex-governador mineiro.

Nas últimas semanas, o PT tentou mentir e desqualificar o trabalho realizado nos últimos anos em Minas Gerais, mas foi vergonhosamente desmentido pela própria agência internacional. “A Standard & Poor’s, portanto, volta a Minas no início deste ano e reconhece as sanidades das contas concluídas ao final do último ano. A manutenção do grau de investimento é um fato a se comemorar em razão do equilíbrio, da seriedade e da responsabilidade que imprimimos nas finanças públicas ao longo dos últimos anos em nosso Estado”, afirmou.

A partir da análise dos dados de 2014, a Standard & Poor’s decidiu manter os ratings do Estado em ‘BBB-‘ na escala global e em ‘brAAA’ na escala nacional. A agência avaliou como “forte” o desempenho orçamentário do Estado nos últimos anos e registrou em seu relatório que “os superávits operacionais do Estado têm permanecido historicamente altos”. “Os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira satisfatória. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário forte nos próximos dois anos”, destaca o relatório.

A divulgação do rating de Minas Gerais pela agência foi feita juntamente com de outros estados. São Paulo, por exemplo, também teve seu rating confirmado como grau de investimento. Já o Rio de Janeiro teve sua nota rebaixada. Recentemente, o Brasil também teve sua nota rebaixada, ainda que se mantendo o grau de investimento. Na ocasião, a agência considerou que no governo federal tinha feito “derrapagem fiscal” e, corretamente, previu que a execução fiscal seria “fraca”.

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