Estelionato eleitoral do PT também em Minas: ações contrárias às prometidas na campanha

Pimentel 100 Dias

O PT cometeu o maior estelionato eleitoral no Brasil e em Minas Gerais ao fazer promessas que sabia que não iria cumprir.

Assim como fez a presidente Dilma Rousseff com o aumento da conta de luz e do preço dos combustíveis, e dos impostos, além do corte de direitos trabalhistas, o governador Fernando Pimentel adotou, nos seus primeiros 100 dias, medidas que sinalizam um retrocesso jamais visto na história do Estado.

Fernando Pimentel completa 100 dias do seu governo sem apresentar aos mineiros um só programa. Ao contrário, se limita a tentar responsabilizar gestões anteriores pelo fracasso anunciado que será o seu governo.

Três meses se passaram e não se viu nenhuma medida concreta de Dilma e Pimentel sobre a obra do metrô de Belo Horizonte, a obra mais lembrada pelos dois candidatos nas eleições. Também não se fala na revitalização do Anel do Rodoviário da capital ou na BR-381, que a cada dia, parece ficar mais distante de ser concluída.

Conheça os 100 dias do governo petista da Fernando Pimentel
1 – Desrespeito aos servidores

Suspensão de reajuste de 4,62% para todos e aumento de 11,6% para poucos

Primeiro, Fernando Pimentel suspendeu o reajuste dos servidores públicos de 4,62% proposto pelo governo de Alberto Pinto Coelho. Pimentel orientou a base na Assembleia Legislativa, a não deixar passar o projeto que previa o aumento para o funcionalismo.

Em seguida, retirou da mesa de negociações o Sindpúblicos, sindicato independente que representa servidores de todas as áreas da administração pública, numa tentativa de negociar apenas com as entidades vinculadas ao PT. Após denunciar publicamente a iniciativa autoritária, o sindicato conseguiu voltar a participar das reuniões.

SINDIPUBLICOS

Enquanto servidores públicos ficaram sem aumento algum, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo, anunciou que o salário do primeiro escalão seria reajustado em pelo menos 40%. Essa medida faz com que o salário do governador e do vice-governador também sejam aumentados na mesma proporção.

Diante da resistência da opinião pública e da oposição, a medida ainda não foi implantada.

O mesmo tratamento desigual se deu também na Cemig. Enquanto para os funcionários da empresa o aumento será de apenas 3%, os salários de diretores e remuneração dos Conselheiros, alguns secretários de Estado, tiveram aumento de 11,6%.

2 – Inchaço da máquina administrativa

Ao mesmo tempo em que alega que o Estado está em dificuldades financeiras, Fernando Pimentel aumenta o custo da máquina pública. O governador do PT criou mais quatro novas secretarias, inchando a máquina administrativa.

Posteriormente, por pressão da oposição e da opinião pública, demostrando total falta de planejamento, chegou a vetar criação de uma das secretarias, a de Recursos Humanos, justificando que causaria impacto. Porém, ao criar as secretarias, o governador disse que não teria impacto financeiro. Percebendo o ato falho, Fernando Pimentel mudou a justificativa do veto, em edição extra do Minas Gerais, Diário Oficial dos Poderes.

A mesma edição extra , publicada no sábado dia 28 de março, com data do dia 27 de março, trouxe a criação de mais de 70 novos cargos de alto escalão, aumento em remunerações e gratificações, que podem ser preenchidos sem concurso, gerando mais despesas para o contribuinte.As novas despesas irão gerar impacto de mais de R$ 20 milhões por ano nos cofres públicos.

Enganando a opinião pública, o governo Pimentel mentiu ao anunciar que iria acabar com 20% dos cargos. Na verdade, descobre-se hoje que o governo apenas não preencheu alguns cargos, mas manteve os mesmos para serem preenchidos quando quiser.

3 – Retrocesso na transparência e no diálogo com a sociedade

Depois de prometer diálogo durante a campanha, Pimentel tentou retirar a autonomia da Ouvidoria-Geral do Estado, órgão criado para auxiliar o Poder Executivo na fiscalização e no aperfeiçoamento de serviços e atividades públicos.

A medida foi criticada pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) que considerou “um grande retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública.

A Ouvidoria-Geral de Minas é referência nacional e internacional pelo modelo jurídico adotado, tem status de Secretaria de Estado e, para atuar com independência, sem interferências políticas, mandato definido. Também por pressão da sociedade e da força política da oposição na Assembleia Legislativa, o governador teve que voltar atrás e manteve a Ouvidoria-Geral.

ABO NACIONAL

Portal da Transparência

O governo de Pimentel parou de atualizar o Portal da Transparência, instrumento criado pela antiga gestão para fazer cumprir a lei federal de Acesso à Informação e garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas estaduais. Omite, por exemplo, remuneração de secretários de Estado ou assessores diretos do governador, jetons e cargos em conselhos.

4 – Governo da grande família com nomeações de parentes e nepotismo

A diretoria de Gás da Cemig é comandada por Eduardo Andrade, filho do vice-governador, Antônio Andrade. Ele também recebe pelo Conselho de Administração da Light. Com apenas 33 anos e sem experiência significativa, Eduardo Andrade vai dirigir uma das mais estratégicas empresas do Estado.

O diretor de Gestão Empresarial da Cemig, Márcio Serrano, é médico psiquiatra e é pai de Eduardo Serrano, Secretário-Geral da Governadoria. Ex-chefe de gabinete de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Eduardo Serrano foi beneficiado também com vaga no conselho de Administração da Taesa.

O diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa, Rêmulo Lemos é irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

A diretora de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais Vera Maria, é mulher do ministro Patrus Ananias.

5 – Governo dos Fichas-sujas

Além das denúncias da imprensa sobre autoridades máximas da atual gestão, os jornais revelaram que governo do PT nomeou em menos de um mês cinco fichas-sujas para cargos de chefia. Entre eles, a ex-prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, denunciada por crime de responsabilidade, para a diretoria da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.

Lucas Portela, condenado por roubo, foi nomeado para cobiçado cargo comissionado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Ele cumpre pena em regime semiaberto e está foragido da Justiça.

Para ocupar o cargo de diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Pimentel nomeou outro Ficha-suja, o ex-prefeito petista de Virgem da Lapa, Averaldo Moreira Martins, que responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Decreto Ficha Limpa
Ressalta-se que decreto N° 45.604, de 18 de maio de 2011, publicado pelo então governador Antonio Anastasia, estabeleceu impedimentos ainda mais rigorosos para escolha e nomeação, em comissão, de dirigentes e servidores da Administração Pública.
As restrições impostas pelo decreto são ainda mais amplas do que as da “Lei da Ficha Limpa.

6 – Desrespeito com a Educação

Retrocesso com extinção de programas bem-sucedidos e não cumprimento de promessas

Depois de prometer na campanha eleitoral pagar o piso nacional defendido pela categoria, o governo Fernando Pimentel recuou e antecipou que não vai cumprir o compromisso, empurrando a promessa para julho de 2018, nas vésperas do período eleitoral.

A quebra de compromissos e promessas têm feitos antigos aliados entrarem em rota de colisão. Recentemente, nas redes sociais, a presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, acusou o atual governo de “coronelismo” e de estar “loteando” a educação. Beatriz Cerqueira denunciou as indicações políticas nas Superintendências Regionais de Ensino. O atual governo criou cargos de diretores invés de nomear os superintendentes eleitos no ano passado, descumprindo outra promessa de campanha.

Depois de prometer durante a campanha ampliar o ensino integral, Pimentel acabou com o programa implantado em Minas, em 2007. Presente em mais de 1.700 escolas estaduais, o programa apresentava resultados positivos ao promover a proficiência dos alunos com defasagens de aprendizagem.

Pimentel também extinguiu o inovador programa Reinventando o Ensino Médio, criado em 2012, ao publicar resolução reduzindo de 3 mil para 2.500 a carga horária atual do ensino médio do Estado. O programa tinha como objetivo aumentar a carga horária, com um currículo mais integrado ao mercado de trabalho. Implantado inicialmente em 11 escolas da capital, encerrou o ano de 2014 em 2.164 escolas.

7 – Desrespeito com a Cultura e a Inovação

Sucateamento do Circuito Cultural Praça da Liberdade e fim de programas de inclusão cultural

No início do governo, o Secretário de Cultura de Pimentel, Ângelo Oswaldo, criou polêmica em entrevista com críticas ao Circuito Cultural Praça da Liberdade, projeto implantado pela antiga gestão e reconhecido pela área cultural do Estado. A entrevista desagradou o meio cultural, mas não impediu o início do desmonte deste que já é considerado um dos maiores complexos culturais do país. Para se ter uma ideia, o Circuito Cultural Praça da Liberdade já recebeu mais de 3 milhões visitantes e foi um dos principais atrativos aos turistas que estiveram em Belo Horizonte durante a Copa do Mundo de 2014.

O governo de Pimentel vetou a implantação no Prédio Verde do Centro de Ensaios Abertos (CENA), espaço dedicado a realização de ensaios de grupos e artistas nos campos do teatro, dança, música, artes plásticas e multimídia.

Em menos de três meses de governo, Ângelo Oswaldo e Fernando Pimentel também acabaram com o Ballet Jovem do Palácio das Artes, criado em 2007 para valorizar o protagonismo juvenil no cenário cultural mineiro e brasileiro, o custo mensal com o Ballet era de R$20 mil. Mais de 150 mil espectadores assistiram aos 123 espetáculos realizados pelo grupo. Também foram suspensas as atividades do Grupo de Choro e a Big Band do Palácio das Artes.

SEED

O governo Pimentel também fechou as portas do Start-ups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), programa de apoio a empresas de inovação tecnológica, causando revolta no setor. Desde a criação, em 2013, o programa incentivou a abertura de 73 start-ups, beneficiando 17 mil pessoas de 55 cidades mineiras. As novas empresas têm previsão de faturar juntas R$ 23 milhões este ano.

8 – Conta de luz – Apoio ao reajuste nacional nas tarifas em sacrifício da população

Depois de criticar o valor do ICMS cobrado na conta de luz na campanha eleitoral, Fernando Pimentel sinalizou que não vai diminuí-lo e apoiou os aumentos de energia elétrica propostos pelo governo federal. Esta semana, Pimentel dará novo aumento aos mineiros. Em quatro meses, a luz da Cemig já subiu 50%.

Em mais um gesto de falta de transparência, pela primeira vez, a Cemig escondeu dos mineiros o percentual de reajuste solicitado à ANEEL.

9 – Desrespeito com a Saúde e com os servidores

Pimentel não promoveu nenhuma ação em favor da saúde dos mineiros. Pelo contrário, deixou de lado uma das suas principais bandeiras durante a campanha eleitoral. Por falta de diálogo e pelo não cumprimento de promessa de aumento salarial, os servidores da saúde entraram em greve.

10 – Apadrinhamento

A Copasa suspendeu o processo seletivo interno para cargos de gerência. Agora, os cargos são feitos por indicação.

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