Projeto de lei possibilita construção de vias próximas a rodovias com tráfego prejudicado

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Projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) possibilita a criação de vias alternativas próximas às rodovias federais que apresentam dificuldades para o tráfego de pessoas e veículos. O principal objetivo da proposta é amenizar o impacto de situações anormais que impeçam os deslocamentos com fluidez.

Como destacou o tucano na proposta, o país vem enfrentando transtornos no trânsito constantemente. “Tem ocorrido diversos acidentes ou desastres que interrompem por horas o tráfego de pessoas e veículos”, ponderou o parlamentar do PSDB-MG.

Além desses problemas, o deputado afirmou que os danos econômicos, sociais e à saúde, causados por esses acidentes, precisam ser levados em conta. “Por esse motivo, precisamos de uma solução emergencial para facilitar o deslocamento das pessoas e veículos. A apresentada no projeto é uma delas, até que o Poder Público encontre saídas que resolvam definitivamente o problema”, alegou. “O incentivo à construção de estradas alternativas de porte inferior pode parecer de pequena importância. Na realidade, contribui para uma solução do grave problema de trânsito”, completou.

O PL prevê a cobrança, pelo município ou particular que construa a via alternativa, pedágio no valor de 1/20 do salário mínimo. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) será o responsável por expedir os regulamentos necessários para a realização da obra.

Fonte: Diário Tucano

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