Justiça derrota tentativa de censura do PT

 

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Partido dos Trabalhadores queria proibir distribuição de folheto produzido pela Juventude do PSDB mostrando como o governo federal prejudica Minas

O Partido dos Trabalhadores saiu derrotado da tentativa de censurar folheto distribuído pela Juventude do PSDB que mostra o descaso dos governos petistas para com Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente ação do PT, que queria proibir a distribuição do material por causa das críticas contidas ao governo federal. Desde 2002, os governos Lula e Dilma vêm prometendo ampliar o metrô da capital, mas que até agora ficou só na promessa.

Com o título “Pega na mentira”, a Juventude Tucana faz uma retrospectiva dessas promessas, que sempre ressurgem nos períodos eleitorais (ilustração abaixo). A última ampliação do metrô de Belo Horizonte se deu no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além do metrô, o material distribuído mostra como os mineiros vêm perdendo investimentos diante de privilégios concedidos pelos governos petistas a outros estados. É o que apresenta o “De costas para Minas” (ilustração abaixo), que lembrou, entre outros, da ida da nova fábrica da Fiat para Pernambuco com a ajuda do governo do PT. “Minas ficou sem a produção de 250 mil carros por ano e milhares de empregos”, informa.

Na decisão, a juíza Lilian Maciel Santos afirma que as notícias e informações publicadas no folheto já haviam sido veiculadas nos jornais e que possuem vínculo direto com a população de Minas Gerais, “uma vez que versam sobre fatos que teriam prejudicado todo o Estado”.

A juíza também ressaltou que a liberdade de expressão e de informação são direitos constitucionais que devem ser preservados e protegidos e julgou improcedente a acusação feita pelo PT de propaganda eleitoral extemporânea.

“Forçoso concluir, portanto, que no caso em voga, deve se dar prevalência à liberdade de expressão, considerando que não foi verificada qualquer abusividade nas matérias veiculadas no informativo, que se baseou em fatos ocorridos, para a partir daí, exercer seu juízo crítico e valorativo”, concluiu a juíza Lilian Maciel ao negar pedido de censura do Partido dos Trabalhadores.

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