Juventude Tucana realiza manifestação para denunciar tentativa de censura do PT

Manifestação feita em abril pela Juventude Tucana, também na Praça Sete, em Belo Horizonte
Manifestação feita em abril pela Juventude Tucana, também na Praça Sete, em Belo Horizonte

A Juventude Tucana de Minas Gerais realiza manifestação, nesta quarta-feira (21/05), a partir das 12 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte, contra a tentativa do Partido dos Trabalhadores (PT) de censurar informativo produzido e distribuído pela agremiação, que denuncia os descasos do governo federal com relação a investimentos no Estado.

O informativo lista várias promessas feitas pelos governos petistas de liberação de recursos para obras de ampliação do Metrô e duplicação de diversas rodovias federais, durante os dois mandatos de Lula e, agora, durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

A publicação denuncia, ainda, que importantes investimentos em Minas foram encaminhados para outros estados devido à ação do governo federal, como a nova planta da Fiat Automóveis e o Polo Petroquímico que seria instalado em Ibirité.

Em 20 de março deste ano, o PT recorreu à Justiça Eleitoral (RP Nº 10605) para apreender e impedir a circulação do informativo. No entanto, no dia 11 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), por unanimidade, negou provimento à ação, que se encontra em fase de recurso.

A juíza Lilian Maciel Santos, ao indeferir o pedido de decisão liminar do PT para apreensão e proibição de distribuição do jornal, apontou que a ação dos petistas atenta contra a liberdade de expressão e fere o direito de denúncia e de crítica à negligência do governo do PT com Minas, de amplo conhecimento público e fartamente noticiado pela imprensa.

A juíza destacou que “a veiculação do conteúdo do informativo, ocorreu dentro dos limites da liberdade de manifestação do pensamento. Isto porque, os fatos noticiados não se tratam de fatos novos ou criados, mas reportam-se a notícias já anteriormente veiculadas em matérias na imprensa escrita relacionados às verbas públicas que não vieram para o Estado de Minas Gerais durante o governo do partido, ora representante.”

No informativo, segundo a magistrada, “são feitas menções de manifestações de políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores – PT, em correlação com fatos que não vieram a se concretizar no Estado de Minas Gerais”, e que “as mensagens não chegam a essa individualização, contra uma pessoa específica que venha a se candidatar no Estado de Minas Gerais. O juízo crítico e valorativo faz parte da liberdade de expressão”.

Ao defender a legitimidade das críticas feitas no jornal editado pela Juventude Tucana, a juíza afirmou que “deve se dar prevalência à liberdade de expressão, considerando que não foi verificada qualquer abusividade na matéria veiculada no informativo, que baseou-se em fatos ocorridos, para a partir daí, exercer seu juízo crítico e valorativo”.

E concluiu que “não se pode olvidar a necessidade de preservar-se a prática da liberdade de informação, resguardando-se, inclusive, o exercício do direito de crítica que dela emana, por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático”.

Manifestação Juventude do PSDB-MG – Praça Sete
Data: 21 de maio
Hora: 12 horas
Local: Praça Sete – BH (MG)

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