Os “Rolezinhos” e a Crise na Ordem Pública

Artigo do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG)bonifacioandrada

Verifica-se no país, através dos meios de comunicação, que se desenvolve uma série de manifestações contrárias ao poder público, tendo como alvo principal, indiscutivelmente, o Governo Federal e, logicamente, o seu principal titular, a atual presidenta da República, Dilma Rousseff. É curioso que essas manifestações que ferem a ordem pública se desenvolvem, hoje, de uma forma específica mostrando, assim, a insatisfação de novas áreas sociais que até então não se revelavam no país.

As conhecidas agitações populares, ocorridas no meio do ano passado, alcançaram diversas comunidades urbanas de expressão, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, entre outras localidades. Agora, começam a ocorrer outros tipos de insatisfações que ameaçam a tranquilidade urbana. Duas áreas revelam novas tendências de protestos contra o Governo Federal, embora as movimentações, por enquanto, aparentemente sejam localizadas em um ou outro estado brasileiro.

Os jovens estão saindo às ruas com duras reclamações contra a administração educacional e as decisões autocráticas do Ministério da Educação (MEC) e ainda se reúnem de forma desconhecida, até então, nos grandes shoppings de algumas cidades brasileiras. Isso acontece através do chamado “Rolezinho”, que perturba os meios comerciais e tende a se espalhar pelo país. É um acontecimento novo que mostra certa conscientização da juventude, que, se valendo das tecnologias modernas se comunica num processo de protestos e de reuniões, assumindo demonstrações com substância contestatória.

Se nas ruas ocorrem tais fatos preocupantes, tendem a vir à tona, em termos bem perigosos, as agitações, decorrentes dos maus tratos nas penitenciárias do Maranhão, que nada mais são do que a explosão da revolta que, infelizmente, em termos menos violentos, vem ocorrendo e tem existência em várias redes penitenciárias do país. E é de se registrar que até há pouco tempo o problema dos presídios brasileiros não possuía a visibilidade que hoje alcançou. Graças, porém, à conhecida presença de figuras expressivas dos governos petistas, vinculadas ao processo do “mensalão”, há certa atração para as penitenciárias brasileiras sob os seus mais variados rótulos de penalidade.

A situação dos presídios maranhenses, que reflete com maior expressão os aspectos negativos, ocorridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, constitui uma questão ou um tema de administração pública e repercussão governamental, que não pode desmerecer a atenção e o interesse do poder público. Não é só o tumulto das cadeias com lideranças criminosas ativas nas suas articulações e ameaças, mas é, sobretudo, a falta de uma política penitenciária séria que o Governo Federal deveria estabelecer em todo o país, procurando se articular com os governos estaduais, como implicitamente quer as normas básicas da Constituição Brasileira.

Apesar da gravidade do fato, o que se colhe das notícias governamentais não são as medidas necessárias para superar a crise, mas apenas jargões políticos e ameaças do Governo contra a autonomia dos estados quando, na realidade, a questão não é só estadual, mas, sobretudo federal, por várias razões. Primeiro, que os estados necessitam de meios financeiros que o centralismo de Brasília há muito não leva a sério. E segundo, que a complexidade do quadro exige um enfrentamento de bases científico-sociais, com um planejamento amplo para o país de uma série de medidas a serem concretizadas. Há tempos, em contato com dirigentes penitenciários em Tóquio, no Japão, quando fui Secretário de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais, ouvi dos mesmos uma tese sobre o assunto que precisa ser um dos itens de reflexão. Segundo as autoridades japonesas, a questão básica da vida penitenciária se localiza na qualificação dos guardas, isto é, do profissional que mantém a ordem carcerária e sabe das suas obrigações e deveres diante do detento criminoso.

Em nosso país, pelo que se vê, essa temática é pouco mencionada e os rosários das lamentações dos familiares dos presos se multiplicam. Verifica-se, assim, que a ineficiência do Governo Federal diante da manutenção da ordem jurídica neste setor tende a se agravar. Fica claro que a burocracia poderosa, mas nefasta, que se alarga pelo país, cuida mais de si própria, com as inspirações do mensalão, do que com suas obrigações funcionais para enfrentar duros problemas.

Está claro aos olhos de qualquer pessoa de bom senso que o país vive hoje um ambiente de crise na ordem jurídica. Crescem os riscos de insegurança e cada vez mais o Governo ilude o povo com o palavrório saído das TVs e dos jornais. Mas a população já começa a perceber que não passam de mentiras bem planejadas, sem os efeitos anunciados e prometidos.

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