Aécio Neves: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em relação à entrevista concedida, nesta segunda-feira (20/01), pela presidente da República a rádios mineiras:

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública.

Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Reforma de Nada, Carta de Formulação e Mobilização Política

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As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. Dilma Rousseff dedicou seu tempo e sua energia neste início de ano a empreender uma reforma ministerial que serve apenas aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa… Continuar lendo

Brasil perde 14 posições em ranking de liberdade econômica

Publicado na Folha de S.Paulo

O Brasil perdeu 14 posições no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, centro de pesquisa americano de orientação conservadora que faz esse levantamento há 20 anos.

O país aparece na 114ª posição, em um grupo de 178 classificados. Em 2013, o Brasil ocupava a 100ª colocação.

Na avaliação do instituto, o país é considerado “mostly unfree” (quase limitado) em relação à liberdade econômica. No relatório divulgado ontem, a nota do Brasil foi de 56,9 pontos, uma queda de 0,8 em relação à avaliação feita no ano passado (57,7).

O indicador avalia dez fatores qualitativos e quantitativos agrupados em 4 pilares: eficiência regulatória, abertura comercial e financeira, tamanho do Estado (arrecadação e gastos do governo) e legislação (em que se analisa o combate à corrupção e o direito à propriedade).

A coleta de informações foi feita no período entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro de 2013.

A Heritage afirma que o Brasil havia avançado no ranking na primeira metade dos anos 2000 para a categoria “moderadamente livre” (países com nota acima de 60 pontos). Mas desde 2007 retrocedeu de status.

“A ausência de progresso na direção de uma maior liberdade econômica desencorajou o crescimento do setor privado e impede que a economia cresça segundo seu potencial”. Continuar lendo

Fraude no Minha Casa, Minha Vida – De superfaturamento a goteiras e rachaduras

Entre fraudes e problemas estruturais, MPF e PF investigam 2.491 residências do Minha Casa Minha Vida em São José do Rio Preto

Publicado no Estado de S.Paulo

Rachaduras nas paredes, problemas de esgoto e vazamento de água de chuva – e, para Ministério Público Federal e Polícia Federal, denúncias de superfaturamento são alguns dos desafios das 2.491 residências construídas pelo Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto, interior paulista.

Entregues há mais de dois anos pela presidente Dilma Rousseff, as casas custaram R$ 109 milhões. Foram dadas por prontas sem revestimento no piso e sem muro entre os terrenos – que os próprios moradores tiveram de construir. Em muitas delas, as pias racharam e surgiram problemas de infiltração. A Caixa Econômica e a construtora Haus, responsável pela obra, reformaram algumas unidades mas os problemas continuam em outras.

“Já cansamos de reclamar. Quando o tempo fecha temos um medo danado”, diz a moradora Tatiane Gomes de Paula, mostrando um colchão manchado por água de chuva. “Perdi a cama da minha filha, tive de comprar outra. Acho que há problemas de estrutura na fixação do telhado”, acrescenta. Outros moradores também se queixam do mesmo problema. Em agosto de 2013, muitos deles tiveram de cobrir o telhado com lonas plásticas. “Ainda tem casas com lonas até hoje”, conta Tatiane. Continuar lendo

Omissão do governo federal prejudica usuários da BR-381 em Minas

O governo federal deixou de cobrar da concessionária da BR-381 (Fernão Dias), no trecho que liga São Paulo a Belo Horizonte, melhorias que deveriam ter sido realizadas na rodovia. O trevo de Betim que estava previsto, até hoje não foi construído, e não foram implantados 88 km de terceira faixa, prejudicando milhares de motoristas e passageiros que trafegam pela rodovia.

Também estavam previstos radares de velocidade, mas até outubro do ano passado, só 66% dos aparelhos tinham sido instalados. Neste trecho da rodovia, o número de acidentes aumentou 35,35% na rodovia, entre 2009 e 2012. A concessionária atrasa a obra e o governo federal do PT não faz nada.

Leia aqui reportagem do jornal O Globo

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“A tragédia do Maranhão e o sistema penitenciário”, artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana

Publicado no jornal O Tempo – 20-01-14

Qualquer pessoa sensível e com o mínimo de compromisso social não pode ter dormido tranquila após as imagens desconcertantes vindas da penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Cabeças degoladas, dezenas de mortes, retaliações do crime organizado resultando na morte de uma criança, autoridades acuadas são faces da tragédia diária vivenciada pelo sistema penitenciário nacional. Este é o nosso Brasil dos contrastes, o mesmo que exporta jatos da Embraer e explora o petróleo no pré-sal. As cenas correram o mundo e o desgaste na imagem do país foi inevitável.

A criminalidade é um fenômeno crescente no cenário pós-moderno brasileiro. Nossos índices de homicídios intencionais são muito maiores que os de outros países. Iniquidades sociais ainda inaceitáveis se combinam com a expansão do tráfico, e o consumo de drogas, verdadeira epidemia contemporânea, com a consolidação do crime organizado e com a difusão de posturas antissociais, como violência nos estádios de futebol ou nos encontros de gangues de jovens.

Urge uma tomada de consciência e posição de toda a sociedade brasileira. Não é uma questão que será resolvida só no âmbito governamental, mas as políticas públicas também têm que demonstrar maior eficácia. Continuar lendo

Destaque na Imprensa – No Nordeste, taxa de desemprego chega a 10%

Publicado no Estado de S.Paulo – 18-01-14

A desagregação dos novos dados do mercado de trabalho do Brasil pelas cinco grandes regiões mostrou um País de diferentes realidades em termos de emprego. Na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) Contínua, o retrato é de uma dinâmica mais aquecida nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto Norte e Nordeste ficam com as mais altas taxas de desemprego.

No caso do Nordeste, a desocupação era a condição de 10% das pessoas que estavam na força de trabalho no segundo trimestre do ano passado. “É uma taxa bem mais alta. Mostra e confirma que realmente o mercado de trabalho é bem pior (do que a média nacional)”, avalia o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), João Saboia. A taxa de desemprego do Brasil em igual período ficou em 7,4%.

Leia também: Taxa de desemprego é maior no Brasil

Apesar de acreditar que o mercado de trabalho nordestino, ainda assim, apresenta evolução em relação a anos anteriores, Saboia ressaltou que é um dado negativo para o País. “É uma região onde a economia é menos desenvolvida, e a população é muito grande.” Na visão do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e sócio-diretor da consultoria Nobel Planejamento, a amplitude entre as taxas do Sul e do Nordeste, por exemplo, reflete problemas econômicos e sociais. “Você tem bolsões de desenvolvimento estrutural que você não consegue resolver assim tão de repente, principalmente no interior”, afirmou. Continuar lendo