Governo de Minas anuncia criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

Antonio Anastasia promulga lei que visa assegurar maior qualidade de vida a cerca de 2,6 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Estado

"A criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso representa o compromisso do Governo de Minas com a qualidade de vida da população idosa" - Antonio Anastasia
“A criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso representa o compromisso do Governo de Minas com a qualidade de vida da população idosa” – Antonio Anastasia

O governador de Minas, Antonio Anastasia, promulgou nesta quarta-feira (15) a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, medida que representa um marco histórico na gestão de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a população idosa. A criação do Fundo é mais uma importante iniciativa do Governo de Minas para beneficiar os cidadãos com mais de 60 anos. No início do mês, o governador Antonio Anastasia já havia sancionado a lei que garante transporte intermunicipal gratuito para pessoas idosas ou com deficiência.

O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso foi criado a partir de um projeto apresentado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa. A promulgação da Lei Estadual 21.144 foi publicada na edição desta quarta-feira do “Minas Gerais” – Órgão Oficial dos Poderes do Estado. O Fundo busca assegurar a captação de recursos para financiar políticas públicas de apoio à população com mais de 60 anos. Os investimentos do Fundo serão aplicados em programas vinculados às linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso e na garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Os recursos para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso serão provenientes de dotações do orçamento estadual, de transferências e repasses da União, além de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Sanções e multas específicas previstas na Lei Federal 10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso, também serão agregadas ao fundo. Continuar lendo

Descaso com as estradas federais de Minas – Novos corredores do perigo

Pouco conhecidas, sem radares e malconservadas, as rodovias federais 251, 365 e 364 registraram, em média, o maior aumento de mortes em Minas, entre 2012 e 2013

Publicado no Estado de Minas

Estreitas, com poucos pontos de ultrapassagem, esquecidas por planos de implantação de radares, malconservadas e fora dos processos de duplicação. A soma de fatores de risco, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e especialistas, tornou as pouco conhecidas 251, 364 e 365 as rodovias federais que cortam Minas onde houve maior aumento de mortes entre 2012 e 2013. Ao contrário das demais, a 251 apresentou também alta na média mensal de acidentes (+11%) e feridos (28%). Os dados são da PRF. Duas tragédias recentes que reforçam o estado crítico da 251. Em 25 de novembro, 15 pessoas morreram e 24 ficaram feridas na altura do km 362 da rodovia, em Padre Carvalho, no Norte de Minas, depois que um micro-ônibus e uma carreta se chocaram de frente. Na noite do domingo passado, pai, mãe e duas filhas morreram três quilômetros à frente, quando uma Doblò bateu de frente em um caminhão. O acidente ocorreu depois que o motorista do veículo tentou se desviar de um buraco no pavimento e atingiu o veículo de carga.

De forma geral, oito das 21 rodovias monitoradas pela corporação tiveram proporcionalmente mais óbitos em acidentes no ano passado, até novembro, na comparação com todo o ano anterior. A BR-251 chegou a registrar 40,9% mais vítimas por mês, uma média de 6,2 pessoas que perdem a vida a cada quatro semanas, contra 4,4 óbitos em 30 dias em 2012. Em seguida vêm a 364, com 14,2% mais vítimas, e a 365 (11,3%.) As mortes de dezembro ainda não foram computadas.

Duas das rodovias onde as mortes dispararam, a 251 e a 365, se encontram no Norte de Minas, na cidade pólo de Montes Claros. Segundo o inspetor Nilmar Silva Ferreira, da PRF da região, o trecho mais crítico da 251 é a serra de Francisco Sá, entre o km 470 e o km 480, uma sequência de curvas numa área de declive acentuado, onde os acidentes são constantes. “Os motoristas enfrentam uma subida em estrada muito estreita e sinuosa. Isso os leva a tentar ultrapassagens em pontos de pouca visibilidade, o que tem aumentado os acidentes”, disse. O policial informou ainda que as chuvas de dezembro e janeiro pioraram as condições de rodagem. “O asfalto está muito deteriorado e precisa ser recuperado com urgência. No acidente de domingo, o motorista da Doblò tentou justamente se desviar de um buraco enorme e acabou morrendo com a família ao bater numa carreta”, afirma. Continuar lendo

Copa do Mundo não embala avanço da economia brasileira

Atrasos nas obras reduziram ímpeto dos investimentos. Gastos com infraestrutura não chegam a 2,5% do Produto Interno Bruto

Publicado no jornal Estado de Minas 

A decisão do governo de investir o dinheiro público em estádios de futebol em vez de direcioná-lo para projetos de mobilidade urbana vai reduzir o impacto da Copa do Mundo no crescimento econômico do país. A avaliação de especialistas é de que a contribuição do evento esportivo ao Produto Interno Bruto (PIB) será menor do que se esperava inicialmente em função dos atrasos na ampliação e na reforma de aeroportos e a postergação de obras de infraestrutura, como o trem-bala, que nem sequer saiu do papel.

O Itaú Unibanco previa que a Copa aumentaria o PIB do país em 1,5 ponto percentual em um período de três anos, entre 2013 e 2015. Mas decidiu cortar a projeção para algo em torno de 1 ou 1,5 ponto. “Com viés de baixa”, diz o economista Caio Megale, responsável pelo estudo. O motivo? “Acreditamos que a nossa projeção inicial estava um pouco superestimada, já que houve uma redução nos investimentos programados para a Copa, sobretudo em projetos de infraestrutura”, explicou.

Parece pouco, mas, tendo em vista o tamanho da economia brasileira, isso significa até R$ 20 bilhões a menos no PIB, segundo cálculos preliminares. O menor impacto no crescimento se deve, sobretudo, a atrasos nos projetos tocados pelo setor público. Em Cuiabá, o principal legado da Copa é o veículo leve sobre trilhos (VLT), obra que custará R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. As previsões mais otimistas, no entanto, são de que o projeto seja entregue apenas em dezembro, seis meses após a realização do Mundial na cidade. Continuar lendo

Fundo Penitenciário completa 20 anos sem atingir suas finalidades

Publicado no site da ONG Contas Abertas

Em 7 de janeiro de 1994 foi criado o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Paradoxalmente, às vésperas do Fundo completar vinte anos, uma menina de 6 anos morreu queimada no Maranhão, em incêndio deflagrado por ordem direta de presidiários do Complexo de Pedrinhas.

Tal fato, além da morte de 60 presos dentro da própria prisão, evidencia que os objetivos que nortearam a implantação do Funpen não foram alcançados. Em 1994, a população carcerária era de cerca de 130 mil presos e o déficit de vagas era de 74 mil. O novo contingente de presos no país foi divulgado no último dia 10, no site do Ministério da Justiça. O texto, porém, não traz a atualização do número de vagas nas unidades prisionais. Na página do ministério na Internet, o último dado disponível é de dezembro de 2012, quando havia apenas 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Com base nisso, o déficit atual giraria em torno de 237.313 vagas.

Desde a sua criação até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, de acordo a última atualização do Funpen em Números, divulgada em 2012. Segundo o relatório, até 2011, o fundo repassou às unidades federativas aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Continuar lendo