Bolsa Família, LOAS e PT

Artigo do deputado federal Antonio Imbassay (BA), 1º secretário do PSDB

A resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado Brasileiro.

O argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e estimula a desinformação.

Basta dizer que, fazendo novamente uso da mentira, texto divulgado pelo partido chega a afirmar que no governo FHC não havia cadastro dos beneficiários dos programas de transferência de renda. Na verdade, em corajoso artigo, publicado no jornal Folha de São Paulo, a professora Ana Fonseca, responsável pela unificação dos programas sociais no governo Lula, afirmou que o Bolsa Família foi uma construção histórica que nasce em 1995 muito antes de o PT chegar ao governo. Ana Fonseca fala com muita honestidade sobre esforços coletivos de muitos atores e governos para a construção de um programa sólido de transferência de renda. Continuar lendo

Tucanos manifestam preocupação com desempenho econômico do Brasil

Rodrigo de Castro diz que a sociedade precisa ficar atenta às manobras fiscais do governo federal
Rodrigo de Castro diz que a sociedade precisa ficar atenta às manobras fiscais do governo federal

A afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a economia caminha com “duas pernas mancas” não é verdadeira. Essa é a avaliação do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Para o tucano, a economia anda de muletas. Prova disso são as estatísticas desta semana: a retração de 0,5% do PIB nacional no terceiro trimestre deixou o Brasil com o pior desempenho entre os países que compõem o G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. Os dados foram anunciados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Eu diria que a economia brasileira caminha com duas muletas porque nós estamos sem pernas. A grande sustentação da economia é o investimento e o Brasil não está fazendo os investimentos necessários, seja porque o empresariado não tem confiança na estabilidade da economia ou porque nós temos uma deterioração muito grande da política fiscal”, apontou.

O Brasil continua entre os países de pior desempenho no continente, com expansão projetada de 2,4% em 2013 e 2,6% em 2014.

grafico1De acordo com Valdivino, o governo não reconhece que a política econômica é equivocada. “A cada período nós estamos apresentando resultados piores. O PIB brasileiro é baixo, um dos menores entre os 20 maiores países do mundo”, ressaltou. “A política fiscal é ruim, a política monetária não tem sido eficiente e a política cambial é desastrosa porque ela desindustrializa o país. Enquanto não tivermos políticas mais confiáveis a economia não vai se estabilizar”, completou.

Para o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), há o risco de recessão. Conforme apontou, a anunciada reversão da tendência de queda no crescimento não se confirmou. “O Brasil, mais uma vez, foi o país em desenvolvimento que menos cresceu; aliás, foi o único que não cresceu; ou melhor ainda, foi o único que caiu. A verdade é que não estamos encontrando a saída para a retomada do crescimento”, declarou.

Diante do cenário preocupante, o parlamentar afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às manobras fiscais do governo federal. “No fechamento das contas anuais, a sociedade brasileira precisa estar atenta para não permitir mais uma vez o absurdo da contabilidade criativa do PT, invenção desse partido que é nefasta para o país”, enfatizou. Continuar lendo

Anastasia entre os melhores governadores do país

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O governador de Minas Gerais Antonio Anastasia (PSDB) está entre os administradores mais bem avaliados do país, segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta sexta-feira (13/12). Anastasia aparece no levantamento entre os cinco governantes com maior popularidade.

Aprovam sua forma de governar 63% dos entrevistados, enquanto 60% demonstram confiança no governador do Estado. A pesquisa também mostra que 49% dos mineiros consideram seu governo ótimo ou bom.

Antonio Anastasia mantém a melhor avaliação entre os governadores do Sudeste em relação à pesquisa divulgada em julho, que mediu a popularidade dos governos de 11 estados. Pela primeira vez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou ao Ibope a avaliação de todos os governadores. Continuar lendo

Dia do Basta: evento mostra indignação de municípios mineiros com gestão do governo federal

Toninho Andrada, prefeito de Barbacena e presidente da AMM
Toninho Andrada, prefeito de Barbacena e presidente da AMM
Os prefeitos vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas federais. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial. Por isso, pela centralização de recursos em Brasília, pela ingovernabilidade nos municípios gerada pela gestão do governo federal do PT, nasceu o Dia do Basta – os prefeitos de Minas Gerais resolveram quebrar o silêncio com o grito dos municípios contra o arrocho financeiro que tanto prejudica a população.

Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Dia do Basta conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Frente Parlamentar Municipalista da Minas Gerais, coordenada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado. O evento acontece durante todo o dia 13/12, no plenário da ALMG.

Para o Dia do Basta, segundo o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), foram convidados os prefeitos dos 853 municípios mineiros. Na oportunidade, serão apresentadas as perdas de receita dos municípios nos últimos anos; a contrapartida das prefeituras nos programas federais e a pauta de reivindicações no Congresso Nacional, que contém projetos para aliviar a situação das prefeituras, como aumento em dois pontos percentuais do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o rateio dos royalties do minério. Além disso, será apresentado um manifesto a ser assinado por todos os participantes.

Em coletiva ocorrida na última quinta-feira (12), Andrada afirmou que o Dia do Basta acontece pois “é preciso haver uma mudança estrutural na relação dos municípios, estado e união federal. Do jeito que está, com a centralização excessiva de 70% dos recursos do Brasil nas mãos do governo federal é impraticável administrar um país continental como o nosso”.

Leia matéria completa no Minas Transparente

 

Atentado à democracia

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O STF tende a proibir empresas de fazer doações para campanhas eleitorais. Será a maneira mais direta de privilegiar quem está no poder, dificultar a saudável alternância e eternizar no comando quem dispõe da máquina de propaganda que todo governante controla. Já aviltado pelo despudor com que o partido atualmente no governo manipula os instrumentos a seu dispor, o jogo eleitoral tornar-se-á ainda mais desequilibrado e antidemocrático, analisa o Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos e formação política ligado ao PSDB. Confira íntegra:

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