Domingos Sávio destaca acordo que garantirá votação do Orçamento 2014 e execução de emendas

Domingos Sávio: A votação do orçamento impositivo para as emendas é quase uma unanimidade na Câmara
Domingos Sávio: A votação do orçamento impositivo para as emendas é quase uma unanimidade na Câmara dos Deputados

Deputados do PSDB comemoraram o acordo firmado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o governo para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima semana. O compromisso é que a Casa deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.

Coordenador do partido na Comissão de Mista de Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) considera o acordo um avanço. De acordo com o tucano, a votação da proposta não deve ser usada como moeda de troca. “Nós, da oposição, temos consciência de que a Lei Orçamentária é importante para o país, e não só para o governo. Construir o entendimento é a solução mais adequada”, afirmou.

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Pestana faz apelo para que Congresso delibere sobre reforma política

No plenário da Câmara, no final da tarde de quarta-feira (11/12), o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) fez um apelo aos parlamentares para que sejam analisadas as propostas da reforma política.

“É preciso acabar com a hipocrisia sobre reforma política no Congresso Nacional. Já temos uma reflexão acumulada de 15 anos. Ora, nós tivemos a comissão especial, tivemos um grupo de trabalho, dirigido por Cândido Vaccarezza, do PT, que gerou uma bela PEC,” afirmou Pestana.

Em trâmite no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 foi apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara em novembro, e contém entre outras propostas, o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e mudança das regras das coligações eleitorais. Leia mais

Segundo ele, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) obstrui o andamento da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. “Fizemos 20 audiências públicas, na Comissão Especial, cinco audiências públicas no Grupo de Trabalho, e agora o deputado Ricardo Berzoini que, como o PT, hipocritamente fala que é a favor da Reforma Política, e trabalha contra,” criticou.

Além disso, Pestana alertou para a judicialização do Congresso, ou seja, temas que podem ser deliberados pelos deputados e senadores acabam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. “Não vamos reclamar da judicialização na omissão do Congresso, nós somos responsáveis”, disse ao lembrar que naquele dia o STF tinha iniciado o julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais.

Assista ao pronunciamento

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Marcus Pestana

Para Anastasia, é preciso criar um ambiente de inovação no Brasil

Antonio Anastasia destacou a importância da educação para melhoria da gestão das empresas e da qualificação profissional. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância da educação para melhoria da gestão das empresas e da qualificação profissional. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia disse, nesta quinta-feira (12/12), durante o 8º Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília, que é preciso trabalhar para a criação de um ambiente de competitividade e de inovação no Brasil. Realizado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde 2006, o evento reuniu empresários e líderes de entidades de representação da indústria de todo o país.

“Precisamos permitir que nossas empresas tenham um processo de produtividade a nível internacional. Hoje temos um quadro que não permite que o país avance da forma que deveria. Para isso, temos de aprimorar vigorosamente a questão da gestão pública no Brasil, promover reformas, como a tributária, por exemplo, devolver os tributos para a sociedade e empresas em forma de serviços de qualidade. O processo gerencial atual do Brasil obstaculiza a competição e a gestão empresarial em nosso país”, ressaltou. Continuar lendo

Brasil teve a maior queda do PIB entre os países do G-20 Leia mais sobre esse assunto

Matéria publicada no jornal O Globo – 12/12/13

O Brasil teve o pior desempenho entre as economias do G-20 no terceiro trimestre, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país.

O documento da OCDE destaca que é a primeira retração na economia brasileira desde o primeiro trimestre de 2009, e pode “em parte”, refletir o crescimento “impressionante” de 1,8% nos três meses anteriores. Continuar lendo

Azeredo manifesta revolta com possível adiamento da obrigatoriedade de airbag e ABS nos carros

Eduardo Azeredo é o autor do projeto que deu origem à lei. Foto Alexssandro Loyola
Eduardo Azeredo é o autor do projeto que deu origem à lei. Foto Alexssandro Loyola

O possível adiamento da lei que obriga a instalação de airbag e de freios ABS – sistema de frenagem que ajuda a diminuir o perigo em uma derrapagem – nos carros fabricados no Brasil revela a sanha arrecadatória do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto que deu origem à Lei 11.910/2009, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República há cinco anos.

“Faltando 20 dias para a lei entrar em vigor, o governo cede às pressões econômicas das grandes montadoras. E, para não perder arrecadação, vai perder vidas. É um absurdo. A lei defende a vida da população brasileira”, condenou Azeredo. O deputado acrescenta que o governo deverá ser responsabilizado “pelas mortes que vierem a acontecer” por causa dos veículos novos fabricados sem os itens de segurança. Ouça entrevista
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“Pernas quebradas, política manca”, avalia ITV sobre situação econômica do governo Dilma

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O diagnóstico do governo petista sobre a situação da nossa economia continua equivocado. O país não caminha hoje apenas com “duas pernas mancas”, como diz Guido Mantega. Está é com suas pernas quebradas. Os argumentos do ministro e a política patrocinada pela presidente Dilma Rousseff é que são mancos. Não adianta acusar o mordomo quando o culpado é o dono da casa e o inferno somos nós mesmos, lembra o Instituto Teotônio Vilela (ITV) na Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (12/12). Confira íntegra abaixo: Continuar lendo

Palavra do Governador: Anastasia propõe pacto nacional para combater a criminalidade e a violência

Palavra do Governador 2

A questão da segurança e do combate à violência é uma preocupação de todos os cidadãos brasileiros. No Palavra do Governador desta semana, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ressalta que Minas é o estado que mais investe em segurança pública, proporcionalmente ao seu orçamento, segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas para ele, é preciso ir além. “Aumentamos em 19% os investimentos na segurança pública em relação ao último ano. A despeito desses investimentos, que cresceram por todo o Brasil, ainda temos em nosso país dados que não são bons. Temos que continuar investindo não só em Minas, mas em todo o Brasil. Por isso, é muito importante um grande acordo nacional para combatermos a violência”, afirma o Anastasia.

Para o governador, é fundamental a participação da União, dos estados, dos municípios e de toda a sociedade para combater o que ele chama de cultura da violência. “Precisamos ter, no país, uma sensibilidade das famílias, das autoridades, das entidades da sociedade civil para cultivar uma sociedade pacífica. Para tanto, é importante modificarmos a legislação, a forma de cumprimento das penas, trazer mais agilidade, diminuir o senso de impunidade. Precisamos estudar modificações que permitam coibir, de maneira mais enérgica, a criminalidade, dando bons exemplos para que uma sociedade de paz e sem violência se torne o símbolo do Brasil”, diz Anastasia.

Além do investimento de mais de R$ 600 milhões para aquisição de veículos, melhorias nas instalações militares e reforma de unidades da Polícia Civil, o governador ressalta a importância de modificar as legislações e cita a nova Lei Orgânica para a Polícia Civil como um avanço importante conquistado em 2013. “Essa nova lei tem por objetivo modernizar a nossa Polícia Civil, focalizá-la cada vez mais na natureza de polícia judiciária, investigando os crimes e, portanto, diminuindo a sensação de impunidade. Aumentamos em mais de 5 mil vagas o número de policiais civis, criamos vários critérios de movimentação de pessoal. Portanto, acho que um marco importante no final desse ano foi a aprovação desta legislação em Minas”, conclui Anastasia.

O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD). O endereço é http://www.agenciaminas.mg.gov.br

Fonte: Agência Minas