Eduardo Barbosa critica retirada de R$ 362 mi do orçamento de MG pelo governo federal

De acordo com Eduardo Barbosa, Para a gestão petista, os estados são uma coisa dispensável e sem importância. Foto Alexssandro Loyola
De acordo com Eduardo Barbosa, Para a gestão petista, os estados são uma coisa dispensável e sem importância. Foto Alexssandro Loyola

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) criticou nesta quarta-feira (11) a decisão do governo federal de tirar R$ 362 milhões dos cofres de Minas Gerais. A gestão da presidente Dilma Rousseff optou por não pagar aos estados a compensação pelos prejuízos causados pela Lei Kandir, que retira o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos exportados, para estimular as vendas ao exterior.

Segundo reportagem do jornal “Estado de Minas”, é a primeira vez que a indenização não é paga desde a vigência da lei, em 1996. Para Barbosa, o episódio demonstra que “o governo federal trata os estados de forma subalterna”. Continuar lendo

IBGE desmente previsão de Dilma para crescimento do PIB: taxa não passará de 1%

Lafayette de Andrada: A declaração da presidente só faz reforçar que a economia do País está em crise
Lafayette de Andrada: A declaração da presidente só faz reforçar que a economia do País está em crise

A presidente Dilma Rousseff bem que tentou, mas não conseguiu camuflar o baixo desempenho econômico do país. Em declarações precipitadas ao jornal ‘El País’, Dilma elevou as projeções de crescimento do PIB brasileiro, em 2012, para 1,5%, contrariando os índices já previstos pelo IBGE, órgão que o próprio governo federal instituiu para referenciar as estatísticas oficiais do país.

Ao antecipar os números, Dilma afirmou que a expansão do PIB havia sido revisada, saindo de 0,9% para 1,5%, e cometeu dois grandes equívocos. O primeiro foi mentir sobre a revisão. O IBGE informou que a revisão de fato aconteceu, mas que a alteração foi quase nula, passando para 1% e não para 1,5% como ela anunciou. O segundo equívoco foi fazer isso de forma autônoma e precipitada, tirando toda a credibilidade não só do IBGE, mas de toda a sua equipe econômica.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) classificou como sendo imprudência a atitude da presidente, afirmando que tal comportamento só confirma o momento de crise vivido pela economia do país. “É imprudente que um governante antecipe números e informações, sem o respaldo de um órgão oficial. A declaração da presidente só faz reforçar que a economia do País está em crise”, afirmou. Continuar lendo

Pestana defende carreira médica e chama de “molecagem” a atitude do ministro

Durante votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que cria uma carreira médica específica para os médicos estrangeiros que participarem do Programa Mais Médicos, na tarde de ontem (10/12), o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou duramente a manutenção do veto ao texto pelos parlamentares e, principalmente, a atitude do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que quebrou acordo com a oposição.

De acordo com Pestana, o ministro Padilha, junto a líderes do PT, foi um dos articuladores para a inclusão do texto na Medida Provisória que criou o Programa Mais Médicos e, a partir desse acordo, o PSDB apoiou a aprovação da MP. “É um absurdo, uma estratégica importante para o SUS ser deliberado unilateralmente,” criticou Pestana.

O texto vetado afirma que “é vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa [três anos], somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica”.

“Há um princípio nesse Congresso que é o acordo, da palavra cumprida. O ministro Padilha me ligou, preocupado com o impasse, na votação da MP, perguntou se eu topava um acordo. Ou o governo agiu de má fé, ou mudou de opinião no caminho, ou é inconsistente tecnicamente, porque a redação foi oferecida pelo governo. Esse era o acordo que contemplava minimamente o respeito aos médicos brasileiros,” afirmou o deputado.

Marcus Pestana caracterizou a atitude como “uma molecagem, uma traição, um golpe a um acordo”. Segundo ele, o PSDB cumpriu sua parte, mas a presidente Dilma e a base aliada vetaram.

Assista ao pronunciamento

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Marcus Pestana

“A inclusão do Bolsa Família à LOAS dará a ele caráter de programa de Estado”, diz Aécio Neves

Foto George Gianni/PSDB
Foto George Gianni/PSDB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário. Abaixo, leia o pronunciamento do senador Aécio Neves hoje na votação

“Quero agradecer a Vossa Excelência a presteza com que colocou na pauta o Projeto de Lei de número 448, agradecendo aos relatores, inicialmente Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, que possibilitaram a rápida aprovação de algo que permitirá serenidade, segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda. Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal.

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Chegou a conta do pacotaço de energia

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A decisão de reduzir na marra as tarifas de energia mostrou-se um desastre de amplas proporções. Desestruturou todo um setor da nossa infraestrutura que, a despeito de tudo mais, vinha relativamente bem, impôs severos danos ambientais e, para coroar, está se revelando absolutamente inócua para aquilo a que se propôs: diminuir a tarifa cobrada pela energia que o brasileiro consome. Nem demorou e a conta já está chegando, avisa a Carta de Formulação e Mobilização Política do Instituto Teotônio Vilela (ITV) desta quarta-feira (11/12). Confira: Continuar lendo

PSDB quer anular votação que manteve veto ao Programa Mais Médicos

Foto Antonio Augusto / Ag. Câmara
Foto Antonio Augusto / Ag. Câmara

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara com o objetivo de anular a votação do Congresso Nacional que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. O argumento é que o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso e, portanto, não tinha autoridade suficiente para encerrar a votação.

Para Vanderlei Macris, Sibá estava no exercício ilegal da presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. “A votação é nula. Ligaram o trator e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão”, criticou.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o partido também pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. “Entendemos que há violação à Constituição”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) considera que houve imparcialidade na votação. Segundo o tucano, o painel eletrônico apresentou defeitos e Sibá encerrou a votação de forma parcial, sem que o problema do painel fosse resolvido “Foi retirado o direito de os parlamentares de se manifestarem. Isso é a desmoralização do Congresso Nacional”, disse Sávio. Continuar lendo