PSDB de Minas Gerais entra com representação contra presidente Dilma por propaganda enganosa

O PSDB-MG protocola, nesta terça-feira (05/11), junto à Procuradoria da República em Minas Gerais, representação contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

A representação solicita instauração de inquérito civil ou ação civil pública para proteção do Patrimônio Público e Social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos.

A milionária campanha mostra, como se fossem do governo federal, obras realizadas pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte.

Às 11 horas, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, entregará a representação ao procurador-chefe Adailton Ramos do Nascimento.

Protocolo de ação junto à Procuradoria da República
Local: Av. Brasil, 1.877 – Funcionários – BH-MG
Data: 05/11/13
Horário: 11 horas

Quem paga é você: Alimentação de ministro em voo da FAB inclui até caviar

Publicado no site Contas Abertas

Enquanto as principais companhias aéreas do país passam a cobrar pelos lanches oferecidos a bordo para economizar nas despesas, os lanches oferecidos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegam a incluir canapés de caviar, camarão e salmão defumado. As regalias podem chegar a R$ 74,6 mil por ano, valor do contrato firmado pelo Ministério da Fazenda com a RA Catering LTDA, empresa especializada no fornecimento de refeições rápidas para companhias aéreas.

O contrato, assinado em outubro, tem validade de um ano e prevê o fornecimento de refeições e lanches quando do deslocamento do ministro e comitiva partindo de Brasília, para outras localidades da Federação ou ao exterior, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Os serviços foram contratados por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666, de 1993 (lei de licitações), que prevê a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Governo Anastasia determina início das obras do Cassino de Lambari

O governador Antonio Anastasia assinou, em Lambari, Sul de Minas, despacho governamental que define como prioridade a restauração, reforma e revitalização do antigo Cassino. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, proprietária do espaço, vai investir cerca de R$ 9 milhões. O objetivo é transformá-lo em “Museu das Águas”, para reunir a maior parte do acervo histórico dos municípios que integram o Circuito das Águas. As obras serão iniciadas em novembro e a previsão de entrega é no segundo semestre de 2014.

ITV: sem cumprir metas e promessas, governo petista se esforça para enganar população

Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de governo. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. “São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam, ludibriando os cidadãos”, alerta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta segunda-feira ( 4), cuja íntegra está disponível abaixo:

Encontro coordenado por Marcus Pestana discute alternativas para Lei de Incentivo à Cultura

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) coordena nesta segunda-feira (4) debate sobre o projeto de lei Procultura, com presença do relator Pedro Eugênio (PT-PE) e representantes do setor cultural. Em trâmite na Câmara, o projeto de Lei Procultura (PL 1139/2007) – substituto da Lei Rouanet – é objeto de debate que pretende levantar questões referentes ao uso de recursos públicos por meio de renúncia fiscal. O objetivo é também apontar alternativas e propostas para enriquecer o projeto, ao ouvir representantes do setor cultural e do governo.

“É preciso encontrar alternativas e um marco legal que sejam justos e universais. Isto brotará do debate franco e aberto, sem sectarismo e radicalizações, erguendo regras de incentivo cultural, marcadas pelo bom senso e equilíbrio”, afirma Pestana.

Segundo ele, muitos questionamentos têm sido feitos em relação a promoção de eventos via Lei de Incentivo à Cultura, mas que teriam viabilidade de financiamento pelo mercado, como Rock in Rio, Cirque Du Soleil em anos passados e shows de artistas com carreira consolidada.

Leia “O pré-sal afundou no mar da incompetência”, artigo de Marcus Pestana

Artigo do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, publicado no jornal O Tempo – 04/11/13

A retórica política não consegue esconder a realidade; não adianta torturar os números e as informações. Contra fatos não há argumentos.

Dias atrás foi feito o leilão da joia da coroa do pré-sal, decantado em prosa e verso como o passaporte brasileiro para o futuro. Foi um leilão sem leilão. Uma concorrência sem concorrentes. Na economia de mercado, o motor da eficiência e do interesse público é a competição. Apenas um consórcio formado por empresas da Holanda e Inglaterra, da França e da China com participação minoritária da Petrobras apresentou proposta. Sem ágio. Isto é sintoma de que algo errado ocorreu. Ou o Brasil se atrasou e perdeu o melhor momento da economia internacional, ou a credibilidade do governo anda em baixa, ou a formatação do modelo e do edital foi equivocada. Ou uma mistura das três coisas.

Futuro, por Aécio Neves

Artigo do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, publicado no jornal Folha de S.Paulo – 04/11/13

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.