Projeto de Aécio Neves integra Bolsa Família aos direitos sociais dos brasileiros

Queremos o Bolsa Família como política pública de Estado, e não apenas de um governo ou de um partido político, diz o senador Aécio Neves. Foto George Gianni
Queremos o Bolsa Família como política pública de Estado, e não apenas de um governo ou de um partido político, diz o senador Aécio Neves. Foto George Gianni

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O projeto protocolado hoje, data em que completam 10 anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá  recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias. Confira íntegra do projeto

“O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

Novos avanços

Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”, explicou o senador Aécio Neves.

Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social.  Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Assista à entrevista do senador Aécio Neves

Lula e Dilma assumem postura partidária ao negar origem tucana do Bolsa Família, criticam deputados

Em mais um ato da pré-campanha eleitoral para 2014, Dilma Rousseff reuniu o ex-presidente Lula, 17 ministros, prefeitos e três governadores do partido para comemorar os 10 anos do Bolsa Família em megaevento no Museu da República, em Brasília, nesta quarta-feira (30/10). Mais uma vez, ela esqueceu de mencionar o DNA tucano do programa social, que surgiu após a apropriação pela gestão petista de iniciativas do governo Fernando Henrique Cardoso.

O deputado João Campos (PSDB-GO) reconhece o alcance do Bolsa Família, mas acredita que comemorar sem reconhecer a origem é defender uma postura partidária. “Dez anos de Bolsa Família significa que o governo não tem nenhuma criatividade. Depois de uma década era necessário que este governo tivesse aperfeiçoado o programa ou criado outro que desse condições para os cidadãos não ficarem na dependência exclusiva do Estado”, lamentou.

Campos lembrou que os programas de amparo a famílias e enfrentamento à fome começaram no governo do PSDB, sendo incorporados pelo PT. “A implantação do Bolsa Família por meio de um cartão foi ideia de Marconi Perillo, que inovou em Goiás. Esquecer isso é lamentável. Nós do PSDB não temos dificuldade em reconhecer méritos de governos de outros partidos”, disse.

Em seu pronunciamento, Lula citou declarações de críticos ao Bolsa  Família e afirmou ter feito um “milagre no país” quando foi presidente,. No entanto, o petista esqueceu-se de dizer que o programa fora proposto por Marconi Perillo em uma reunião com governadores em Brasília (assista o vídeo abaixo). Na época, Perillo propôs a unificação do cartão magnético em nível nacional.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destaca que no projeto de estabilidade do governo Fernando Henrique Cardoso foi implantado também o Bolsa Escola, que dá uma contrapartida para manter a frequência de alunos nas escolas. O governo Lula lançou o Fome Zero, que fracassou depois de um ano, segundo o tucano. Em seguida, deu continuidade ao Bolsa Família. “Querer fazer política em cima deste programa não é correto, não é honesto. O PT precisa respeitar a origem de todas as providências”, questionou.

Lula, em tom eleitoreiro, bajulou os três anos de Dilma no poder. Ele chegou a pedir que a petista continue na mesma linha, pois “os mais ricos a esquecerão com facilidade”.

Fonte: Diário Tucano

Antonio Anastasia mostra a executivos vantagens de investir em Minas Gerais

Anastasia destacou os esforços para criar condições favoráveis para a instalação de empresas em Minas. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG
Anastasia destacou os esforços para criar condições favoráveis para a instalação de empresas em Minas. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

A atração de investimentos para gerar mais qualidade de vida para a população tem sido uma das bandeiras empunhadas em Minas Gerais nos últimos dez anos. Na noite dessa terça-feira (29), o governador Antonio Anastasia se reuniu, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com o Conselho de Administração da Dufry para mostrar as vantagens de se investir no Estado.

Ao apresentar um panorama sobre Minas Gerais, Anastasia destacou que, nos últimos anos, a administração pública estadual empreendeu esforços para criar no Estado todas as condições favoráveis para a instalação de empresas, proporcionando mais empregos de qualidade e renda para a população. “Concebemos dez anos atrás, um processo de planejamento que visava reverter o quadro do Estado por meio da agregação de valor aos nossos produtos, para termos um ciclo virtuoso que geraria, naturalmente, mais receita com a vinda de empresas, e com essa receita mais tributos e, com isso, conseguiríamos melhorar a infraestrutura”, ressaltou o governador, afirmando que o objetivo é criar sempre um ambiente favorável aos negócios. Continuar lendo

Aécio Neves defende inclusão do Bolsa Família à LOAS

Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, quando falou sobre projeto de lei que apresentou no Senado incorporando o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social. Foto George Gianni
Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, quando falou sobre projeto de lei que apresentou no Senado incorporando o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social. Foto George Gianni

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta, nessa quarta-feira (30/10), projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá  recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

O projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no país. Aprovado, tornará o Bolsa Família política de Estado, e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

A proposta dará ao Bolsa Família o mesmo respaldo de outro importante marco das políticas sociais  no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado  em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

É importante frisar que não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O PL não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.

O projeto de lei prevê:

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).

– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o  Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Duas novas proposta para o Bolsa Família

O senador Aécio Neves apresentará duas propostas com objetivo de permitir a travessia social das famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família.

São elas:

– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho.  A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re) ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.

– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social.  Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Declarações do senador Aécio Neves

“O Bolsa Família já é um programa previsto em lei, e assim continuará. O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, tentam fazer crer”.

“A diferença é que passará a estar garantido numa lei mais robusta, a LOAS, que regula o preceito constitucional do direito à proteção social no país previsto na nossa Constituição”.

“Entendemos que, assim como direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho, as ações de transferência de renda para quem necessita devem estar previstas num mesmo instrumento legal, ou seja, a LOAS, que este ano completa 20 anos”.

“Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”.

“O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família e cabe ao Estado ajudar quem precisa a fazer esta travessia, por meio do programa. Mas, enquanto precisarem, terão a garantia de que poderão contar com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido. Nosso projeto visa dar esta tranquilidade a quem precisa do Bolsa Família”.

“Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção”.

“Acreditamos que tudo deve ser feito para que os beneficiários consigam um emprego, melhorem sua condição de vida, superem sua condição de dependência e, assim, possam deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todo o governo comprometido com a superação da miséria no país”.

Informações complementares

– O governo FHC implementou 12 programas distintos de ação social, formando a primeira rede de proteção social do país. No governo Lula, cinco desses programas foram unificados para criação do Bolsa Família, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional.

– Os programas unificados foram o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação,  Auxílio-Gás,  Agente Jovem e  de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Eles já possuíam seis milhões de usuários cadastrados à época.

– Aprovada pelo Congresso Nacional em 1993, a Loas foi sancionada pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Júnior.

– Em 1996, foi implantado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com pelo menos 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

ITV: Lula e o PT querem reescrever e reinventar o passado

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Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas uma metamorfose ambulante. O ex-presidente também se dedica, sistematicamente, a tentar reescrever a história. Trata-se de método planejado, nunca caso fortuito. Ele e o PT não se contentam em administrar no presente; querem também reinventar o passado. O que lhes interessa é dar sua versão particular dos acontecimentos e, acionando sua gigantesca máquina de propaganda, transformá-los em fatos, alerta o Instituto Teotônio Vilela (ITV) na sua Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (30/10).  Continuar lendo

Seca: sem cisternas nem transposição, população sofre com descaso do governo federal

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A promessa era entregar 130 mil cisternas à população afetada pela seca no semiárido brasileiro até julho deste ano. Foi o que disse a presidente Dilma em abril. No entanto, nem a metade do prometido foi feita até agora, mesmo com o tempo já esgotado. Apenas 59 mil reservatórios de água foram entregues e, enquanto esperam o benefício, as famílias continuam a sofrer com os efeitos da estiagem na região.  Deputados do PSDB criticaram o descaso do governo com as cerca de 10 milhões de pessoas que vivem o drama em estados nordestinos e no Norte de Minas.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que tudo isso faz parte da série de ações prometidas com alarde pelo governo federal e não concretizadas. “O PT prometeu acabar com a corrupção, e o problema só aumentou; prometeu salvar a segurança pública, e os investimentos foram reduzidos. Em relação ao combate aos efeitos da seca, o PT também promete e não cumpre. Com isso, abusa e maltrata uma população já muito castigada pela seca”, declarou.

Na avaliação do parlamentar, o governo do PT não quer que a população nordestina conheça o desenvolvimento e recorre ao coronelismo. “Querem que as pessoas continuem dependendo do Estado e vejam os petistas como ‘paizões’, como os salvadores”, afirmou.

Segundo ele, o correto era fazer como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que priorizou o desenvolvimento daquela região. “Visitei o Ceará e vi obras que o governo dele que irrigaram o sertão e impulsionaram a agricultura. Foram projetos nada faraônicos e que atendiam exatamente quem precisava. O PT quer tomar o caminho oposto. Promete uma coisa gigantesca, que é a transposição do São Francisco, que não caminha e só serve para agradar empreiteiras. Enquanto isso, a população sofre”, disse.

Leia matéria completa no Diário Tucano

Marcus Pestana questiona homenagem a Lula pelos 25 anos da Constituição

Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)
Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) questionou em plenário a entrega de medalha ao ex-presidente Lula pela participação na elaboração da Constituição Federal, que completou 25 anos neste mês. Como lembrou o tucano, Lula e o PT se posicionaram ostensivamente contra o texto que marcou época e deu início a um novo ciclo no país.

“Como podemos homenagear nos 25 anos da Constituição cidadã alguém que votou contra o texto que abriu as portas do Brasil para a democracia e a cidadania?”, indagou o deputado. Segundo o tucano, o PT se colocou contra grandes avanços como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Pestana, o PT deve fazer uma autocrítica e rever os equívocos do passado.

O ex-presidente foi homenageado pela Câmara dos Deputados com duas medalhas: a comenda “Suprema Distinção”, pela trajetória política do ex-presidente; e a medalha da Constituinte, pela participação na Carta de 1988.

Fonte: Diário Tucano