Governo Anastasia cria programa para dar mais segurança ao transporte de cargas no Estado

Governador Anastasia assina projeto que vai encaminhar à ALMG para instituir programa de incentivo à renovação da frota de caminhões. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG
Governador Anastasia assina projeto que vai encaminhar à ALMG para instituir programa de incentivo à renovação da frota de caminhões. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

O transporte de carga em Minas Gerais terá mais segurança com a renovação da frota de caminhões antigos. Nesta segunda-feira (21), em solenidade no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise e aprovação de projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões em Minas Gerais. O programa visa fomentar a aquisição, em Minas Gerais, de caminhões novos ou usados, com até dez anos de fabricação e produzidos no país, em substituição aos caminhões registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), com data de fabricação igual ou superior a 30 anos.

“Trata-se de um projeto novo, inovador em Minas Gerais, para substituição dos caminhões velhos, de mais de 30 anos, por caminhões novos. Para isso, o governo está dando incentivo, inclusive do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Estamos dando um passo que, ao mesmo tempo, abrange diversos aspectos de políticas públicas. O mais importante deles é segurança nas estradas. Quanto mais novo o veículo, mais seguro ele é. O segundo passo é questão ambiental e terceiro, a questão econômica”, destacou o governador.

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Leilão do campo de Libra revela amadorismo e contradição do governo com privatização

O leilão do pré-sal do campo de Libra realizado nesta segunda-feira (21) revela o amadorismo e a contradição do governo em relação à privatização, na avaliação de parlamentares do PSDB. Apenas um consórcio apresentou proposta e obteve o direito de explorar por 35 anos o campo de Libra, no pré-sal da bacia de Campos, que consumirá R$ 400 milhões em investimentos nesse período. O consórcio vencedor é liderado por Petrobras (10%, mais os 30% obrigatórios), Shell (20%), Total (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) destacou as perdas que o modelo de partilha do pré-sal trouxe ao país. “Com a quebra do monopólio e o modelo de concessão de FHC, o setor de petróleo cresceu 10% ao ano. Com a mudança para o regime de partilha e incompetência gerencial do governo do PT, perdemos seis anos e o setor cresceu só 2,7% ao ano”, comparou no Twitter.

-> O leilão contrariou as previsões do governo. A previsão inicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) era que até 40 empresas poderiam participar do leilão de Libra. No entanto, gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG nem chegaram a se inscrever.

->O campo de Libra fica na chamada Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro. A sua área é de cerca de 1.500 quilômetros quadrados. De acordo com o governo, é a maior área para exploração de petróleo do mundo.

Dilma: esqueça o que eu disse

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Ministro Pimentel e consultorias suspeitas poupados por Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Presidência da República deixou de apurar uma possível inconsistência nas explicações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel em relação às consultorias que ele prestou entre 2009 e 2010, que renderam mais de R$ 1 milhão.Os dados estão em reportagem publicada pelo jornal O Globo, sábado (19).Segundo a matéria, a Comissão não cobrou de Pimentel explicações sobre as consultorias que Pimentel diz ter feito à empresa de bebidas ETA. O serviço, orçado em R$ 130 mil, chegou a ser negado pela ETA quando o caso veio a público, em 2011.

A reportagem de O Globo cita que o relatório da Comissão de Ética sobre o caso das consultorias – que arquivou as denúncias – não abordou a ligação com a ETA. O episódio também não foi mencionado pela defesa do ministro.O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) avalia que o caso demonstra o aparelhamento que o PT constrói nas instituições públicas brasileiras: “Eles removeram conselheiros que queriam apurar o caso e se preocuparam em substituí-los por gente pouco preocupada em investigar. É assim que o PT age. Eles têm a intenção de aparelhar até mesmo o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um caminho perigoso em direção a um regime autoritário”, disse.

O parlamentar destaca ainda que a situação derruba, de modo definitivo, a imagem de “faxineira ética” que a presidente Dilma tentou impor a si própria no início do mandato.

“Ao contrário do que Dilma quis fazer a população pensar, o governo dela e o PT são coniventes com o erro. Muitos casos de corrupção que assustam o Brasil – descobertos pela imprensa ou pela Polícia Federal, na maioria dos casos – têm origem no governo ou em figuras importantes do PT. E em muitas ocasiões a presidente faz como agiu em relação ao ministro Pimentel – ignora o assunto e espera que o tempo conserte o problema. Por sorte, a população brasileira está cada vez mais informada e cobrará mudanças”, explicou.

Fonte: Portal PSDB

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Aécio Neves participa do Conversa com os Mineiros

O PSDB de Minas Gerais e os partidos que integram a base aliada do Governo Antonio Anastasia promovem na próxima segunda-feira (28/10), em Uberlândia, o Conversa com os Mineiros. O encontro reunirá lideranças de todas as regiões de Minas com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves e será realizado no Espaço Pyth (Av. Anselmo Alves dos Santos, 1.542, Tibery), a partir das 11h30.

O Conversa com os Mineiros também vai acontecer em Poços de Caldas, no dia 18 de novembro, e em Montes Claros, no dia 2 de dezembro.

Conversa com os Mineiros convite

MPF será acionado para investigar uso de recursos públicos em campanha publicitária com fins eleitorais

Deputado João Leite (PSDB): Ética e moralidade passam longe do governo petista
Deputado João Leite (PSDB): Ética e moralidade passam longe do governo petista

Mais uma vez o Governo Federal insiste em fazer cortesia com o chapéu alheio. Recentemente, o governo do PT divulgou, nos jornais e emissoras de rádio e TV de Minas Gerais, a realização de investimentos em obras de mobilidade na capital e na Região Metropolitana. Na verdade, as obras estão sendo realizadas com recursos do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte. Por isso, o PSDB de Minas Gerais pretende entrar com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigação sobre uso de recursos públicos em propaganda enganosa do governo federal referente a obras realizadas em Minas Gerais.

Para o deputado João Leite (PSDB), a apresentação da denúncia se faz necessária, já que nos últimos 10 anos os gastos com publicidade do governo PT tiveram crescimento nunca visto antes no país. “Não me causa estranheza a atitude da presidente Dilma em anunciar obras custeadas pelo tesouro de Minas Gerais como sendo com recursos federais. Há 10 anos o governo Federal vem crescendo o orçamento da conta Publicidade Institucional. Em 2012 foram dispendidos R$391 milhões, 11% a mais que no ano anterior. Ética e moralidade são valores que passam longe do governo petista”, afirmou João Leite.

De acordo com a denúncia apresentada na última sexta-feira (18/10), o governo Dilma tenta se apropriar, na milionária campanha publicitária, de investimentos realizados com recursos do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte. As propagandas tentam, ainda, induzir a população a acreditar que a administração federal tem investido recursos próprios em obras como o BRT, Avenida Antônio Carlos, Linha Verde-Boulevard Arrudas, Metrô de BH, Via 210 e Terminais Metropolitanos.

Tais obras de mobilidade estão sendo realizadas com investimentos do Tesouro Estadual e da prefeitura da capital mineira. Também há recursos financiados por meio de bancos federais, empréstimos esses que Estado e Município ressarcirão às instituições financeiras. Ainda de acordo com a denúncia, a única obra que conta com investimento do governo federal é o metrô de BH, que recebeu até agora apenas R$ 54 milhões para projetos, de um total de R$ 1 bilhão prometido pela presidente Dilma.

A denúncia foi apresentada, em entrevista, pelo presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, que afirmou: “Vamos acionar o Ministério Público Federal para investigar. Se não é um caso clássico e claro de improbidade administrativa, é de mau uso dos recursos públicos, que é o dinheiro da sociedade investido para disputa política, abuso do poder político da Presidência da República. As propagandas sobre Minas são mentirosas. Levam a população a conclusões falsas. Na verdade, as grandes obras como metrô, BRT e tantas intervenções, são realizadas pelo governo de Minas, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. O governo federal está se apropriando indevidamente e induzindo as pessoas a uma leitura equivocada e errada, com o objetivo claramente político-eleitoral”.

O PSDB-MG denunciou ainda propaganda enganosa nas peças publicitárias das hidrelétricas de Simplício e Batalha como investimentos que irão beneficiar os mineiros, quando na verdade a energia gerada nas usinas vai para o Sistema Nacional Integrado, ou seja, para todo o país. O PSDB contesta também informações erradas veiculadas em propaganda sobre construção de Unidades Básicas de Saúde e UPAS 24 horas e a apropriação do slogan do Governo de Minas, “Minas Gerais o melhor Estado para se viver”, utilizado na campanha publicitária do PT.

Fonte: Minas Transparente

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“Um manifesto vivo” – Artigo do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho

Há 70 anos, em outubro de 1943, era divulgado um documento assinado por expressivas lideranças intelectuais, acadêmicas e políticas de Minas que representou, politicamente, o início do fim da ditadura do Estado Novo imposta ao país em 1937, sob o comando férreo de Getúlio Vargas, há 13 anos no poder. De fato, conhecido como “Manifesto dos mineiros”, ele abriu caminho para a mobilização da sociedade brasileira contra o regime autoritário de então.

Na conta curta da história, trata-se de um documento datado. Mas na conta longa da história, que atravessa gerações, aquele manifesto, sob muitos aspectos, pode ser hoje considerado como um manifesto vivo, sobretudo no quadro que caracteriza, atualmente, a chamada federação brasileira.

Se, naquele momento, o manifesto denunciava um estado autoritário já politicamente insustentável, pelo cerceamento das liberdades fundamentais do cidadão, pela extinção do voto popular, o fechamento das instituições democráticas, como o Poder Legislativo, ele também se alinhava numa reivindicação que até hoje, setenta anos passados, a sociedade brasileira não conseguiu alcançar: o maior equilíbrio orçamentário, político e administrativo entre a União e os estados-membros da Federação. Continuar lendo

Mais mentiras do PT: até presidente estadual do PT mente aos mineiros

Que a presidente não conhece Minas, a gente sabe. Mas o presidente estadual do PT desconhecer tanto a nossa realidade, é uma surpresa.

Sem ter como responder à denúncia de que o governo federal deliberadamente  confundiu os mineiros ao utilizar uma milionária campanha publicitária para apresentar como suas, obras na realidade pagas pelo Governo do Estado e pela prefeitura de Belo Horizonte, o presidente estadual do PT declarou ao jornal O Tempo:

“Quem tem que requerer a paternidade dos programas somos nós. Em Minas, o PSDB copia todos os programas do governo federal. São eles que fazem propagando desleal e enganosa. O programa Luz para Todos virou Clarear, o Fome Zero virou Minas Sem Fome, o ProJovem virou ProJovem Minas e o Programa Saúde da Família virou Saúde em Casa.”

De novo, o PT oferece mentiras aos mineiros.

O presidente do partido tem a coragem de dizer que o programa Luz para Todos e o programa Clarear são a mesma coisa.

O programa Clarear é um programa totalmente diferente do Luz para Todos. O primeiro é um programa de eletrificação urbana executado com 100% de recursos da Cemig. O segundo é um programa de eletrificação rural, mas ao contrário do que dá a entender o parlamentar, não é executado com investimentos do governo federal. Mais de 70% dos recursos do programa são de responsabilidade estadual, entre recursos próprios do Governo do Estado e da Cemig e financiamento que será integralmente pago pela empresa estadual.

Para esclarecer melhor, pergunto: quando você vai a um banco e faz um financiamento para comprar uma casa própria, de quem é a casa? Sua , que paga todo o empréstimo, inclusive com juros, ou do banco? É sua, da mesma forma que a responsabilidade pela  obra é de quem paga a conta. Mas o governo federal,  para confundir as pessoas, finge que a casa pertence ao banco que  apenas emprestou o dinheiro, mesmo  sabendo que ele vai receber todo o dinheiro de volta.

Veja aqui duas propagandas do programa Luz para Todos. Uma da Cemig e do Governo de Minas, outra da Eletrobras e do governo federal. Veja como a primeira cita a parceria federal enquanto a segunda se apropria sozinha da obra (mesmo não sendo responsável pela maioria dos recursos) e esconde a participação do Estado no programa.

Mas o absurdo maior está em deputado afirmar que o programa Saúde da Família e Saúde em Casa serem a mesma coisa. Como pode um parlamentar de Minas desconhecer tanto a realidade do Estado? Aqui, de novo o deputado dá entender que o programa Saúde da Família é do governo federal. Não é. Na sua concepção tradicional, o programa é executado com recursos do  governo federal, do governo estadual e municipal. O Saúde em Casa é outro programa, desenvolvido para complementar as ações do programa Saúde da Família, com orçamento próprio e 100% dos recursos do Estado. Ele é composto de ações próprias como o investimento em infraestrutura e na qualificação dos profissionais envolvidos nas ações de atenção primária da saúde.

Como se vê, há muito o PT transformou a mentira em arma política.

O leilão de Libra: um poço de incertezas

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O gigantesco campo de Libra vai hoje a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe. O leilão pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Leia, abaixo, íntegra da análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV):

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Leia “O resumo da ópera do Mais Médicos”, por Marcus Pestana

Artigo do deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, publicado no jornal O Tempo – 21/10/13

Após dois meses de intensa discussão e muita polêmica, a Câmara dos Deputados concluiu a apreciação da medida provisória que criou o programa chamado Mais Médicos.

O Congresso é o estuário da representação da sociedade. A ele cabe gerar os consensos necessários para assegurar a governabilidade. A arte da política é fabricar consensos a partir das divergências explicitadas. Já fomos poder, hoje somos oposição. Já fomos maioria, hoje somos minoritários.

Um tema central nas democracias avançadas é o papel da oposição. Nas últimas eleições na Alemanha, Angela Merkel obteve expressiva vitória, mas não teve votos suficientes para formar um governo estável e terá que dialogar com social-democratas e verdes. Na Itália, as eleições de fevereiro determinaram um equilíbrio de forças entre o Partido Democrático, o Movimento 5 Estrelas e as forças lideradas por Sílvio Berlusconi. O impasse político levou à nomeação de um moderado do PD, Enrico Letta, que será sustentado por forças antagônicas de centro-esquerda e de direita. Continuar lendo

Aécio Neves: A verdadeira emancipação

Artigo do senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, publicado no jornal Folha de S.Paulo – 21/10/13

A educação é a principal ferramenta da verdadeira e emancipadora transformação social que o Brasil precisa fazer.

Reduzi-la apenas a frases de efeito ou a discursos é um gesto de covardia para com milhares de brasileiros. A falta de planejamento nessa área vai custar muito caro ao país. Para milhões de jovens, o preço já está alto demais.

Os números oficiais mostram que o despreparo e a ineficácia trabalham juntos para comprometer conquistas preciosas da sociedade brasileira, como a universalização do ensino fundamental, a elevação do percentual de pessoas com mais de oito anos de estudo e a forte redução do analfabetismo, entre outros avanços iniciados no período Itamar/Fernando Henrique. Esse quadro promissor vem sendo sistematicamente demolido. Continuar lendo