Contratação de médicos cubanos sem Revalida e condições de trabalho esbarra em resistência

Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)
Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)

A insistência na contratação de quatro mil médicos cubanos tem provocado muita dor de cabeça ao governo federal. A medida foi considerada irregular pelo Ministério Público do Trabalho e encontra resistência por todos os lados. Deputados do PSDB criticam a forma como a gestão Dilma resolveu “solucionar” os problemas da saúde pública. A medida, que surgiu como fórmula mágica para melhorar o setor e distribuir médicos em regiões carentes, é atrapalhada e carece de planejamento.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá que o MPT acompanhe o programa Mais Médicos e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. O tucano também defende a revalidação do diploma dos profissionais de outros países, critério dispensado pelo Planalto. Auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e a comissão da OAB-SP que trata de assistência médica também questionam a legalidade da contratação.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros que aturam no Mais Médicos. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano, que fará a distribuição a seu critério. A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total, o equivalente a R$ 2,5 mil a R$ 4 mil.

Os deputados Izalci (PSDB-DF) e Marcus Pestana (PSDB-MG) temem pela qualificação desses médicos, já que não passaram pelo teste de revalidação de diplomas, e pela precariedade nas condições de trabalho. A questão, segundo os tucanos, é humanitária. Pestana avalia que a dificuldade para estabelecer médicos em determinadas regiões do país se dá pela precariedade das estruturas e das condições de trabalho. “Não se deve ter preconceito contra os médicos estrangeiros, só que o governo está fazendo tudo de forma autoritária, sem diálogo com o Congresso ou mesmo com os diversos setores que compõe o sistema público de saúde”, pontua.

Para ele, é um atropelo o governo trazer os estrangeiros sendo que o Legislativo sequer deu seu parecer à Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos. “Há uma dimensão político-eleitoral nisso. O governo conduziu muito mal essa questão e vamos caminhar para mais impasses. É um retrocesso”, lamenta.

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Bonifácio de Andrada defende mudanças na Constituição para atender necessidades da população

Dep.Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Dep.Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (15), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) defendeu uma reforma na Constituição Federal. Para o tucano, o Congresso deve ter poderes para modificar o texto e estabelecer mecanismos mais modernos diante das necessidades e exigências do povo brasileiro.

“Há a necessidade de uma reforma constitucional. A nossa Constituição tem dezenas de artigos e mais de 1.500 dispositivos. Em nenhum país do mundo há uma legislação tão grande. O texto tem que ser mais sintético, ter apenas as questões fundamentais e os dispositivos básicos”, argumentou. “Temos excesso de normas que não conseguem ser executadas e ficam no papel, impedindo que o nosso povo tenha acesso a certos direitos”, completou. Continuar lendo

PMDB critica PT e destaca atuação do PSDB em Minas na economia, saúde, segurança e educação

O ex-ministro da Integração Nacional e primeiro secretário do PMDB, Geddel Vieira Lima, fez duras críticas ao governo do PT da Bahia e elogiou o governo tucano em Minas Gerais. Em propaganda veiculada nas emissoras de TV e rádio, Geddel que é vice-presidente da Caixa Econômica Federal ,destacou os resultados alcançados pelo Governo de Minas nas áreas de saúde, segurança, educação e também na condução da economia do Estado. Confira matéria publicada no jornal A Tarde.

Geddel sai a campo e elogia até tucanos para bicar Wagner

Ex-ministro da Integração Nacional e atual vice-presidente da Caixa Econômica Federal, o peemedebista Geddel Vieira Lima adotou fórmula incomum para cacifar seu nome para o governo do estado em 2014: elogiar, na propaganda do PMDB que está sendo veiculada nas tevês e rádios da Bahia, as gestões dos governadores Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, e dos tucanos Beto Richa (Paraná) e Antonio Anastasia (Minas Gerais), para atacar a administração de Jaques Wagner (PT) na Bahia.

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Descaso do governo do PT com Minas Gerais

 Governo do PT deixa 14 cidades mineiras de fora de programa de preservação de patrimônio

O descaso do governo federal do PT com Minas Gerais ficou claro, mais uma vez, após a presidente Dilma desembarcar em São João del Rei para requentar mais uma vez o programa PAC Cidades Históricas. Reportagem publicada pelo jornal Estado de Minas mostra que o programa, com roupagem nova do marketing da ‘presidenta’, deixou de fora 14 cidades de Minas que estavam incluídas no plano anunciado pelo ex-presidente Lula, em 2009. No primeiro lançamento do programa, Lula contemplou 143 cidades em todo o país, mas Dilma só lembrou de 44 delas.

Leia reportagem do Estado de Minas

Conheça mais sobre a farsa do PAC Cidades Históricas

Leia nota do senador Aécio Neves sobre o desrespeito de Dilma

 

Minas Transparente: sociedade poderá acompanhar políticas públicas de Minas pela internet

Minas Gerais é um estado transparente e em dia com suas contas. O monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) pode ser feito de perto pela população, em audiências realizadas entre 27/08 e 25/09 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou permanentemente por meio do site “Políticas Públicas Ao Seu Alcance“.

A nova ferramenta foi lançada na quarta-feira (21/08) durante a abertura oficial da série de audiências para o monitoramento de políticas públicas do Estado. A meta é aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade. Durante o evento foram entregues 22 relatórios temáticos com sugestões recebidas pelos deputados nos encontros regionais de prestação de contas ocorridos no primeiro semestre .

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhado pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, enalteceu a importância do site. “Hoje estamos tendo a oportunidade de fortalecer mais essa mente de planejamento e de organização para o Parlamento. Quando a gente oferece para a sociedade mineira esse belo instrumento de participação, de acompanhamento e de fiscalização que se chama site de acompanhamento de políticas públicas, é um somatório de esforços para que a gente possa vivenciar a democracia plena, a democracia participativa”, disse.

No site serão disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Também será possível acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza, assim como políticas segmentadas por destinatários, voltadas a segmentos específicos da população.

Fonte: Minas Transparente

CPI da Violência contra a Mulher apresenta relatório e homenageia Lei Maria da Penha

eduardo azeredo

O Congresso realiza na próxima terça-feira (27) sessão solene para a entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção contra a violência doméstica. Aprovado em julho deste ano, o relatório traz 70 recomendações, como a criação de um sistema nacional de identificação.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que representou o PSDB na CPI, ressaltou a importância das audiências públicas nas cidades para o enfrentamento do problema. O tucano destacou a necessidade de medidas objetivas para garantir mais segurança às mulheres e uma democracia efetiva. Continuar lendo