Contratação de médicos cubanos sem Revalida e condições de trabalho esbarra em resistência

Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)
Dep.Marcus Pestana (PSDB-MG)

A insistência na contratação de quatro mil médicos cubanos tem provocado muita dor de cabeça ao governo federal. A medida foi considerada irregular pelo Ministério Público do Trabalho e encontra resistência por todos os lados. Deputados do PSDB criticam a forma como a gestão Dilma resolveu “solucionar” os problemas da saúde pública. A medida, que surgiu como fórmula mágica para melhorar o setor e distribuir médicos em regiões carentes, é atrapalhada e carece de planejamento.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá que o MPT acompanhe o programa Mais Médicos e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. O tucano também defende a revalidação do diploma dos profissionais de outros países, critério dispensado pelo Planalto. Auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e a comissão da OAB-SP que trata de assistência médica também questionam a legalidade da contratação.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros que aturam no Mais Médicos. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano, que fará a distribuição a seu critério. A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total, o equivalente a R$ 2,5 mil a R$ 4 mil.

Os deputados Izalci (PSDB-DF) e Marcus Pestana (PSDB-MG) temem pela qualificação desses médicos, já que não passaram pelo teste de revalidação de diplomas, e pela precariedade nas condições de trabalho. A questão, segundo os tucanos, é humanitária. Pestana avalia que a dificuldade para estabelecer médicos em determinadas regiões do país se dá pela precariedade das estruturas e das condições de trabalho. “Não se deve ter preconceito contra os médicos estrangeiros, só que o governo está fazendo tudo de forma autoritária, sem diálogo com o Congresso ou mesmo com os diversos setores que compõe o sistema público de saúde”, pontua.

Para ele, é um atropelo o governo trazer os estrangeiros sendo que o Legislativo sequer deu seu parecer à Medida Provisória que cria o programa Mais Médicos. “Há uma dimensão político-eleitoral nisso. O governo conduziu muito mal essa questão e vamos caminhar para mais impasses. É um retrocesso”, lamenta.

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Bonifácio de Andrada defende mudanças na Constituição para atender necessidades da população

Dep.Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Dep.Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (15), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) defendeu uma reforma na Constituição Federal. Para o tucano, o Congresso deve ter poderes para modificar o texto e estabelecer mecanismos mais modernos diante das necessidades e exigências do povo brasileiro.

“Há a necessidade de uma reforma constitucional. A nossa Constituição tem dezenas de artigos e mais de 1.500 dispositivos. Em nenhum país do mundo há uma legislação tão grande. O texto tem que ser mais sintético, ter apenas as questões fundamentais e os dispositivos básicos”, argumentou. “Temos excesso de normas que não conseguem ser executadas e ficam no papel, impedindo que o nosso povo tenha acesso a certos direitos”, completou. Continuar lendo

PMDB critica PT e destaca atuação do PSDB em Minas na economia, saúde, segurança e educação

O ex-ministro da Integração Nacional e primeiro secretário do PMDB, Geddel Vieira Lima, fez duras críticas ao governo do PT da Bahia e elogiou o governo tucano em Minas Gerais. Em propaganda veiculada nas emissoras de TV e rádio, Geddel que é vice-presidente da Caixa Econômica Federal ,destacou os resultados alcançados pelo Governo de Minas nas áreas de saúde, segurança, educação e também na condução da economia do Estado. Confira matéria publicada no jornal A Tarde.

Geddel sai a campo e elogia até tucanos para bicar Wagner

Ex-ministro da Integração Nacional e atual vice-presidente da Caixa Econômica Federal, o peemedebista Geddel Vieira Lima adotou fórmula incomum para cacifar seu nome para o governo do estado em 2014: elogiar, na propaganda do PMDB que está sendo veiculada nas tevês e rádios da Bahia, as gestões dos governadores Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, e dos tucanos Beto Richa (Paraná) e Antonio Anastasia (Minas Gerais), para atacar a administração de Jaques Wagner (PT) na Bahia.

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Descaso do governo do PT com Minas Gerais

 Governo do PT deixa 14 cidades mineiras de fora de programa de preservação de patrimônio

O descaso do governo federal do PT com Minas Gerais ficou claro, mais uma vez, após a presidente Dilma desembarcar em São João del Rei para requentar mais uma vez o programa PAC Cidades Históricas. Reportagem publicada pelo jornal Estado de Minas mostra que o programa, com roupagem nova do marketing da ‘presidenta’, deixou de fora 14 cidades de Minas que estavam incluídas no plano anunciado pelo ex-presidente Lula, em 2009. No primeiro lançamento do programa, Lula contemplou 143 cidades em todo o país, mas Dilma só lembrou de 44 delas.

Leia reportagem do Estado de Minas

Conheça mais sobre a farsa do PAC Cidades Históricas

Leia nota do senador Aécio Neves sobre o desrespeito de Dilma

 

Minas Transparente: sociedade poderá acompanhar políticas públicas de Minas pela internet

Minas Gerais é um estado transparente e em dia com suas contas. O monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) pode ser feito de perto pela população, em audiências realizadas entre 27/08 e 25/09 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou permanentemente por meio do site “Políticas Públicas Ao Seu Alcance“.

A nova ferramenta foi lançada na quarta-feira (21/08) durante a abertura oficial da série de audiências para o monitoramento de políticas públicas do Estado. A meta é aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade. Durante o evento foram entregues 22 relatórios temáticos com sugestões recebidas pelos deputados nos encontros regionais de prestação de contas ocorridos no primeiro semestre .

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhado pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, enalteceu a importância do site. “Hoje estamos tendo a oportunidade de fortalecer mais essa mente de planejamento e de organização para o Parlamento. Quando a gente oferece para a sociedade mineira esse belo instrumento de participação, de acompanhamento e de fiscalização que se chama site de acompanhamento de políticas públicas, é um somatório de esforços para que a gente possa vivenciar a democracia plena, a democracia participativa”, disse.

No site serão disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Também será possível acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza, assim como políticas segmentadas por destinatários, voltadas a segmentos específicos da população.

Fonte: Minas Transparente

CPI da Violência contra a Mulher apresenta relatório e homenageia Lei Maria da Penha

eduardo azeredo

O Congresso realiza na próxima terça-feira (27) sessão solene para a entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção contra a violência doméstica. Aprovado em julho deste ano, o relatório traz 70 recomendações, como a criação de um sistema nacional de identificação.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que representou o PSDB na CPI, ressaltou a importância das audiências públicas nas cidades para o enfrentamento do problema. O tucano destacou a necessidade de medidas objetivas para garantir mais segurança às mulheres e uma democracia efetiva. Continuar lendo

Ministério Público do Trabalho vê irregularidade em contratação de cubanos pelo Mais Médicos

Publicado no jornal O Globo – 23/08/13

Procurador vai questionar forma de contratação e de pagamento dos estrangeiros, que considera ferir as leis trabalhistas e a Constituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai questionar a contratação dos médicos cubanos para o programa Mais Médicos. O procurador José Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, afirmou nesta sexta-feira que o órgão aguarda a concretização dessas contratações para que se esclareça como será o pagamento desses profissionais. O procurador avalia que, no entendimento do MPT, a importação dos médicos cubanos contraria as leis trabalhistas e a Constituição brasileira.

– No momento em que tiver a forma que vai ocorrer (a contratação), o MPT vai ter de adotar as medidas cabíveis, como abertura de inquéritos onde tiver o trabalho, e investigações, até possibilidade de ajuizar ação civil pública. Ou podemos ainda fazer uma atuação nacional — disse Pereira.

Objeto desconhecido Continuar lendo

Servos cubanos: razões humanitárias são o principal foco das críticas à importação de médicos

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Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço? Indaga o Instituto Teotônio Vilela (ITV), em sua Carta de Formulação e Mobilização Política desta sexta-feira (23/08). Confira abaixo Continuar lendo

Ministra Marta Suplicy libera Lei Rouanet para desfile de grife de luxo na França

Matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo – 22/08/13

Os cofres públicos do país deverão bancar a realização de dois desfiles na França.

Graças a uma intervenção da ministra da Cultura, Marta Suplicy, o estilista paulistano Pedro Lourenço, 23, poderá captar R$ 2,8 milhões via Lei Rouanet para mostrar suas criações na semana de moda de Paris em outubro e em março de 2014. A lei é um mecanismo de fomento à cultura por meio de isenção tributária.

Filho dos estilistas Gloria Coelho e Reinaldo Lourenço, Pedro Lourenço assinou sua primeira coleção aos 12 anos de idade. O estilista já havia participado da semana de moda de Paris em 2010, quando apresentou uma coleção da grife que leva seu nome.

‘Estilista que se diz artista deve exibir sua roupa no museu’, dispara dona de grife.

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