Comissão aprova proposta de Eduardo Barbosa para debater o uso de tecnologia assistiva na saúde pública

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (7), o Requerimento do Deputado Federal Eduardo Barbosa com o objetivo de debater a incorporação de tecnologias assistivas no atendimento à saúde das pessoas com deficiência.

Segundo Eduardo Barbosa, é importante saber como a tecnologia assistiva está sendo empregada na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa Com Deficiência, por meio da qual estão sendo criados Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas. “Como a tecnologia assistiva é componente fundamental no processo de reabilitação, gostaríamos de obter informações do Ministério da Saúde, que compõe o Comitê de Ajudas Técnicas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como ela está sendo incorporada a esse processo, e o papel do Órgão na oferta da tecnologia assistiva no atendimento ofertado pela Rede de Cuidados, para além do fornecimento de órteses, próteses e cadeiras de rodas”, explicou.

O requerimento aprovado propõe a realização de Audiência Pública para debater o tema com a Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira Mendes,e representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Tecnologia Assistiva é um termo que foi criado em 1988 como um elemento jurídico dentro da legislação norte-americana para regular os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA. Atualmente, é utilizado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência de modo a promover uma vida com maior independência e autonomia.

Tecnologia assistiva nos Fóruns Regionais

No 1º semestre desse ano, o Deputado Eduardo Barbosa percorreu 31 cidades de Minas Gerais para palestrar sobre tecnologia assistiva, dentro dos Fóruns Regionais de Autogestão, Autodefesa e Família, organizado pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG). Durante as palestras, o Deputado falou sobre os novos conceitos e conhecimentos voltados à autonomia e independência da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

O II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família, evento conjunto ao XII Congresso da Rede Mineira das Apaes, terá como tema: Tecnologia Assistiva Promovendo o Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência Intelectual. Os eventos serão realizados entre os dias 11 e 13 de outubro de 2013, no Minascentro, em Belo Horizonte.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Eduardo Barbosa

Marco Civil da internet está pronto para ser votado, avaliam deputados

George Gianni / PSDBBrasília – Em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, parlamentares do PSDB afirmaram que o projeto que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet está pronto para ser votado. Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades ligados ao setor de comunicação e internet participaram do debate realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dos deputados tucanos Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA).

Presidente do colegiado, Abi-Ackel afirmou que nada impede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), conseguiu agregar no texto as principais diretrizes. Apesar da existência de algumas divergências, elas dizem respeito à redação do texto, mas não ao mérito.

“Como presidente da comissão achei conveniente promover o debate para minimizar os aspectos divergentes do texto. Nesse sentido foi bastante válida a reunião. Foram cinco horas de debates técnicos e elucidativos envolvendo vários segmentos, avaliou.

Para o deputado, o debate desta quarta-feira foi um dos melhores já realizados pelo colegiado. Participaram órgãos como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Continuar lendo

Baixa adesão ao “Mais Médicos”: não vai adiantar continuar a tratar a saúde na base da emergência

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Deu em quase nada até agora o programa inventado pelo governo federal para levar médicos ao interior e às periferias dos grandes centros. “Forjado em gabinetes e embebido no éter do marketing, o Mais Médicos só recrutou 6% do que almejava. Não vai adiantar a presidente Dilma Rousseff continuar a tratar a saúde – apontada pelos brasileiros como principal problema do país e maior fragilidade do governo – na base da emergência”, analisa a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (7). Leia abaixo a íntegra do documento editado pelo Instituto Teotônio Vilela: Continuar lendo

Omissão do governo contribui para aumento assustador de mortes no trânsito, avalia Azeredo

Na BR 381, conhecida como rodovia da morte, foram contabilizados mais de mil acidentes em Minas Gerais, só em 2012
Na BR 381, conhecida como rodovia da morte, foram contabilizados mais de mil acidentes em Minas Gerais, só em 2012

Infraestrutura deficiente, estradas caóticas, falhas na sinalização e motoristas imprudentes. Esses são os maiores fatores que levaram ao aumento de número de vítimas no trânsito brasileiro. Levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária revelou um número assustador: em 2012, mais de 60 mil pessoas perderam a vida nas pistas e estradas. No Brasil, morre-se mais em acidentes do que por homicídio ou câncer, conforme mostrou reportagem da “Veja”.  Além disso, foram 352 mil casos de invalidez permanente.

Os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) consideram o número preocupante e criticam a omissão do governo federal em resolver a questão. “A cada ano milhares de brasileiros morrem em acidentes. É preciso ser mais rigoroso em relação à concessão de habilitação, seja para moto ou veículos”, cobrou Leite. O tucano acredita ser indispensável melhorar a qualidade na infraestrutura, já que, segundo ele, muitos acidentes são provocados por falta de sinalização, buracos ou rodovias que não foram recapeadas.

Enquanto países como Alemanha, Austrália e China reduziram as mortes em acidentes de trânsito nos últimos anos – 81%, 40% e 43% -, respectivamente, o Brasil vai ficando para trás no quesito, e o governo Dilma Rousseff não vem atuando para dar sua contribuição no combate à violência no trânsito. Na avaliação dos tucanos, o governo petista é muito incompetente na conservação das vias e tímido na hora de fazer um planejamento.

A reportagem mostrou ainda que mais pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil do que em três anos de guerra no Iraque; do que em 16 anos na guerra do Vietnã; e do que a guerra civil na Síria nos últimos 20 meses. De acordo com Azeredo, a situação crítica se dá, principalmente, pela falta de envolvimento do Executivo em resolver uma questão tão séria. Para o deputado, já passou da hora de o governo tomar providências como a duplicação de estradas para que elas se tornem mais seguras. Continuar lendo

Tucanos defendem apuração sobre espionagem americana no Brasil

Foto Laycer Tomaz/Ag.Câmara
Foto Laycer Tomaz/Ag.Câmara

Os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) repudiaram nesta terça-feira (6) a atitude dos Estados Unidos de montar uma rede de espionagem no DF para monitorar e-mails e ligações telefônicas de organizações e cidadãos brasileiros. Os tucanos pediram que seja feita uma investigação rigorosa durante audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado em que foi ouvido o jornalista norte-americano Glenn Greenwald (foto). O colunista do jornal britânico “The Guardian” revelou o esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos com base nas informações do ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) Edward Snowden.

Para Tripoli, o Brasil tem que tomar alguma atitude e fazer com que essas empresas que detêm essas informações prestem contas ao Brasil. “Elas deverão ser ouvidas nessa comissão para que se coloque o que foi requisitado delas e o que foi feito com essas informações obtidas no Brasil”, cobrou.

O tucano paulista disse que o Planalto tem que agir e não aceitar como um fato corriqueiro essa espionagem feita contra diversas instituições e cidadãos. “O governo tem que demonstrar ao governo norte-americano que o Brasil não aceita esse tipo de invasão de privacidade por outros países. Avalio que o governo norte-americano terá que responder. E o Brasil precisa ter uma atitude dura, e não da maneira como está hoje”, reivindicou. Greenwald disse durante a audiência pública que não divulgou nem 10% das informações passadas pelo ex-técnico da NSA. Continuar lendo

Aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é um avanço para a democracia, diz Domingos Sávio

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Foto Alexssandro Loyola
Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Foto Alexssandro Loyola

Após quase seis horas de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada na noite desta terça-feira (6) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O texto determina o pagamento obrigatório das emendas apresentadas pelos parlamentares. Hoje, o governo decide pela liberação e destinação dos valores. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) comemorou a aprovação da PEC. Para ele, a matéria é um avanço para a democracia.

Conforme destacou, o assunto não poder ser tratado como interesse do governo ou da oposição. “As emendas devem cumprir a sua função de atender ao interesse público e ser fiscalizadas. Nós precisamos de um tratamento republicano. Se a emenda atende a população, não importa se o deputado é do PT ou do PSDB. Ela deve ser liberada. É isso que nós votamos aqui hoje. Orçamento impositivo para beneficiar a população”, destacou. Continuar lendo