Mais corrupção no governo do PT: MPF apura fraude na venda de passagens ao governo federal

Mais corrupção no governo do PT é identificado pelo Ministério Público Federal (MPF)  e Tribunal de Contas de União (TCU): o governo federal paga passagens aéreas superfaturadas. O descontrole dos gastos com passagens aéreas tem origem na falta de planejamento e em uma irregularidade identificada pelo Ministério Público e TCU, que é a adulteração das passagens e a cobrança de taxas inexistentes. Um exemplo foi uma viagem a Nova York, em julho do ano passado, da ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. O bilhete de classe executiva emitido pela  Turismo Pontocom mostra uma tarifa de R$ 24.800,82. Mas levantamento feito na companhia que emitiu a passagem revela que o bilhete saiu pela metade do preço: R$ 12.677,31. Só em 2012, o vaivém de servidores públicos e de integrantes do primeiro escalão do governo federal pelos ares do Brasil e do exterior custou aos cofres públicos R$ 890 milhões  O assunto de mais esse escândalo de corrupção no governo do PT e seu descaso com o dinheiro público foi capa dos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense deste domingo. Confira:

Agências contratadas pelo governo compram bilhete por um preço e repassam por valor superior

Para aumentar o próprio caixa: só em 2012, foram R$ 890 milhões em viagens

Leia no site do Estado de Minas

Brasília – O vaivém de servidores públicos e de integrantes do primeiro escalão do governo pelos ares do Brasil e do exterior custou aos cofres públicos R$ 890 milhões no ano passado. O descontrole dos gastos com passagens aéreas tem origem na falta de planejamento e em uma irregularidade identificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU): a adulteração das passagens para superfaturamento das tarifas e a cobrança de taxas inexistentes. O Estado de Minas teve acesso a documentos que mostram como empresas contratadas por órgãos públicos alteram os bilhetes para cobrar da União valores muito mais altos do que os efetivamente praticados pelas companhias aéreas. Diante do desperdício, o TCU aprovou, na semana passada, mudanças nas regras de contratações de agências com o governo.

O gasto de quase R$ 1 bilhão registrado no ano passado reúne apenas as compras da administração pública federal direta. A maioria das licitações dos órgãos escolhe agências que oferecem os maiores percentuais de desconto. Para faturar os contratos milionários, algumas empresas praticam descontos superiores à possibilidade econômica, em percentuais muito acima das comissões recebidas das companhias. Para fechar essa conta, muitos empresários incluem nos bilhetes emitidos para o governo valores superiores aos cobrados pelas empresas, embutindo um lucro oculto. Representantes de agências ouvidos pela reportagem reconheceram que essa é uma prática para faturar contratos em licitações.

Estado de Minas teve acesso a passagens emitidas para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. Em julho do ano passado, a ministra Eleonora Menicucci viajou a Nova York para compromisso oficial: a celebração dos 30 anos do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. O bilhete de classe executiva emitido pela  Turismo Pontocom mostra uma tarifa de R$ 24.800,82. Mas  levantamento feito na companhia que emitiu a passagem revela que o bilhete saiu pela metade: R$ 12.677,31. Os números dos e-tickets e dos localizadores são iguais, assim como as datas. O que muda é o preço.

Funcionários do setor de contratos da pasta, ouvidos anonimamente, revelaram que o problema já havia sido identificado, e que um servidor entrou em contato com a companhia para verificar os valores, descobrindo a diferença. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o contrato com a Turismo Pontocom foi feito por meio de processo licitatório, pelo critério de menor taxa para execução do serviço,  e que ele terminou no fim do ano passado. A pasta decidiu não renová-lo, abrindo nova licitação. No ano passado, a Secretaria gastou R$ 1.057.893 com passagens aéreas, R$ 997 mil deles repassados à Turismo Pontocom. O custo médio mensal foi de R$ 88,1 mil. O fim do contrato com a empresa reduziu o gasto  mensal  em quase cinco vezes, caindo para R$ 19,5 mil.

Em março do ano passado, a agência de turismo Daher, do Recife, fechou contrato de um ano com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPD) no valor de R$ 8,9 milhões. Em maio do ano passado, o atleta paralímpico de vôlei Carlos Augusto Barbosa gastou com um bilhete na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo R$ 355,98. Mas, na passagem maquiada, que traz um leiaute semelhante ao oficial da companhia aérea, com o acréscimo da logomarca da agência, a viagem custou R$ 1.061,12. Em nota, o CPB informou desconhecer o caso e que será aberto procedimento interno para analisar a situação.

MPF apura fraude na emissão de bilhetes vendidas ao governo e TCU

Ministério Público verifica superfaturamento nas passagens vendidas ao governo e TCU e cobra saneamento do problema

Leia no site do Estado de Minas

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) investiga o caso do superfaturamento de passagens aéreas compradas pelo governo e já identificou fraudes na emissão dos bilhetes em diferentes instituições. Um relatório elaborado pelo MPF apontou “a inclusão, nas faturas cobradas dos órgãos públicos, de valores superiores aos efetivamente adquiridos nas companhias aéreas, como estratégia para cobrir os altos descontos concedidos nas licitações”. O Ministério Público classifica a prática como uma forma de superfaturamento. O levantamento dos procuradores também indicou “a apropriação dos valores relativos aos bilhetes de viagens canceladas, os quais deveriam ser reembolsados aos órgãos públicos contratantes”.

Em uma decisão tomada na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou a necessidade de sanar esses problemas e indicou como funciona a fraude. “O bilhete eletrônico que é encaminhado pelas agências de viagens para os consumidores finais, no caso os órgãos governamentais, não corresponde ao bilhete emitido pelas companhias aéreas. As agências fazem outro leiaute para o bilhete encaminhado, no qual as informações podem ser facilmente alteradas”, diz um trecho do acórdão, assinado pelos ministros Aroldo Cedraz, que presidiu a sessão; pelo relator, Raimundo Carreiro; e pelo procurador-geral no TCU, Paulo Bugarin.

Um exemplo do que o MPF classificou como superfaturamento de passagens é a emissão de um bilhete para a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, e para a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. Elas viajaram para Washington, nos Estados Unidos, com três servidoras da pasta em abril do ano passado, para a 3ª Sessão Ordinária do Comitê Diretivo da Comissão Interamericana de Mulheres. A passagem de Menicucci custou aos cofres públicos R$ 11.134,44. Na verdade, esses bilhetes foram vendidos por R$ 9.281,55 na companhia aérea. No caso da passagem de Aparecida, a agência Turismo Pontocom cobrou R$ 12.769,40 do governo federal, mas o bilhete custou R$ 7.022,79.

“Acordo comercial” –  Eduardo Repezza, sócio da Turismo Pontocom, nega que a prática configure ilegalidade. “Não tenho a obrigação de repassar ao governo os descontos provenientes das minhas negociações com a companhia aérea. Minha obrigação contratual, que é seguida à risca, é oferecer bilhete pela melhor tarifa disponível no momento da autorização da viagem”, alega. “O que o Ministério Público classifica como ilegal, eu chamo de acordo comercial”, acrescenta ele, que tem contratos com o Senado e com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele afirma que consegue preços mais baixos comprando lotes de passagens com antecedência e que a empresa cobra o valor disponível na emissão, sem maquiar bilhetes.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-DF), entretanto, garante que a emissão de faturas a órgãos públicos com valores superiores aos efetivamente pagos configura superfaturamento. Em nota, a  entidade afirma que propôs mudanças aos órgãos reguladores: “A Abav-DF tomou medidas para coibir essa prática e enviou comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo que conste no cartão de embarque o valor pelo qual a passagem foi adquirida. Dessa forma, o passageiro poderá comparar o valor no bilhete e o efetivamente cobrado pela companhia”.

Mudança nas regras Diante da dificuldade em controlar gastos, as regras de licitação para escolha de agências de viagens vão mudar. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira, que as empresas serão escolhidas com base na taxa de agenciamento cobrada, e não mais pelo percentual de desconto proposto. A decisão retoma normas estabelecidas pelo governo no ano passado e que haviam sido derrubadas pelo próprio TCU. Em agosto de 2012, o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa 07/2012, que instituiu o “menor valor de agenciamento” como critério de julgamento. Pouco depois, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, suspendeu a instrução normativa, permitindo a retomada do uso dos descontos.

 

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