Governador Anastasia encaminha projeto de lei para modernizar Estatuto do Servidor

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei do novo Estatuto do Servidor do Estado. Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o estatuto, criado pela Lei nº 869/1952, em vigor há 61 anos. O texto foi construído com a participação dos próprios servidores, por meio de reuniões e de consulta pública.

Entre as sugestões recebidas e incluídas no projeto de lei estão uma antiga reivindicação do funcionalismo público de crédito adicional de 1/3 da remuneração no pagamento do mês anterior ao de gozo de férias e a concessão de indenização de transporte ao servidor que realizar despesas próprias de locomoção para executar serviço externo, mediante comprovação.

Cerca de 400 mil servidores estão sujeitos ao novo estatuto no Poder Executivo, além dos que trabalham nos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Leia matéria completa na Agência Minas

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