O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM), se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília. Ex-senador, Arthur Virgílio foi eleito com 65% do votos válidos da capital amazonense. Foto George Gianni/PSDB
Aécio Neves (PSDB-MG) durante reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto George Gianni / PSDB
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguiu, nesta quarta-feira (7/11), a aprovação pelo Senado de mais um empréstimo ao Governo de Minas. O governo estadual irá captar € 300 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Além de articular a aprovação em plenário e na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador conseguiu que o empréstimo tramitasse em “urgência urgentíssima”, o que acelerou sua aprovação.
O financiamento visa ao pagamento de dívidas do governo estadual com a Cemig, após renegociação que permitirá condições de pagamento mais vantajosas para o Estado. Na última semana, outros dois empréstimos no valor de US$ 1,75 bilhão, com o mesmo objetivo, já haviam sido aprovados por intermédio do senador Aécio.
Aécio Neves destacou a importância dos financiamentos externos para a ampliação da capacidade de investimentos e criticou a omissão do governo federal na execução dos investimentos públicos.
“Conseguimos aprovar o financiamento para Minas Gerais, essenciais a investimentos de desenvolvimento da infraestrutura do Estado. Temos percebido com clareza que os estados federados têm ocupado uma lacuna no momento em que o governo federal, por razões diversas, não conseguem avançar nos investimentos públicos. Tem sido exatamente a capacidade renovada de endividamento dos estados a garantia para que não tenhamos crescimento ainda pior, não tenhamos tido um crescimento ainda menor que o que vamos ter”, afirmou Aécio Neves.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento de seu presidente, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pede a realização de audiência pública para discutir a visão e o planejamento dos Correios diante dos desafios tecnológicos, econômicos e mercadológicos trazidos pela introdução das novas tecnologias da informação e das comunicações. O presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, é um dos convidados.
De acordo com o requerimento, os Correios entregam, em média, 36 milhões de objetos por dia e possuem faturamento anual superior a R$ 14 bilhões, segundo dados de 2011. No entanto, na esteira da busca por novos serviços, a empresa se depara com diversos desafios trazidos pela inovação tecnológica, concorrência nos vários mercados em que atua e transformações sociais. A concorrência com a internet, por exemplo, não se resume a uma substituição de cartas e telegramas por e-mails, pois diversas lojas virtuais se utilizam de outras empresas de logística para a entrega dos produtos.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei (PL 84/99 e PL 2793/11) que tornam crimes determinadas condutas praticadas por meio da internet. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) comemorou a aprovação das matérias, fruto de um acordo. Para ele, as duas propostas se complementam e a tipificação dos crimes cibernéticos vai ajudar na punição dos autores dos delitos. As propostas seguem para a sanção da presidente Dilma.
Azeredo ressaltou que o assunto vem sendo discutido na Casa há mais de dez anos. “As fraudes continuam a cada dia. Os desembargadores, os juízes, os policiais de investigação, todos insistem que é necessário ter uma tipificação adequada desses novos crimes. Alguns não estão no Código Penal. Por exemplo, o vírus. É um tipo novo de crime, que é colocar o vírus no computador para destruí-lo”, afirmou.
O tucano foi relator do PL 84/99 no Senado e na Câmara. Segundo o projeto, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização está entre as novas violações incluídas no Código Penal. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. O texto prevê ainda que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como rádio, televisão ou impresso.
O PSDB protocolou na manhã desta quarta-feira (7/11) representação na PGR (Procuradoria Geral da República) solicitando investigação de prováveis práticas ilícitas em torno de empresas beneficiárias de pagamentos da empresa Delta, cujos sigilos bancários não vieram a ser quebrados em sua totalidade pela CPMI.
A representação é assinada pelos líderes do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), no Senado, Alvaro Dias (PR), pelo líder da Minoria na Câmara, Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e pelos membros tucanos na CPMI – senadores Cássio Cunha Lima (PB) e Cyro Miranda (GO) e deputados Carlos Sampaio (SP), Domingos Sávio (MG), Vaz de Lima (SP) e Vanderlei Macris (SP).
Minas Gerais é considerado, mais uma vez, o estado que mais investe em segurança pública no país, proporcionalmente ao orçamento. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012 – divulgado nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Justiça e pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2011, ano-base considerado no Anuário, Minas destinou 13,6% de seu orçamento para gastos na função segurança pública. O percentual também foi maior que o do ano de 2010, quando o Estado destinou 13,4%. Em segundo lugar ficou Rondônia, com 13,3% e em terceiro, Sergipe, com 12,2%.
De acordo com o anuário, Minas apresenta a segunda menor taxa de homicídios dolosos da região Sudeste (18,4 a cada 100 mil habitantes), ficando atrás apenas de São Paulo (10,1). A taxa de homicídios de Minas Gerais é bastante inferior quando comparada com as taxas registradas no Rio de Janeiro (24,9) e no Espírito Santo (44,8).
O governo federal parece muito preocupado com a segurança pública no país, aponta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (7). “Mas se satisfaz em aplacar suas aflições com simples retórica. A atenção no combate ao crime não tem se traduzido em prioridade orçamentária: os investimentos no setor despencaram no primeiro ano da gestão Dilma Rousseff”, alerta o documento editado pelo Instituto Teotonio Vilela. De acordo com o ITV, os números oficiais desmentem a suposta boa vontade do governo petista em participar do esforço dos estados para derrotar o crime. Leia abaixo a íntegra:
O deputadoDomingos Sávio (PSDB-MG) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (06/11), pelo plenário da Câmara, do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O texto do Senado ao PL 2565/11 recebeu 286 votos favoráveis e 124 contrários, em detrimento do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação foi marcada por polêmica e intenso debate. O PSDB votou a favor da proposta e liberou as bancadas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A matéria segue para sanção presidencial.
De acordo com Domingos Sávio, os recursos devem gerar riqueza para o povo brasileiro e ser distribuídos democraticamente. “Mais uma vez esta Casa cumpre uma missão histórica, com equilíbrio, seriedade e responsabilidade. É preocupação de todos que os estados produtores tenham mecanismos de compensação, mas o Brasil inteiro vem reclamando por justiça na distribuição dos royalties. A Câmara votou para que o país possa usufruir dessa riqueza que é de todos.”
Para que avance a reforma política na Câmara dos Deputados, os partidos buscam consenso em pelo menos cinco pontos. O fim da coligação proporcional; a coincidência de mandatos, evitando eleições a cada dois anos; o financiamento público de campanha; a possibilidade da participação popular/legislativa ser por meio da internet e o sistema eleitoral.
Nos quatro primeiros itens existe uma razoável convergência. Já quanto a alteração do sistema eleitoral, a divergência é grande e não há entendimento de que se adote o voto em lista, o voto distrital misto, o voto distrital puro ou o distritão.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que representou o PSDB na reunião da semana passada entre líderes de diversos partidos, a Câmara precisa tomar uma posição e votar essa agenda mínima ainda em 2012, para que as medidas entrem em vigor nas eleições majoritárias em 2014.
Segundo ele, o último suspiro para a votação da reforma expira no primeiro semestre do ano que vem. “A realidade provou a necessidade da reforma. O sistema não aproxima a população da representação política, não fortalece os partidos. Então é um sistema eivado de problemas e pecados. Cabe a nós termos competência para mudar uma coisa que todo mundo acha que deve mudar. O que não é possível é aceitar que tudo fique como está, e a democracia brasileira depende disso”, ponderou.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), é possível que os principais pontos da reforma política sejam votados ainda em novembro.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira (05/11), de audiência pública no Senado sobre a MP 579 que trata das mudanças nas regras das concessões no setor elétrico no país. O debate reuniu representantes de empresas e associações de produção e distribuição de energia, entre elas a Cemig e a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).
Aécio Neves defendeu a redução da tarifa de energia, mas criticou a imposição de mudanças por meio de Medida Provisória. Ele destacou a importância de ampliar a discussão sobre a MP, que estabelece mudanças nos prazos e na remuneração de contratos de concessões já firmados. Na avaliação do setor, a MP poderá afetar diretamente a capacidade de investimentos das empresas concessionárias de energia.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM), se reuniram nesta quarta-feira, em Brasília. Ex-senador, Arthur Virgílio foi eleito com 65% do votos válidos da capital amazonense. Foto George Gianni/PSDB
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