Continua coleta de assinaturas por mais recursos para saúde

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais continua recolhendo assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, que determine à União investir 10% da receita corrente bruta na saúde pública. Os postos de coleta da ALMG em Belo Horizonte foram desativados, mas o cidadão pode participar pela internet. Basta baixar e preencher o formulário disponível na página do Assine+Saúde, e encaminhá-lo para a ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Cep: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG) ou entregá-lo no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no mesmo endereço.

A campanha “Assine+ Saúde” continuará por tempo indeterminado. A mobilização no interior será retomada após o recesso parlamentar. Já estão confirmadas duas reuniões para agosto: dia 23, em Conselheiro Lafaiete, e dia 30, em Araxá. A meta do movimento nacional é a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para a apresentação de projeto de iniciativa popular.

O movimento “Assine + Saúde” é conduzido no País pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina. Em Minas, conta com parcerias, além da ALMG, da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel). Entre abril e junho, sete municípios do Estado receberam as reuniões da Comissão de Saúde da Assembleia para divulgação da campanha. Ao todo, já foram colhidas mais de 230 mil assinaturas.

Em 13 de abril, a Assembleia realizou o Ciclo de Debates “Mais recursos para a saúde”, no qual lançou a campanha de coleta de assinaturas. A iniciativa foi motivada pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que prevê os percentuais de investimentos dos Estados (12%) e dos municípios (15%) no setor de saúde, mas deixou para o governo federal apenas a obrigatoriedade de garantir o investimento do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Site ALMG

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