Intransigência do governo é responsável por inviabilizar votações, avalia Duarte Nogueira

O impasse por conta das emendas parlamentares adiou, pela terceira vez consecutiva, a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 nesta semana. As duas reuniões previstas para esta quinta-feira (12) para votar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foram canceladas. Líderes da oposição e da base aliada estão obstruindo as votações na comissão e no plenário da Câmara dos Deputados por estarem insatisfeitos com o Planalto pelo repasse dos recursos.

Coordenador do PSDB na CMO, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) lamentou a intransigência do governo. Para ele, a atitude do Executivo de privilegiar alguns partidos em detrimento de outros é mesquinha. “O governo quis impor a sua vontade sem dialogar com o Parlamento de maneira republicana e respeitosa, indistintamente da cor partidária dos congressistas. Todos foram eleitos pelas suas populações e é injusto que sejam tratados de maneira desigual em função das suas ideologias. Não se faz democracia dessa maneira”, criticou.

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Proposta de Azeredo que regulamenta meia-entrada avança na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acatou o projeto de lei (4.571/2008) do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos.

Pela proposta, que teve parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), fica assegurado aos beneficiados acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o país mediante pagamento da metade do valor do ingresso cobrado do público. A meia-entrada não será cumulativa com qualquer outra promoção ou convênio.

Para comprovar o direito ao desconto, o aluno deve apresentar, no momento da compra do ingresso e na portaria do evento, carteira de identificação estudantil válida. Os idosos precisam mostrar documento de identidade para comprovar a idade. A venda de ingressos com desconto fica limitada a 40% do total disponível. Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartazes em local visível na bilheteria e na portaria com as condições estabelecidas para a meia-entrada, além dos telefones dos órgãos de fiscalização.

Fonte: Diário Tucano

Dinis Pinheiro fala no Palavra Cruzada sobre renegociação das dívidas dos Estados com a União

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), esteve ao vivo na quarta-feira, 11/07/2012, entre 22 e 23 horas, no programa Palavra Cruzada, da Rede Minas, debatendo a renegociação das dívidas dos Estados com a União. O assunto, que vem tomando projeção nacional nas principais agendas das Assembleias Legislativas do País e na grande imprensa, tem afligido os 25 Estados e vários municípios da Federação. Assista:

Confira Brasil Real – Cartas de Conjuntura do ITV: O legado da Rio+20

O Brasil conduziu a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável a um desfecho decepcionante. A Rio+20 serviu apenas para postergar medidas e estabelecer uma agenda mínima para os próximos anos. O país-anfitrião jogou papel preponderante nesta frustração. Mas a falta de sintonia do governo brasileiro com a sustentabilidade não surpreende: o Brasil tem adotado medidas em franca oposição ao que se espera de um país que busca ser uma referência ambiental. Um dos aspectos mais contraditórios está na nossa política energética.

Leia aqui a íntegra (arquivo em PDF).

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Confira artigo de Rodrigo de Castro: De quem foi mesmo o golpe?

Publicado no jornal Estado de Minas – 12/07/12

A destituição de um presidente de direita é impeachment; de esquerda, é golpe. Assim foi tratado o caso Paraguai pelos dirigentes do Mercosul: golpe contra Lugo, o que ensejou o enquadramento do país na cláusula democrática e sua suspensão até as eleições presidenciais.

Na mesma reunião, sem escrúpulos, aqueles dirigentes receberam, como membro, a Venezuela, a cujo ingresso o Paraguai era o único que não dera aval. Assim, Paraguai fora, Venezuela dentro do Bloco, ainda que tal decisão pudesse estar viciada e parecer manobra política.

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Governo petista demora demais para tomar as medidas necessárias ao crescimento econômico

“Cortes de juros são sempre bem-vindos. Pena que a oitava queda seguida da taxa básica seja o reflexo mais evidente das dificuldades que o governo Dilma Rousseff tem tido para impedir que a economia do país desabe de vez”. É o aponta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (12). Na avaliação do órgão de estudos políticos do PSDB, o que tem acontecido é que medidas necessárias chegam com atraso e muitas vezes só são tomadas quando o problema já se manifestou ou o desequilíbrio fez novas vítimas pelo caminho. “Agora, até o consumo fraqueja”, aponta trecho do documento, cuja íntegra está disponível abaixo:

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Senado dá resposta à população ao cassar mandato de Demóstenes, destacam tucanos

A resposta que o país cobrava foi dada nesta quarta-feira (11) pelo Senado: a cassação do mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO). A avaliação é dos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). De acordo com os tucanos, mesmo após a cassação as investigações devem continuar. Demóstenes perdeu o mandato por quebra de decoro, acusado de favorecer o bicheiro Carlos Cachoeira. Em votação secreta, 56 senadores votaram pela medida, 19 foram contra e houve cinco abstenções. O parlamentar ficará inelegível até 2027.

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