Sociedade mineira se une para mudar regulamentação da Emenda 29

Parlamentares estaduais se reúnem com entidades mineiras para campanha de coleta de assinaturas pela saúde. Foto Janaína Massote

Uma grande mobilização será iniciada no dia 13 de abril, em Minas Gerais, com o objetivo de se coletar assinaturas para a criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, para a saúde. A intenção é que a União invista 10% do orçamento anual no setor. Para afinar os detalhes, várias entidades participaram de uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e outros parlamentares, nessa terça-feira (20/03), na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei popular vai alterar a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29) em janeiro. “A lei sancionada obriga estados e municípios a investirem 12% e 15%, respectivamente, em saúde. Mas a União não tem uma porcentagem determinada de investimentos. Nosso objetivo é recompor a EC-29 original para que todos os entes federados tenham suas obrigações com o sistema de saúde brasileiro”, disse Mosconi.

Mutirão

O lançamento da campanha, em Minas, será no dia 13 de abril, às 14h, no Plenário da Assembleia. A ALMG também vai realizar seis audiências regionais pelo estado. Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, se depender dos mineiros, o drama social enfrentado diariamente pelo cidadão brasileiro em hospitais e postos de saúde vai acabar.

“Minas Gerais vai se unir em uma grande campanha nacional de coleta de assinaturas para mudar a situação da saúde no Brasil. O mineiro vai mostrar que é necessário mais investimentos para um atendimento médico de qualidade”, explicou o presidente da ALMG.

Recurso

Segundo o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Ferreira, a  iniciativa popular demonstra que a sociedade não está satisfeita com o sistema público de saúde vigente. Para Ferreira, com os 10%, a União investiria cerca de R$ 104 bilhões no setor.

De acordo com o superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persichini, enquanto a União investe aquém do necessário, as cidades, entes que possuem a menor quantidade de recursos, estão gastando 25% de seu orçamento somente em saúde.

Assinaturas

Para que a iniciativa se transforme em projeto de lei, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. A Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) são os autores dessa proposta, que tem o apoio da ALMG.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi

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